A Justiça de São Paulo estabeleceu, na última segunda-feira (24), que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) está proibida de efetuar operações com características da Polícia Militar na Cracolândia, no centro de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação civil contra a prefeitura. A sentença impede que os guardas atuem de maneira repressiva e que incluam a expulsão de pessoas da rua sem qualquer motivo. Os agentes também estão proibidos de fazer o uso de bombas de gás e balas de borracha contra os usuários de drogas que frequentam a região.
Além das proibições estipuladas, a decisão exige que o poder público disponha de um canal entre a população e a GCM, com a possibilidade de receber denúncias, vídeos, e sobre a criação de um regulamento que apure a responsabilidade dos guardas que cometem irregularidades na Cracolândia.
Na quinta-feira (20), a Prefeitura instalou grades na região central da cidade, próximas à Rua dos Protestantes, uma região com uma concentração muito grande de usuários de drogas. Segundo informações do portal CNN, a justificativa dessa ação foi para promover a melhoria das condições de trabalho e a garantia da segurança dos agentes públicos que atuam no local.
Além disso, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas-SP) notificou a Prefeitura após a constatação de que vários agentes foram contaminados por doenças na Cracolândia.
O objetivo da Prefeitura é capacitar 7 mil agentes na modalidade Krav Magá, técnica que auxilia a lidar melhor com situações de violência e emergência
Os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital vão receber, de forma gratuita, treinamento de Krav Magá, uma técnica de defesa pessoal originária de Israel. O projeto, inédito, faz parte de uma parceria da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), com o Consulado de Israel de São Paulo.
Cerca de 7 mil agentes da GCM vão passar pela capacitação, que é realizada pela A Federação Internacional de Krav Magá.
A técnica consiste em um sistema de combate corpo a corpo, em que o praticante, de qualquer idade, porte físico e sexo, tem a capacidade de se defender contra qualquer tipo de agressão, seja ela armada, coletiva, no chão ou em pé.
O treinamento deve preparar os agentes para lidar melhor com situações de violência e emergência, neutralizando ameaças de agressão com manobras de defesa, além de melhorar o condicionamento físico e o equilíbrio emocional dos profissionais.
A modalidade oferecerá mais uma qualificação técnica aos GCMs da capital que impactará diretamente na proteção do cidadão.
Sobre o Projeto
Em uma primeira etapa, foram formados 20 profissionais da Guarda Civil Metropolitana, dos quais 45% são mulheres, que receberam um treinamento especial durante 4 meses para auxiliarem os demais instrutores da Federação Internacional de Krav Magá nos próximos treinos para grandes grupos, que serão realizados em ginásios espalhados pela capital.
A cerimônia da 1ª Formatura foi realizada no Clube Hebraica, na sexta-feira (16). A cerimônia contou com a presença do presidente do Clube Hebraica, Fernando Rosenthal, da Secretária de Segurança Urbana, Elza Paulina Souza, e do cônsul Geral de Israel, Rafael Endreich.
Agentes da Guarda Civil Metropolitana, funcionários da prefeitura e policiais civis e militares desencadearam na madrugada de hoje (11) uma operação contra o tráfico de drogas na Praça Princesa Isabel, no centro da capital paulista, conhecida como nova Cracolândia. A operação contou com a participação de 200 policiais civis, 300 policiais militares e 150 guardas civis.
A ação faz parte das Operações Caronte e Sufoco e deu cumprimento a mandados de prisão, busca e apreensão que foram expedidos pelo Poder Judiciário após trabalhos de investigação e inteligência.
A operação teve início as 4 horas da manhã e deteve 20 pessoas, sendo 5 delas em flagrante. Segundo o delegado seccional da região central da cidade de São Paulo, Roberto Monteiro, os presos eram traficantes. “O que descobrimos no trabalho de inteligência é que, na verdade, não se tratava de uma venda e consumo por dependência. Na verdade se tratava da existência de vários traficantes, hierarquizados, mantidos em organização criminosa, que faturavam, segundo nossa estimativa, perto de R$ 200 milhões por ano”, disse ele, em entrevista coletiva realizada no final da tarde de hoje.
A operação de hoje, disse o delegado, foi planejada por uma força tarefa, que chegou a utilizar policiais infiltrados para identificar os traficantes. Tijolos de maconha e de crack, balanças, facas, documentos roubados, capas de celulares e dois simulacros de armas foram apreendidos durante a ação policial. A quantidade de droga apreendida, no entanto, não foi informada. Segundo o delegado, a ação policial ainda não foi terminada: há mandados de prisão para serem cumpridos.
A reportagem passou pela Praça Princesa Isabel após a operação e verificou que muitos policiais ainda estavam por ali, mas já não havia o fluxo. Funcionários da prefeitura trabalhavam na praça na tarde de hoje. Não foi possível saber para onde o fluxo se direcionou: ele se dispersou por diversas regiões da cidade. Segundo o delegado, policiais estão monitorando possíveis novos locais que podem ser utilizados para o fluxo.
Nova Cracolândia
A nova Cracolândia surgiu em março deste ano, quando usuários migraram do entorno da Praça Júlio Prestes – onde permaneceu por cerca de 30 anos, segundo o delegado seccional – para a Praça Princesa Isabel. Relatos diziam que a mudança de local teria sido uma ordem do crime organizado, mas na época, o então governador de São Paulo, João Doria, negou a informação. Com a operação de hoje, o fluxo se dispersou. E não deve voltar para a Praça Princesa Isabel, já que foi apresentada uma proposta na Câmara Municipal de São Paulo para transformá-la em um parque. Se o projeto for aprovado, a praça poderia ser fechada por grades.
Em entrevista à Agência Brasil, Aluizio Marino, pesquisador do Lab Cidade, criticou a operação policial, chamando-a de anti-política. “Mais uma vez a violência e a truculência policial faz com que haja uma dispersão da cena de uso, uma multiplicação de espaços e pequenas Cracolândias na cidade de São Paulo, o que dificulta ainda mais um trabalho que já é tão precarizado de assistência social e de saúde. Realmente é a anti-política porque não ajuda em nada. Muito pelo contrário: piora ainda mais o problema e vai multiplicar cenas de uso na cidade de São Paulo”.
Para ele, uma nova operação policial contra a Cracolândia não vai solucionar o problema. “O que fica muito nítido é que toda essa ação não acaba com a Cracolândia: só multiplica o número de cenas de uso. O discurso que fazemos [movimentos e organizações sociais] não é de permanência da Cracolândia. Mas sabemos muito bem que a violência policial não é o caminho para resolver as questões que atravessam aquelas pessoas, aqueles corpos, aquelas trajetórias. É fundamental sim acabar com a Cracolândia, mas não é desse jeito. O que eles estão fazendo é piorando o problema porque eles multiplicam o número de ‘mini’ Cracolândias e de cenas de uso”, disse.
“Acontece o que acontece na Cracolândia porque são pessoas pobres, majoritariamente negras, muitos deles egressos do sistema prisional, marcados por uma série de questões, atravessados por uma série de traumas. Existem cenas de uso de drogas em bairros de elite, por exemplo na Vila Madalena e em bares de várias faculdades. Esse tipo de repressão está muito vinculado com uma politica higienista e de especulação imobiliária. Esse é um território que está em constante disputa, que vai passar por algumas inaugurações de equipamentos públicos”, acrescentou Marino.
O delegado seccional, no entanto, entende de forma diferente. Para ele, a dispersão do fluxo facilita o trabalho policial. “Temos exemplos em outras cidades do mundo e percebemos aqui também. Nós tínhamos um grupo homogêneo ali na Júlio Prestes [antiga Cracolândia] em que esse fluxo chegou a ter 4 mil dependentes químicos e traficantes. A permeabilidade de um grupo desse é muito difícil. Não só para a polícia fazer um trabalho de repressão ao tráfico como também para as equipes de assistência social e de saúde pública fazerem a abordagem. Percebemos, com a experiência internacional, que quando diluímos em pequenos grupos e pequenos núcleos é mais fácil e também mais eficaz a abordagem. Tanto é que tivemos 150% de aumento da abordagem social após a migração de parte do fluxo para a Praça Princesa Isabel”, disse o delegado. Segundo ele, essa é uma operação policial diferente das muitas outras que já foram feitas na Cracolândia.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) informou que orientadores do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) prestaram atendimento aos usuários durante a madrugada e o fim da manhã de hoje (11), sendo responsáveis por 146 encaminhamentos. “Nem todos os casos de atendimento são direcionados para os SIATs (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica). Esta é uma avaliação feita após o encaminhamento para a rede, onde esses cidadãos passam por triagem para identificar o serviço mais adequado, seja terapêutico ou socioassistencial”, informou a administração municipal, em nota.
Na nota, a prefeitura também informa que a Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), também acompanha a situação do local desde às 4h desta quarta-feira (11) e realizou o acolhimento de 17 usuários que optaram por receber atendimento na unidade desde a madrugada.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil
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