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A Justiça de São Paulo estabeleceu, na última segunda-feira (24), que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) está proibida de efetuar operações com características da Polícia Militar na Cracolândia, no centro de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação civil contra a prefeitura. A sentença impede que os guardas atuem de maneira repressiva e que incluam a expulsão de pessoas da rua sem qualquer motivo. Os agentes também estão proibidos de fazer o uso de bombas de gás e balas de borracha contra os usuários de drogas que frequentam a região.
Além das proibições estipuladas, a decisão exige que o poder público disponha de um canal entre a população e a GCM, com a possibilidade de receber denúncias, vídeos, e sobre a criação de um regulamento que apure a responsabilidade dos guardas que cometem irregularidades na Cracolândia.
Na quinta-feira (20), a Prefeitura instalou grades na região central da cidade, próximas à Rua dos Protestantes, uma região com uma concentração muito grande de usuários de drogas. Segundo informações do portal CNN, a justificativa dessa ação foi para promover a melhoria das condições de trabalho e a garantia da segurança dos agentes públicos que atuam no local.
Além disso, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas-SP) notificou a Prefeitura após a constatação de que vários agentes foram contaminados por doenças na Cracolândia.
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Fonte: TV Cultura – Foto: Taba Benedito/Estadão Conteúdo
