O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com governadores em 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a pauta da conversa será a retomada das relações institucionais federativas.
“Está marcada dia 27 [de janeiro] a reunião com governadores, aqui no Palácio do Planalto […] A pauta é o retorno das relações federativas da União com os Estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos”, disse em entrevista a jornalistas no Planalto.
A declaração em entrevista a jornalistas no Planalto. O ministro destacou ainda que o objetivo do governo é ter reuniões frequentes com governadores e prefeitos para “dar capilaridade às políticas de governo”.
“Queremos reuniões regulares ao longo do ano. Queremos estabelecer um fluxo de reuniões por temas […] A nossa sugestão vai ser que eles se reúnam antes e tragam uma proposta já discutida para não ter 27 opiniões em um dia”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
TVs educativas
O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.
Após desistir do quinto bloqueio de verbas que seriam destinadas às universidades federais do país, o Governo Bolsonaro, que chega ao seu fim em menos de um mês, “voltou atrás novamente” e cortou os R$ 366 milhões que seriam investidos na educação brasileira.
O Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou a respeito do tema até o momento. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Tomada na noite da última quinta-feira (1º), a decisão se dá em meio a uma polêmica que parece não ter fim. Primeiro, o Governo Federal determinou um novo bloqueio de verbas destinadas ao setor. Depois, diante da pressão, recuou. Agora, voltou à definição original.
Em documento assinado pelo setor financeiro do MEC, o Conif alega que o Governo Bolsonaro “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro“.
Cálculos realizados pelo Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), chamado popularmente de “Cuida Brasil”, apontam que o investimento do programa Farmácia Popular previsto no Orçamento da União para 2023 está defasado em quase R$ 1,8 bilhão.
O valor destacado representa o que o instituto defende como uma recomposição aos recursos destinados à iniciativa. Para o ano que vem, a proposta orçamentária previu apenas R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular. É o menor valor observado pela série histórica do Ibsfarma, que começou em 2013.
Em 2021, o programa atendeu cerca de 20 milhões de pessoas, mais de 8 milhões a menos do que o patamar atingido em 2015, ano em que o Farmácia Popular observou seu auge. Ainda de acordo com o Cuida Brasil, a queda está diretamente ligada com a redução de investimento.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai a Brasília nesta segunda-feira (21) com a possibilidade de definir o desenho do grupo técnico da Defesa na equipe de transição.
Na semana passada, o ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição, disse que o futuro ministro da Defesa não seria anunciado antes desta semana. “Aguardem segunda-feira”. O horário previsto da chegada de Lula e a agenda com a equipe do gabinete de transição não foram divulgados.
Na última sexta-feira (18), o ex-ministro reafirmou que o ministro da Defesa “será um civil”. O presidente eleito já havia afirmado que a pasta não seria dirigida por um militar. Atualmente, o Ministério da Defesa é ocupado pelo general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ainda segundo Mercadante, o grupo terá “representatividade e será plural”.
O grupo de trabalho de Relações Exteriores do gabinete de transição também se reúne na manhã desta segunda-feira no Centro CulturalBanco do Brasil (CCBB), onde está sediada a equipe de transição. A atuação do governo eleito na área das Relações Exteriores têm sido um dos pontos que o futuro presidente e seus aliados têm tentado explorar desde a eleição.
A primeira reunião com as equipes de transição da gestão Lula está marcada para às 14h, no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, irá receber o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo Lula, também devem participar da reunião.
Essa será a primeira vez que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) voltam ao Palácio do Planalto depois do impeachment da ex-presidente Dilma.
Ainda pela manhã, Ciro Nogueira terá uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O TCU criou um comitê para acompanhar o processo de transição do governo de Bolsonaro para a gestão de Lula. Na parte da tarde, será a vez de Bruno Dantas conversar com a equipe de transição de Lula e com o senador Marcelo Castro, relator do orçamento. O grupo petista quer priorizar, neste momento, a manutenção do auxílio brasil em R$ 600 para pessoas carentes.
Entretanto, para cumprir essa e outras promessas de campanha, o PT busca uma espécie de “licença” para gastar mais de R$ 200 bilhões no orçamento de 2023, já que o relator do orçamento havia afirmado que o aumento de gastos no ano que vem não deveria passar dos R$ 100 bilhões.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve chegar a Brasília na próxima segunda-feira (7) para integrar as articulações. Já na próxima terça-feira (8), ele deve se encontrar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Em pouco menos de quatro anos, o Governo Bolsonaro propôs 94% a menos de recursos públicos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher. A porcentagem foi obtida após a comparação com os valores do Orçamento da União nos quatro anos imediatamente anteriores ao atual presidente da República.
Os dados foram disponibilizados por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e os valores foram corrigidos pela inflação observada durante período destacado.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entre 2020 e 2023, anos para os quais o atual chefe do Executivo aprovou o Orçamento da União, foram previstos R$ 22,96 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Entre 2016 e 2019, os valores – já reajustados – chegaram a R$ 366,58 milhões.
Após a proposta do Governo Federal, os valores podem ser reajustados pelo Congresso Nacional, o que aconteceu no Orçamento deste ano, por exemplo. Enquanto o Executivo havia proposto apenas R$ 6,3 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, o Legislativo aumentou o total para R$ 44, 3 milhões.
A Prefeitura de São Paulo informou que, conforme as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência e seguindo a portaria MTP 2162/2022, de 27 de julho de 22, cadastrou no sistema disponibilizado pelo Governo Federal os dados de 69.401 taxistas do município elegíveis a receber o Benefício Taxista.
O Ministério do Trabalho e Previdência fará a análise final de toda a documentação cruzando dados como CPF e CNH dos taxistas. A definição das datas, dos valores e da quantidade de parcelas a serem pagas é de responsabilidade do Governo Federal, que fará os repasses diretamente aos beneficiados.
O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa.
Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”
Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.
Biografia
Paes de Andrade, que vai assumir a presidência, é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.
No governo federal, atualmente, Paes de Andrade é secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela Plataforma GOV.BR e é membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Entre 2019 e 2020, ele foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na inciativa privada, ele atuou na área de tecnologia de informações e no mercado imobiliário, além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer.
O ministério diz, na nota, que acredita que Paes de Andrade reúne as qualificações necessárias para assumir a presidência da Petrobras e superar os desafios da atual conjuntura, “promovendo o contínuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras.”
A nota diz, ainda, que, com a mudança, o governo federal renova o seu compromisso de respeito com a governança da Petrobras.
Paes de Andrade é o quarto presidente da estatal no atual governo. Antes dele, foram presidentes da Petrobras, Roberto Castelo Branco, o general da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna e José Mauro Ferreira Coelho.
Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira ofício do Ministério das Minas e Energia solicitando providências para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a destituição, e eleição de membro do Conselho de Administração para indicar Caio Mario Paes de Andrade em substituição a José Mauro Ferreira Coelho. O ofício solicita, ainda, que Paes de Andrade seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente da estatal.
“Tendo em vista que José Mauro Ferreira Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril último, caso aprovada pela assembleia geral, sua destituição implicará na destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, devendo a companhia realizar nova eleição para esses cargos, nos termos do artigo 141, § 3º, da Lei 6.404/76”, diz a nota.
A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil *Colaborou o repórter Vladimir Platonow – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.
As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.
“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.
O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.
A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet
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