Em uma semana, policiais militares prenderam nove criminosos que fugiram dos presídios paulistas. As prisões ocorreram entre os dias 15 e 21 de janeiro, em Osasco.
Uma operação realizada pela Polícia Militar de SP conseguiu capturar, em sete dias, 854 suspeitos contra os quais havia em aberto mandados de prisão expedidos pela Justiça. Esse contingente é suficiente para encher uma penitenciária no estado, presídios têm capacidade média de 847 vagas.
Essa quantidade também é superior às 707 pessoas presas ou apreendidas em todo o ano passado pela Divisão de Capturas do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), unidade especial da Polícia Civil cuja principal atribuição é dar cumprimento a mandados de prisão no estado.
Na conta da Divisão de Capturas, segundo a Secretaria da Segurança Pública do estado, nem todos os casos se referem a criminosos. Há, por exemplo, mandados de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia (ou seja, questões cíveis).
Boa parte desse número é, também, segundo policiais ouvidos pela Folha, de pessoas que procuraram o Poupatempo para regularização de documentos, por exemplo, e os funcionários identificaram os mandados em aberto. Assim, os investigadores da Divisão de Capturas só têm o trabalho de buscar o procurado.
De acordo com delegados ouvidos pela reportagem, a baixa produtividade da Divisão de Capturas reflete uma histórica falta de política de governo para tentar reduzir um estoque estimado em mais de 100 mil mandados de prisão em aberto, de criminosos que deveriam estar atrás das grades.
Essa situação acaba criando, ainda segundo os policiais civis ouvidos, sensação de impunidade e de insegurança porque, muitas vezes, as vítimas se deparam com seus algozes pelas ruas, sabendo que há ordens de prisão expedidas contra esses criminosos.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o resultado obtido pela Divisão de Capturas é muito baixo, menos de duas pessoas por dia (contra 122 da ação da PM), até pela importância dessas medidas para o trabalho policial.
“É o velho dilema da Civil. Efetivamente, a estrutura deles está fragilizada, está envelhecida, e esses números mostram que quase não tem investigação. É pensão [alimentícia], é Poupatempo. Enfim, redução de impunidade é também cumprir mandados”, disse.
Ainda segundo Lima, a Polícia Civil deveria destinar recursos para essa divisão especial porque o cumprimento de mandados é uma importante ferramenta para reduzir a violência das ruas, porque se retira de circulação criminosos já identificados e que podem continuar delinquindo.
“E a Polícia Civil sabe fazer isso [investigação]. Fez isso no DHPP [homicídios] na época que tinha chacinas. Ela foi lá e prendeu os homicidas contumazes. Investigou e prendeu os caras. E caiu pra caramba [o número de homicídios]. Não é algo que a polícia não sabe. Pelo contrário, ela sabe, é uma polícia tecnicamente preparada, mas, aí, ela precisa priorizar. Precisa ter política”, disse.
Para o presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, a realização da operação pela PM às vésperas do Carnaval só demonstra a falta de uma política organizada do estado, um buraco deixado pela ausência de um trabalho paulatino pela Divisão de Capturas.
“O problema todo, que isso [a operação] não esconde, é uma falta de planejamento dos órgãos públicos. Porque a política de cumprimento de mandados de prisão necessariamente precisa ser uma política duradoura –que não dependa de vésperas desse ou daquele feriado”, disse.
Ainda segundo ele, quando há uma desorganização nesse campo, que ocorre não só em São Paulo, é necessária uma análise das autoridades se os mandados de prisão a serem cumpridos estão válidos, fazer uma fiscalização se os crimes não estão prescritos, se não houve uma extinção da punibilidade.
“Nós temos uma política de segurança pública desorganizada, porque ela prende muito, e porque ela não consegue se organizar para priorizar quais e quando os mandados de prisão são cumpridos”, disse o advogado.
Para o especialista em segurança Rafael Alcadipani, professor da FGV, a quantidade de prisões realizadas pela Divisão de Capturas é realmente baixo, mas não de todo.
“Agora, se você vir as condições que estão colocadas e quem acaba sendo preso, eu não acho que é um número baixo. Porque são casos de maior repercussão, que cometeram crimes piores. A impressão que eu tenho, são pessoas que ofereciam risco à sociedade consideravelmente.”
Ainda segundo ele, dadas as estruturas da polícia e da dificuldade em alguns casos, a prisão de menos de duas pessoas por dia, em média, não é ruim. “Agora, se for comparar com o número de mandados que tem em aberto, a polícia deixa a desejar tanto a Civil quanto a Militar”, disse.
De acordo com a PM, a operação desencadeada entre os dias 2 e 10 de fevereiro foi planejada durante cerca de um mês e teve como objetivo tentar reduzir a incidência de crimes durante o Carnaval. Os 854 presos se referem aos sete primeiros dias. Os dados atualizados, dos nove dias da operação, ainda não foram divulgados.
Conforme policiais ouvidos pela reportagem, o comando da corporação solicitou levantamento de mandados de prisão em aberto de criminosos com um perfil específico, principalmente pelas práticas de roubo e furto, além de envolvimento com as chamadas “quadrilhas do Pix”.
Os órgãos de inteligência da PM passaram, então, a realizar levantamentos de possíveis paradeiros desses suspeitos, com base nas rotinas conhecidas.
Essas informações, com as fotos dos procurados, foram repassadas para as equipes de Força Tática e Baeps (batalhões de operações especiais) em todo o estado, que fizeram ações específicas em busca desses alvos, como em bares onde os suspeitos costumavam frequentar.
“Nós tivemos uma surpresa muito positiva, da altíssima produtividade, que foi a prisão de 854 pessoas. Então, são 854 bandidos que estão fora das ruas. Nós temos uma perspectiva de que isso vai impactar positivamente nos números do Carnaval”, disse o comandante-geral da PM, Cássio Araújo de Freitas, na última quinta (9), com dados ainda parciais.
As prisões feitas pela PM nessa ação pré-carnavalesca equivalem a mais de 10% de todas as 8.165 capturas realizadas pelas polícias na capital, em 2022, em cumprimento a ordens judiciais.
Em todo o estado, a PM tem cerca de 2.900 homens e mulheres que atuam nos Baeps. Já nas forças táticas estima-se um efetivo parecido.
A Secretaria da Segurança não informou quantos policiais há na Divisão de Capturas, nem quantos policiais há no Dope atualmente. Estima-se, segundo policiais ouvidos, menos de 50 agentes na primeira unidade, e mais de 300 na segunda.
A pasta informou, porém, que a melhoria do sistema de segurança é uma das metas da atual gestão. “Desde janeiro, a SSP [Secretaria da Segurança Pública] tem trabalhado para recompor os efetivos das forças policiais, ampliar a produtividade policial e o uso de tecnologia no combate ao crime, a fim de aumentar a sensação de segurança da população. Todas essas medidas visam a otimização dos trabalhos policiais”, diz nota.
A pasta não respondeu se considera os números da Divisão de Capturas baixos.
Diz que essa unidade presta apoio a todos os distritos policiais e forças de segurança de outros estados. “Atua com operações em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos, como a Luz na Infância, que combate a pedofilia e a pornografia infantil, e apoio ao Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais]. Em 2022, 60.777 pessoas foram presas em decorrência de mandados de prisão no estado pelas forças policiais.”
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