Na última quinta-feira (7), foi dado início à Operação Primavera Segura, coordenada pela Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS). Cerca de 250 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), Polícia Militar, Polícia Civil, além de representantes do Poder Judiciário estiveram presentes no ginásio José Corrêa, ponto de encontro da integração das forças de segurança.
A Operação Primavera Segura é um esforço dos órgãos de segurança trabalhando integradamente para levar mais tranquilidade aos consumidores e lojistas justamente no período em que as vendas aumentam, principalmente na época das festas de Natal. A Operação termina no dia 21 de dezembro. Também estiveram presentes como parte da Operação integrada, representantes das Guardas Civis das cidades vizinhas, como Osasco e Carapicuíba.
“O objetivo é a redução de furtos e roubos, prevenindo os crimes com as presenças das polícias e da Guarda, atuando com inteligência e, com isso, gerando na população uma maior sensação de segurança”, afirmou o chefe de Gabinete de Tecnologias da SSUDS, Francisco Alves Cangerana Neto.
O chefe de Gabinete já havia declarado anteriormente que a atuação da Operação será em dois pilares, com policiamento preventivo em pontos sensíveis, como áreas comerciais e regiões de divisas do município, e com uso intenso de tecnologia (câmeras de vigilância e óculos digitais conectados, por exemplo) para pronta resposta em eventual ocorrência de crime.
O engenheiro ficou 24h em cárcere privado com os braços e as pernas amarrados e com uma meia na boca
A Polícia Civil resgatou, na noite desta quarta-feira (5), um engenheiro que ficou 24 horas sequestrado por uma quadrilha. O homem de 33 anos caiu no “golpe do amor” e marcou o encontro com uma mulher que conheceu por um aplicativo de celular.
O engenheiro foi encontrado em um cativeiro em Barueri, na Grande São Paulo, com os braços e as pernas amarrados e com uma meia na boca. A vítima ainda foi obrigada a transferir R$10 mil por Pix para as contas bancárias dos criminosos. Um dos suspeitos foi preso pela polícia. Outros criminosos são procurados.
O homem foi abordado na Zona Oeste da capital paulista, na noite de terça-feira (4), quando ia de carro para se encontrar com a suposta mulher do site de relacionamentos. Porém, ao invés disso, ele foi pego por três criminosos armados que o levaram para o cativeiro. A polícia o encontrou após libertar uma outra vítima de sequestro na mesma região.
O caso
O homem foi abordado na Zona Oeste da capital paulista, na noite de terça (4), quando ia de carro para se encontrar com a mulher com a qual conversava por um site de relacionamentos.
No entanto, ao invés disso, o engenheiro foi pego por três criminosos armados que o levaram no carro dele para um cativeiro em Barueri.
“Os dois me seguraram, um deu uma coronhada. E me empurraram pra dentro do carro. Aí um ficou me segurando com a minha cabeça no meio das pernas dele e o outro ficou dirigindo até chegar no local do cativeiro”, contou o homem ao portal G1, que preferiu não se identificar.
Ainda de acordo com a vítima, os criminosos fizeram transferências com a promessa de libertá-la no outro dia.
“Eles falavam só pra eu ficar quieto, que era só o lance do Pix mesmo, que depois das transferências, no outro dia de manhã, eles iam me liberar”, disse o engenheiro.
A Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS) vai dar início na quinta-feira, dia 6 de outubro, à Operação Primavera Segura, com atuação em pontos estratégicos de Barueri, principalmente nos centros comerciais e nas divisas com as cidades vizinhas. A operação se realiza até o dia 21 de dezembro, incluindo, portanto, o período de Festas em que há atividade mais intensa no comércio e na circulação de dinheiro.
O chefe de Gabinete de Tecnologias da SSUDS, Francisco Alves Cangerana Neto, explica que a Primavera Segura é um esforço maior dos órgãos de segurança nos âmbitos municipais, estaduais e federal, trabalhando integradamente para tornar mais tranquila a vida de consumidores e lojistas.
Francisco Alves, explica que a Primavera Segura é um esforço maior dos órgãos de segurança nos âmbitos municipais, estaduais e federal – Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
“Vamos atuar em basicamente dois pilares, com policiamento preventivo em pontos sensíveis, como áreas comerciais e regiões de divisas, e com uso intenso de tecnologia para pronta resposta em eventual ocorrência de crime”, resumiu.
No caso do uso de tecnologia, Cangerana adianta que os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) atuarão com câmeras embarcadas nas viaturas e óculos digitais conectados, equipamentos utilizados para transmitir informações em tempo real e agilizar a atuação dos guardas e demais agentes de segurança.
Haverá ainda na sede da Secretaria um Centro de Comunicação especialmente montado para monitorar a operação e servir de ponto de inteligência na integração entre GCM, agentes de trânsito, Polícia Militar e dados fornecidos por órgãos federais ligados à segurança. Também devem participar dessa operação as GCMs dos municípios de Carapicuíba, Santana de Parnaíba, Jandira e Osasco.
Reuniões com a comunidade Como parte da operação para reforçar a segurança na cidade, a SSUDS já realizou duas reuniões com representantes de associações da sociedade civil. Outras reuniões também estão previstas. O objetivo é colher informações dos locais de presença dessas entidades para formar um diagnóstico preciso a fim de subsidiar as ações a serem realizadas.
Participam entidades como Acib (Associação Comercial e Industrial de Barueri), Conseg Alphaville/Tamboré (Conselho Comunitário de Segurança), Associação 18 do Forte Empresarial, Sociedade Centro Empresarial Tamboré, entre outras.
No último sábado (10), a Guarda Municipal de Barueri flagrou um adolescente pegando rabeira em um ônibus que passava pela a avenida Zélia, no Parque dos Camargos.
Ao tentar abordar e orientar o adolescente, o mesmo, abandonou a bicicleta na via, saiu correndo e se evadir do local. Diante dos fatos, de acordo com a Lei Municipal nº 2943 de 25/08/2022, a equipe da Guarda Municipal recolheu e conduziu a bicicleta para a Secretaria de Mobilidade Urbana.
Conforme comprovante de recolhimento, a bicicleta se encontra em posse da Semurb.
Era uma manhã de domingo quando um fiscal do Terminal Rodoviário do Centro de Barueri acionou uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) para socorrer um homem caído no local. Ao constatar que a vítima estava inconsciente, os agentes o levaram para atendimento no antigo Sameb (Serviço de Atendimento Médico Especializado de Barueri), hoje Pronto-Socorro Central.
Uma ocorrência comum se não fosse o fato de ser a primeira realizada pela GCM de Barueri, que hoje, dia 6 de setembro, completa exatamente 28 anos de existência.
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O agente na época do socorro que foi avisado pelo fiscal era um rapaz de 21 anos, cuja formatura na Guarda havia acontecido no dia anterior. “Lembro-me que estávamos numa expectativa danada para começarmos a trabalhar”, recorda Leandro Hengles Siqueira, atualmente coordenador operacional da GCM.
A ocorrência no Terminal Rodoviário, lembra Hengles, foi às 9h do dia 11 de junho de 1995, alguns meses depois da publicação da Lei Complementar nº 20, de 1994, que criou oficialmente a GCM.
Formação de pessoal De lá para cá muita coisa mudou na GCM de Barueri, tornando-a uma corporação de referência no Brasil. Houve ganhos não apenas em novos equipamentos como viaturas (de 18 para cerca de 100) e câmeras de monitoramento (520), mas sobretudo de pessoal. “Houve uma grande evolução em treinamento de agentes como nos equipamentos”, afirma o comandante da GCM, Hélio Manoel da Silva.
De fato, os guardas passam por diversos cursos de formação e atualização com especialistas. Além de se prepararem no aprendizado e treinamento das técnicas policiais, os agentes recebem noções de Direito, Legislação (normas e regulamento da Guarda), Técnicas de Socorro de Urgência, entre outros.
Recentemente um grupo de agentes participou de um evento sobre Justiça Restaurativa ministrado por especialistas na área, trazendo uma outra visão na resolução de conflitos, a partir da ideia geral de que violência não pode ser combatida com mais violência.
“O papel da Guarda Municipal é assegurar o direito do cidadão. O direito de sair de casa e ir ao trabalho ou à escola sem que seja vítima de algum crime, por exemplo. Além de estar disponível para atendimento em casos de socorro”, resume o comandante Hélio Silva.
Ele ressalta que na segurança pública, a Guarda Municipal é quem está mais próxima ao cidadão e por isso precisa ter uma qualidade muito boa de atendimento. “E isso significa atender desde a ocorrência de perturbação do sossego ou ajudar uma senhora a atravessar a rua e até eventualmente agir em caso de roubo a banco”, afirmou.
A proximidade com a população faz com que os agentes conheçam pessoalmente os moradores e comerciantes da cidade de longa data, facilitando a integração e o trabalho da Guarda. “Exemplo disso sou eu mesmo, servidor na GCM desde o começo”, afirma Silva. Assim como o coordenador Hengles, o primeiro a socorrer um cidadão pela Guarda Municipal 27 anos atrás.
Para entender melhor sobre a atuação das Guardas Municipais no Brasil conversamos com Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação dos Guardas Municipais do Brasil).
Na última semana repercutiu a decisão da 6ª Turma do STJ, onde foi limitado a atuação das Guardas Municipais. Reinaldo, o que você achou da decisão?
Reinaldo Monteiro – Essa decisão da 6º turma do STJ, não limita as atribuições ou as atuações das guardas municipais no país. Essa é uma decisão em relação a um concreto, a um caso específico, ou seja, essa decisão não tem efeito vinculante. Chamada decisão inter-partes, serve para as partes do processo e por isso, é preciso corrigir a informação na mídia.
Alguns veículos de comunicação estão dando como manchete que a decisão veda as atribuições ou atuação das guardas municipais. Isso não verdade, porque essa decisão não mudou nada na atribuição das guardas municipais em todo o país, essa decisão anulou apenas uma condenação em relação a um suposto traficante, que foi preso por uma equipe da Guarda Municipal. O que acabou gerando grande repercussão, foi os argumentos utilizados pelo ministro da 6ª turma do STJ na formação do seu convencimento para julgar o caso e nada mais.
Na questão sobre as atribuições ou atuações, qual é a função dos Guardas Municipais?
Reinaldo Monteiro – Em relação da função ou atribuição das Guardas Municipais, a gente precisa entender o seguinte. Hoje, nós temos a Lei nº 13.022/2014 que é conhecida como estatuto geral das guardas. Essa Lei está em vigor e padroniza as funções de todas as Guardas Municipais do Brasil, é uma Lei constitucional, que delimita todas as atribuições das Guardas no país.
Nós também temos que lembrar, que a atividade da Guarda Municipal, que o Órgão Guarda Municipal, está previsto no parágrafo 8º, do artigo 144 da Constituição Federal, que trata de segurança pública. E a Lei nº 13.022/2014, do estatuto geral das guardas, foi criada justamente para regulamentar o parágrafo 8º. Porque o parágrafo 8º é muito reduzido, ele diz o seguinte “os munícipios poderão constituir guardas para a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei” e isso ficou muito vago. Ou seja, até 2014 era uma norma constitucional de eficácia limitada.
Com a edição e a publicação do estatuto geral das guardas encerrou essa discussão, porque a Lei trouxe todas as competências e a forma como as Guardas Municipais devem atuar, trazendo ali também os controles de fiscalização interna e externa, que são as ouvidorias e corregedorias. Então, nós temos hoje as Guardas Municipais previstas no artigo da Segurança Pública da Constituição Federal, com uma Lei Federal que regulamenta todas as atribuições das Guardas Municipais. Ainda temos a Lei nº 13.675/2018 do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) que no artigo 9º, parágrafo 2º, estão inseridos os Órgãos Operacionais de Segurança Pública, ou seja, Guardas Municipais.
Assim, hoje não existe nenhuma dúvida sobre a atividade das Guardas Municipais no campo da segurança pública, porém, todo e qualquer órgão de segurança pública precisa atuar de acordo com a lei, dentro da legalidade, por que que eu digo isso, porque a busca pessoal que foi questionada na decisão do STJ ela está disciplinada no artigo 244 do código de processo penal, ou seja, busca pessoal só pode ser feita com mandado judicial ou com fundada suspeita. No caso dos órgãos policiais, com fundada suspeita, e a fundada suspeita é que foi questionada no caso concreto julgado pela 6ª turma do STJ.
Então, o que a gente tem que entender é que a função ou atribuições das Guardas Municipais já estão muito bem definidas na legislação federal, desde a constituição federal, até as leis infraconstitucionais.
Reinaldo, qual é a importância das Guardas Municipais para as cidades e para a população?
ReinaldoMonteiro – A população têm a disposição um Órgão de Segurança Pública que pode atuar efetivamente no combate a criminalidade, reduzindo em média 40% o crime nas cidades onde as Guardas Municipais atuam. Vale destacar que na própria decisão do STJ, é possível verificar que o juiz descreveu que nos munícipios onde as Guardas atuam, 80% das prisões são efetuadas pela GCM.
Sendo assim, a Guarda Municipal é uma ferramenta maravilhosa, tem legislação, tem todo um arcabouço legislativo que garante e que regulamenta a atribuição das Guardas Municipais, que vira e mexe, é questionada por falta de conhecimento. Ou, por muitas vezes também, por maldade de algumas pessoas ligadas a outras corporações, infelizmente.
Mas, as atribuições das Guardas Municipais está pacificada, se existe dúvida é por falta de divulgação. Temos que frisar também, quando se fala em bens, serviços e instalações, é justamente para que não haja confusão com as atribuições das polícias civil e militar. As Guardas Municipais tem as suas atribuições definidas na Lei 13.022/2014, onde utilizamos o termo “Segurança Pública Básica”, ou seja, é aquilo que é mais básico, é o combate ao crime de menor potencial ofensivo, é o dia a dia das cidades, proteção nas escolas, nos órgão públicos, nas praças, nas ruas, protegendo a sociedade, sendo todo o trabalhado preventivo e comunitário, que é feito e tem que ser feito pelo munícipio. Para que assim, as polícias militares possam trabalhar e se empenhar mais nos crimes de maior potencial ofensivo, isso seria o correto no Brasil, mais ainda há muita informação distorcida no que diz respeito ao trabalho das Guardas Municipais.
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Quem é Reinaldo Monteiro?
Reinaldo Monteiro Foto: Arquivo Pessoal
Reinaldo Monteiro é Guarda Municipal na cidade de Barueri-SP a mais de 18 anos, Presidente e Fundador do INSTITUTO AGM BRASIL ( Instituto Nacional de Pesquisas, Projetos e Estudos sobre Segurança Pública);
Com formação na área jurídica e especialista em Segurança Pública, luta por um “NOVO MODELO DE POLÍCIA” no Brasil. É autor do projeto nacional “SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA – UM DIREITO SOCIAL” apresentado para o Ministro da Justiça em 2021;
Foi Diretor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos em Brasília; Defende projetos como: mudança da matriz energética no país; imposto único; redução da maioridade penal; inclusão da disciplina “DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA” na matriz curricular do ensino médio, dentre outros.
Também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e sustenta a tese de que “SEGURANÇA” é um direito social do povo brasileiro e todo Município tem o dever de prover a SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA, assim como a SAÚDE E A EDUCAÇÃO BÁSICA.
Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Arquivo/Reprodução/SECOM-Barueri
Na noite de ontem, terça feira (23), a Guarda municipal de Barueri em operação conjunta com a Guarda municipal de Osasco, recapturou um criminoso foragido da justiça.
Dois indivíduos transitavam pelo bairro do jardim Mutinga, conduzindo uma moto BMW sem placa, quando as equipes especializadas da GCMs avistaram a motocicleta, então se deu início a um breve acompanhamento.
A moto BMW R1200 foi recuperada e entregue a vítima – Fotos: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Durante a tentativa de fuga, os criminosos colidiram em dois veículos estacionados pela via, momento em que os dois ocupantes ambos armados efetuaram disparos contra os guardas, que revidaram e alvejaram um dos indivíduos, o outro conseguiu se evadir do local.
Realizada a revista no indivíduo alvejado, foi localizado um revólver calibre 32, e após consulta constou como procurado da justiça, a motocicleta roubada foi devolvida a vítima.
O individuo alvejado foi encaminhado ao pronto-socorro e não foi divulgado estado de saúde.
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Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
No último Domingo (21), em operação conjunta entre a GCM Barueri e a Polícia Militar, no Jardim Mutinga, divisa com Osasco, foram apreendidas motos e drogas. A ação contou com equipes especializadas da Guarda Municipal.
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Em patrulha pelo bairro do Jardim Mutinga, quando passava pela rua Alagoinha, os agentes se depararam com várias motocicletas sem placas e indivíduos sem capacete.
Durante abordagem de uma das motos, em revista foi localizado dois pacotes no bolso da blusa do garupa, contendo 24 eppendorfs de substância esbranquiçada aparentando cocaína, 37 saquinhos de substância esbranquiçadas e também aparentando ser cocaína e 61 saquinhos de substância esverdeada aparentando ser maconha.
Operação pelo Jardim Mutinga apreende motos e drogas – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Os demais indivíduos saíram em fuga e foram perseguidos pelas equipes policiais, onde na rua Reinaldo Luiz – Osasco, os policiais lograram êxito na abordagem. Ao realizar pesquisa pelo COPOM, foi identificado que as motocicletas constavam como produto de roubo.
Diante dos fatos, a equipe do CANIL com apoio da ROTAM deslocou com um indivíduo e a moto até a delegacia de Barueri.
Operação pelo Jardim Mutinga apreende motos e drogas – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Ao todo foram apreendidas 3 motos, além de drogas. Os indivíduos foram encaminhados para o 5º DP de Osasco e para a Delegacia de Barueri.
*A ocorrência segue em andamento e a matéria pode ser atualizada em qualquer momento.
Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Fotos: Reprodução/Instagram/segurancabarueri *Com informações Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social de Barueri
Por não fazer parte das forças de Segurança Pública listadas na Constituição, a Guarda Municipal não pode exercer o mesmo papel das polícias Civil e Militar dos estados, limitando sua atuação à proteção de bens, serviços e instalações das cidades. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual apenas em situações excepcionais um guarda municipal pode abordar pessoas e fazer buscas pessoais, ou seja, nos casos em que as ações se mostrarem diretamente relacionadas à finalidade da corporação.
A 6ª Turma do STJ julgou um caso em que as provas colhidas durante uma busca pessoal feita por guardas municipais, num patrulhamento de rotina, foram consideradas ilícitas. Por conta disso, a condenação do réu por tráfico de drogas foi anulada.
Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, a proposta de atuação dos guardas municipais vem sendo modificada nos últimos tempos, a partir do crescente interesse em armar os agentes. O magistrado lembrou, no entanto, que a Constituição excluiu propositalmente a Guarda Municipal do rol dos órgãos da Segurança Pública, estabelecendo limites para suas atribuições.
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Ainda de acordo com Cruz, as polícias Civil e Militar estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas as Guardas Municipais respondem apenas administrativamente aos prefeitos e às suas corregedorias internas.
Para o ministro, a Guarda Municipal pode até abordar pessoas e fazer buscas pessoais em casos excepcionais, desde que isso esteja relacionado à sua finalidade, que é tutelar o patrimônio do município. Mas isso não pode ser permissão para ações ostensivas ou investigativas típicas das polícias.
Fonte: Jornal Extra – Foto: Arquivo/Edson Mesquita Jr/ZH Digital
A Polícia Civil de São Paulo e a Guarda Civil Municipal de Barueri (GCM) realizaram uma operação de combate às drogas nesta quinta-feira, dia 28, na região entre os bairros Jardim São Luiz e Chácaras Marco, tendo como centro das ações a rua Aracaju, próxima à Estrada dos Romeiros. Trata-se de um local com registros de tráfico de drogas, além de viciados, alvos de muitas reclamações de moradores e dos comerciantes.
Embora o objetivo da ação tenha sido mais de cunho social que policial, foram apreendidas quantidades de drogas como maconha, cocaína e crack, conforme informou a Polícia Civil. Também foram retirados alguns barracos em situação irregular.
Barraco irregular é desmanchado por funcionários da prefeitura de Barueri – Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
A ação faz parte da “Operação Sufoco”, realizada pela Polícia em todo o Estado. A operação visa combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população com a presença ostensiva do policiamento.
Veículos abandonados foram recolhidos na operação. – Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
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