O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (22) o “Acredita”, novo programa de crédito para quem recebe o Bolsa Família e quer se tornar microempreendedor. O objetivo é dar apoio ao empreendedorismo com a criação de linhas de crédito para públicos específicos.
A medida também possibilita que beneficiários do Bolsa Família consigam financiamentos e formalização como MEI sem perder o auxílio.
Além disso, o programa institui o “desenrola pequenos negócios”, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto irá criar uma linha de crédito especial para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Os limites de crédito e taxa de juros vão depender da definição de cada banco.
A expectativa do governo é que 25 milhões de CNPJs sejam beneficiados com o programa.
Apesar de todas essas informações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não detalhou como as medidas irão funcionar, quais as instituições financeiras participantes ou como os empreendedores podem renegociar dívidas ou ter acesso ao crédito.
Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que 7 milhões de pessoas conseguiram quitar suas dívidas desde o início do Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que possibilita a renegociação das pendências. Dentre elas, há 2 milhões de brasileiros que conseguiram limpar seu nome diretamente na plataforma da iniciativa.
“Temos cerca de 1 milhão de brasileiros de baixa renda, outros 2 milhões de brasileiros que conseguiram na plataforma e temos outros 4 milhões de brasileiros que conseguiram junto com a rede bancária na primeira fase do programa, totalizando 7 milhões de pessoas”, disse o atual ministro da Fazenda.
No último dia 6, o Ministério da Fazenda apontou que o programa ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões desde o seu início, ainda em julho.
Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.
Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, celebrou a redução na taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual. Em uma rede social, Alckmin afirmou que o corte na taxa de juros mostra “confiança” no governo federal
“A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com esperança no futuro”, escreveu em uma rede social.
A redução de mais 0,5 pp na Selic é mais um sinal de que os fundamentos macroeconômicos brasileiros são sólidos e que há confiança no compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e o crescimento sustentável da economia. Vamos continuar trabalhando duro com…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (1°) a redução da taxa Selic de 12,75% para 12,25% ao ano, atingindo o menor patamar desde maio de 2022.
Foi a terceira queda consecutiva da Selic. O BC também afirmou que novos cortes de meio ponto acontecerão nas próximas reuniões, a partir de dezembro.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador ficou em 0,26% e acumula 5,19% em 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de armas e munições. Com a alteração, o imposto varia entre 25% e 55%. A medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.
O decreto altera uma tabela publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, que determinava o IPI sobre armas de fogo em 29,25%.
Armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas terão alíquota de 55%, enquanto cartuchos e suas partes terão reajuste para 25%. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a mudança gere uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos.
A medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade, de acordo com o Executivo. “A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, diz o governo em nota divulgada nesta terça-feira (31).
O Governo Federal anunciou no último domingo (10) que R$ 741 milhões serão repassados às cidades gaúchas atingidas pelos efeitos do ciclone extratropical que atingiu o estado. Até o momento, a tragédia já deixou ao menos 43 mortos, 3,7 mil desabrigados e 11,6 mil desalojados.
No total, a Defesa Civil gaúcha estima que mais de 150 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente. “Lamentamos cada vida perdida e estamos trabalhando para fazer todos os resgates possíveis nas regiões mais atingidas”, aponta o governador Eduardo Leite (PSDB).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, as tempestades causadas pelo fenômeno causaram um prejuízo de R$ 1,3 bilhão.
Também ontem, o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) – Lula (PT) está na Índia atualmente – sobrevoou as regiões atingidas pelo ciclone.
Outro anúncio feito pelo governo no domingo foi a inclusão de R$ 14,9 bilhões para a prevenção de desastres naturais no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibiliza recursos ano a ano e tem previsão de término para 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos Abonos a 4.275.568 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, num total de R$ 4.340.408.786,00 bilhões em recursos.
Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3.719.256.023,00. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, servidores públicos com direito ao PASEP, um valor de R$ 621.152.763,00.
Com a alteração no valor do Salário Mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Até o dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$15.820.865.397,00. Um total de 278.729 beneficiários, que tiveram o abono disponibilizado entre 15/2/2023 e 15/5/2023, ainda não sacaram o abono salarial, um valor de R$ 283.872.276,00 ainda não sacado pelos trabalhadores com direito ao Abono.
Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamento na Caixa Econômica Federal – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do banco, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Mais Informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais.
“Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para ele, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ele ressaltou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas na sua integralidade.
“Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou.
Leite garantiu que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental.
“Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou.
Fim dos lockdowns
Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023.
“Estamos com 50% de capacidade ociosa. É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) aponta a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 36% dos entrevistados, enquanto 29% reprovam a administração. Outros 29% a consideram regular, e 6% não sabem ou não responderam à pergunta.
A pesquisa foi realizada presencialmente, de quinta-feira (13) a domingo (16), e entrevistou 2.015 pessoas, com margem de erro estimada de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança da pesquisa, ou seja, a probabilidade do resultado representar de fato a opinião dos brasileiros, é de 95%.
A avaliação negativa cresceu em relação à pesquisa realizada em fevereiro. Antes, o petista tinha 40% de aprovação, com 20% reprovando a atual gestão, e 24% a considerando regular. Não souberam ou não responderam na ocasião 16%.
Os números desta nova rodada da Genial/Quaest são próximos aos aferidos na pesquisa Datafolha realizada em 29 e 30 de março, quando a administração do petista foi considerada boa ou ótima por 38%, enquanto 29% consideraram o governo ruim ou péssimo.
Segundo a Quaest, a aprovação do atual mandatário oscilou negativamente na maior parte das regiões —exceto no Centro-Oeste e no Norte, onde o número daqueles que avaliam positivamente o governo oscilou um ponto percentual para cima, de 32% para 33%.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (18) que o governo deve continuar fazendo bloqueios. A gestão já suspendeu o cadastro de 1,2 milhão de beneficiários.
Segundo o ministro, a quantidade de fraudes foi muito alta. “Infelizmente a quantidade [de fraudes] foi muito maior do que a gente pode alcançar até agora. Se a gente olhar de maio de 2022 até o começo de outubro, vamos encontrar cerca de 5,5 milhões de [cadastros] unipessoais. Então alguma coisa estranha ali estava acontecendo“, apontou Dias.
A declaração aconteceu após a participação do ministro no evento “Educação Já”, realizado pela ONG Todos pela Educação.
“Até o mês de julho, a gente já deve ter avançado bem. Mas eu acho que vamos ter bom cadastro, no padrão que o Brasil já teve, por volta de dezembro“, disse.
“Também temos o programa busca ativa. Cerca de 12.000 profissionais em todos os municípios buscando população em situação de rua, povos da floresta e ribeirinhos pessoas em periferias das cidades em que o Estado nunca foi dar a mão”, acrescentou.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta sexta-feira (14) a candidatura do Brasil para receber a próxima edição da Copa do Mundo Feminina, que acontecerá em 2027.
O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, assinou o documento que foi enviado à Fifa. A CBF conta com o apoio do Governo Federal para receber o evento.
O anúncio da sede acontecerá em 17 de maio de 2024 durante o Congresso da Fifa. O Conselho da entidade vai selecionar até três candidaturas para participar da votação.
A Copa do Mundo Feminina de 2023 será disputada em julho na Austrália e na Nova Zelândia.
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