Governador de SP pede que turistas ainda não peguem as estradas

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu nesta segunda-feira (20) que quem estiver no litoral não tente voltar para a capital agora. “Com a falta de energia e comunicação, várias pessoas tentam sair de casa para retornar a São Paulo e a outras partes do estado. O ideal é que ainda não se desloquem”. 

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visita São Sebastião, após chuvas causarem estragos.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visita São Sebastião, após chuvas causarem estragos no litoral paulista. – Cristiane Batista/Governo do Estado de SP

O governador concedeu entrevista em São Sebastião, cidade do litoral norte mais afetada pelos temporais, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

“Estamos liberando os bloqueios, conseguimos liberar o [acesso da praia] de Toque-Toque,  estamos chegando a Maresias, fazendo a operação pare e siga. A ideia é que a gente possa liberar hoje até a Barra do Saí”. 

De acordo com o governador, as grandes vias de deslocamento vão ser a Rio-Santos e a Tamoios. “A recuperação da Mogi-Bertioga vai levar ainda algum tempo, é um trecho bastante atingido, e a recuperação da Rio Sul pode levar um tempo enorme”, afirmou. 

Tarcísio de Freitas lembrou que as pessoas que não tiveram a casa atingida sofrem com a falta de energia e comunicação. “Com a chuva, houve o rompimento de fibra ótica, perda de antenas, perda da rede de alimentação de energia. Então, as pessoas ficaram completamente sem informação, isoladas, não conseguem comprar alimentos no mercado. Os mercados também perderam seus estoques, as pessoas não conseguem passar cartão, estão sem dinheiro e isso está fazendo com que várias pessoas tentem sair de casa para retornar a São Paulo e a outras partes do estado”.

O governador destacou que o suprimento está chegando. “De comida, de colchões, as pessoas estão sendo alojadas nas escolas e em organizações não governamentais. E para doar a referência será o Fundo Social do estado de São Paulo”.

Tarcísio de Freitas, também agradeceu a ajuda do governo federal e destacou as ações imediatas. “Vamos receber, neste momento, suprimento de 30 mil litros de água potável para distribuir ao município, às escolas e aos hospitais. Com a cheia, algumas estações de tratamento de água pararam de operar. Neste momento, a Sabesp está fazendo a manutenção das bombas para voltar a produção de água. Temos aqui 30 caminhões-pipa em condição de fazer o suprimento de água potável”.

Emergência - Chuvas no litoral de São Paulo
Litoral paulista tem seis municípios em situação de calamidade pública- Divulgação/Defesa Civil de São Paulo

Prefeito

Durante a entrevista, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, falou sobre as dificuldades de atendimento, devido às características do município. “A cidade tem mais de 100 km de extensão e pequenos bairros, com características de microcidades, que estavam literalmente ilhados pelos trechos da rodovia que começavam a entrar em colapso”. Informou que foram usadas as viaturas de suporte, apoio e o maquinário disponível na prefeitura para que alguns trechos fossem liberados até chegar a ajuda do estado.

Felipe Augusto citou as medidas que serão tomadas para a reconstrução. “Nessa reunião que tivemos agora, sob o comando do presidente da República, definimos ações e estratégias para a rápida reconstrução de unidades habitacionais junto com os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Lembrou a ajuda humanitária que será centralizada no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião. Segundo o prefeito, o processo de reconstrução do município será lento em função dos estragos na rodovia que atingiram toda a extensão do município de São Sebastião.  

Ele afirmou ainda que o foco é buscar vidas e que as ações serão voltadas à reconstrução, mas, em primeiro lugar, ao atendimento às vítimas e à busca de sobreviventes. “Todos os homens mobilizados neste momento são para buscar vidas, diversas áreas estão ainda cobertas. Graças à operação aérea, estamos conseguindo atender a todos os bairros”.

O prefeito agradeceu a ajuda do governador Tarcísio de Freitas, a Defesa Civil Nacional e o presidente da República. 

Leia também: Juntos somos mais fortes, diz Lula sobre tragédia em São Sebastião


Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Prefeitura de São Sebastião

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Relação de Tarcísio com deputados tem início a partir de pacote de projetos sensíveis

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.

A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.

Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).

A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.

Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).

Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.

Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.

Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.

O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.

Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.

No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.

O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.

A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.

O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.

Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).

A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.

O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.

“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.

Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.

A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”

Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.

A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.

Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.

Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”

O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.

Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.

Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.

“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.

Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.

Leia também: Senadores americanos pressionam por extradição de Jair Bolsonaro


Fonte: FolhaPress – Foto: Arquivo/Zanone Fraissat/Folhapress

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