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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (13), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2017, que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e 10 contrários e agora segue para promulgação do presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
Teixeira afirmou que a mudança fortalece a atuação da corporação. “A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje”, declarou. A nova nomenclatura foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que municípios concedam poder de polícia às guardas municipais.
O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e outros parlamentares, recebeu apoio da base governista. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu que a mudança reconhece o papel da GCM no policiamento ostensivo. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou a necessidade de oferecer assessoria jurídica gratuita aos agentes.
A proposta também foi apoiada pelos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Alessandro Guedes (PT) e Sargento Nantes (PP), que ressaltaram a importância da medida para a segurança da população. A primeira fase de discussão do projeto ocorreu em 2019, mas a aprovação definitiva só veio após decisão favorável do STF em fevereiro deste ano.
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Foto: Richard Lourenço/CMSP
