Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.


Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Governo federal regulamenta o teletrabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”


Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos

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O Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.

O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.

O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.

“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.

Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).


Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Roque de Sá/Ag. Senado

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Governo de SP libera recursos para evitar colapso de hospital federal

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O governador Rodrigo Garcia liberou nesta segunda-feira (25) o repasse extra de R$ 58 milhões para evitar o colapso no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Governo Federal. Serão destinados R$ 50 milhões para auxiliar no custeio da unidade federal, e assim cobrir o déficit causado pela falta de investimentos do Governo Federal, bem como outros R$ 8 milhões para a reforma do pronto-socorro.

Fico feliz de ter tomado essa decisão de apoiar o Hospital São Paulo e, se tratando de saúde, a gente sabe que temos um grande desafio pela frente. Nós vamos cuidar, apoiar nesse momento que o hospital vive e se colocar à disposição para os desafios futuros. Nosso estado mostrou para sociedade que é possível fazer mais. O que nós todos fizemos é um exemplo de combate a pandemia não só para o Brasil, mas para o mundo”, disse Rodrigo.

O valor de custeio extra será pago em nove parcelas, sendo a primeira já nesta segunda-feira (25). O Governo de SP tem sido parceiro da unidade nos últimos anos e repassou desde 2011 R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 560 milhões apenas nesta gestão.

Ao longo dos anos, o Governo do Estado de SP, além de financiar integralmente os seus mais de 100 hospitais estaduais, tem coberto o rombo causado pela falta de repasses obrigatórios de recursos do Governo Federal para o Hospital São Paulo, por meio de financiamento estadual extra, para que o hospital não feche as suas portas e deixe de atender a população.

O Hospital São Paulo é um hospital universitário que exerce um papel fundamental na assistência aos pacientes da capital e região. Com este repasse do Governo de SP tem condições de voltar a atender os pacientes de média e alta complexidade”, afirmou o Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O repasse de R$ 8 milhões liberados pelo Governo de SP será destinado às obras de adaptação e modernização do Hospital São Paulo. O recurso permitirá que a unidade federal melhore o fluxo de atendimento aos pacientes adultos e pediátricos, e ofereça maior condições de segurança aos funcionários e todos que frequentam o hospital. Já os outros investimentos estaduais serão voltados para obras de alvenaria, elétrica e hidráulica, além de impactos na acessibilidade e na climatização.

Único hospital federal de atendimento SUS na capital paulista, o Hospital São Paulo segue funcionando graças ao financiamento extra do Governo do Estado de São Paulo. A unidade da Universidade Federal é referência para a Grande São Paulo, com atendimentos voltados para todas as especialidades médicas, recebendo inclusive pacientes de outros Estados.


Fonte: Portal do Governo SP – Foto: Alex Reipert/Reprodução/Unifesp/Direito Reservados

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Petrobras defende reajustes de preços para evitar desabastecimento

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A Petrobras divulgou hoje (18) uma nota à imprensa em que defende o reajuste de preços de combustíveis de acordo com o mercado internacional de petróleo. A estatal brasileira informou que esse movimento é necessário para evitar riscos de desabastecimento.

De acordo com a empresa, ajustes de preços são importantes para que o mercado brasileiro continue sendo suprido por distribuidores, importadores e produtores.

A Petrobras informou que os reajustes anunciados no dia 10 de março, que incluíram aumentos de 18% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel, foram uma resposta à disparada dos preços internacionais, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.

Segundo a nota, a Petrobras só fez o reajuste no dia 11 de março, ou seja, duas semanas depois. Ainda assim, a empresa diz que os aumentos só refletiam parte da elevação dos preços internacionais do petróleo, “que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.

A empresa destacou ainda que “tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços”.


Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB

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