SP decreta ponto facultativo por conta de mais uma greve no transporte sobre trilhos

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O Governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital nesta terça-feira (28), em função da paralisação prevista por sindicatos de trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp. A medida visa a reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. As linhas concedidas do metrô e trens vão funcionar normalmente nas Linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.

O decreto que oficializa o ponto facultativo será publicado no Diário Oficial do Estado. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão continuar a oferecer normalmente as refeições previstas para terça.

As consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) da capital e em outras unidades de saúde estaduais terão seus reagendamentos garantidos, assim como nos postos do Poupatempo.

Mais de 1,2 milhão de estudantes inscritos no Provão Paulista, cujo exame começaria amanhã (28), tiveram suas provas reagendadas para a partir do dia 29 para que não fossem prejudicados pela ação dos grevistas. Entre eles, estão cerca de 1,7 mil alunos de outros estados e de fora da rede estadual que agora terão de arcar com novos custos em razão da greve. Os profissionais da educação estão excepcionalmente excluídos do ponto facultativo, já que estarão envolvidos na preparação do Provão que ocorre dia 29.

Por determinação da Justiça, 70% dos trens da CPTM deverão operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos, sob pena diária de R$ 30 mil ao sindicato. O Governo de São Paulo também protocolou um pedido de tutela antecipada na Justiça contra a paralisação pelos metroviários. O pedido do Metrô, que ainda aguarda decisão final do judiciário, obriga a presença de 100% dos funcionários do sistema de transporte durante os horários de pico e de pelo menos 80% no restante do dia.

Leia também: Copa São Paulo Jr 2024: Confira os times que jogarão em Barueri, Santana de Parnaíba e Osasco


Fonte: Governo de SP

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Alesp aprova Diretrizes Orçamentárias para 2024; previsão de arrecadação é de R$ 307 bi

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.

Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.

“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira (PL).

Previsão orçamentária

De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento do próximo ano.

O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.

Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Casa. O relator, deputado Alex Madureira (PL), foi favorável a 243 delas – relatório que foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.

Madureira comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator.

Discussão

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp -, foi a autora do voto em separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.

“Vamos debater o Plano Plurianual daqui a alguns meses, mas já seria possível que o Governo apresentasse um plano de investimentos. Temos desigualdades regionais e sociais e colocamos algumas emendas para que pudéssemos diminuir essas desigualdades”, afirmou o deputado Marcolino.

Os parlamentares também destacaram a questão das renúncias fiscais previstas pelo Executivo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços). “Precisamos colocar luz sobre esta questão das renúncias, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Leia também: Alesp aprova reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público de SP


Fonte: Alesp

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Sabesp, CPTM e Rodovias entram no pacotão de privatizações do Governo de SP

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Nesta terça-feira (6), o governador Tarcísio de Freitas acompanhou a apresentação do cronograma de propostas de concessão de linhas de transporte público sobre trilhos da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), além de mais de dois mil quilômetros de rodovias, que devem alcançar R$ 42,3 bilhões em investimentos.

A desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também foi discutida na reunião. A previsão é que até 11 leilões sejam resultados desses levantamentos, com realização até o fim de 2026.

“São projetos muito importantes e estou muito otimista com o sucesso dessas ações. Tenho notado forte interesse nos nossos projetos, que serão transformadores para a infraestrutura e a mobilidade no Estado de São Paulo”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

A reunião no Palácio dos Bandeirantes teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários de Estado Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Rafael Benini (Parcerias em Investimentos), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento) e Marco Antonio Assalve (Transportes Metropolitanos), além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e diretores de agências e empresas estaduais.

Os estudos para os três projetos estão sendo produzidos pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao setor privado em mercados emergentes. Todos os levantamentos estão em fase de análise da pré-viabilidade. Após essa etapa, haverá a estruturação dos projetos, com pesquisas mais robustas para definir a modelagem ideal para cada proposta.

No âmbito de rodovias, o Governo do Estado avalia a estruturação de trechos atualmente concedidos e outros sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do (DER) no interior, litoral e Grande São Paulo. A previsão é atrair investimentos em torno de R$ 32,3 bilhões.

Já a proposta de transporte sobre trilhos envolve concessão de linhas e a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a expansão de ramais ferroviários. A avaliação abrange as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e a futura 14-Ônix da CPTM. A previsão de aportes é de até R$ 11 bilhões.

Já a proposta de PPP para a implementação do Trem Intercidades Eixo Oeste, que vai ligar a Capital a Sorocaba, deverá receber recursos da ordem de R$ 9 bilhões.

O Governo de São Paulo também dá sequência aos estudos sobre a desestatização da Sabesp – a gestão estadual detém o controle da companhia, que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto, e 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. Atualmente, a Sabesp atende mais de 27 milhões de pessoas – cerca de 70% da população urbana estadual – em 375 das 645 cidades paulistas.

PPI-SP

O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.

A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.

Leia também: Donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar o IPVA em 2023


Fonte: Governo do Estado de SP

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Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Agora, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o trâmite legal para a aplicação do reajuste. O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.

“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador. “Nós não vamos passar nenhum ano em São Paulo sem aumento real de salário mínimo acima da inflação”, reforçou Tarcísio.

A cerimônia também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil.

O novo piso salarial do estado unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306, e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O reajuste sancionado pela atual gestão estadual também é significativamente superior ao concedido para o piso paulista em 2022, que foi de 10,3%.

A proposta do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 2 de maio e tramitou em regime de urgência. Na votação em plenário, recebeu emenda que incluiu cuidadores de idosos na lista de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

O presidente da Alesp ressaltou a importância do reajuste e o empenho dos parlamentares para aprovar a proposta do Governo de São Paulo. “Contamos com todos os deputados estaduais para votar o novo valor do salário mínimo paulista, que teve o maior reajuste desde 2007. E quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, disse André do Prado.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: Roubos caem no estado de São Paulo depois de 14 meses


Fonte: Governo de SP

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Governo do Estado propõe salário mínimo de R$ 1.550 para SP

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Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550.

Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.

A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: Registros de estupros crescem 15,8% no Estado de SP


Fonte: Portal Governo de SP – Foto: Arquivo/SECOM-Carapicuíba

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Tarcísio é aprovado por 44% e reprovado por 11%, afirma Datafolha

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A pesquisa Datafolha publicada neste domingo (9) mostra que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem o seu mandato avaliado como ótimo ou bom por 44% da população. 39% dos entrevistados consideram regular, enquanto 11% consideram seu desempenho ruim ou péssimo.

O Datafolha entrevistou presencialmente 1.860 pessoas de 16 anos ou mais, em 65 municípios do estado de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O levantamento foi realizado entre 3 e 5 de abril e abrange os três primeiros meses do mandato.

A pesquisa mostra que 45% dos paulistas acham que Tarcísio fez pelo estado menos do que eles esperavam, 37% dos entrevistados pensam que ele realizou exatamente o que era previsto nesse período. Para 12%, o chefe do Executivo superou as expectativas e fez mais do que o esperado.

A maior parte da aprovação do governador vem do interior do estado, são 47%. 41% dos moradores da região metropolitana aprovam o mandato.

As taxas dos que veem o governo como regular são de 36% e 42%, respectivamente. A reprovação ficou parecida (12% na capital e entorno e 11% no restante do estado).

O interior representa 54% do total da amostra da pesquisa e a região metropolitana contabiliza a 46%.

Leia também: Totens de monitoramento garantem mais segurança para escolas de Barueri


Fonte: TV Cultura – Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

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100 dias de gestão: Governo de SP prende 540 criminosos e infratores por dia em SP

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A Secretaria de Segurança Pública, nos 100 primeiros dias da gestão, aumentou o índice de produtividade policial no combate ao crime no Estado. O balanço da SSP aponta que nos três primeiros meses de governo, mais de 49 mil infratores foram presos, o que representa uma média de mais de 540 presos por dia. Ou seja, a polícia prendeu ou apreendeu cerca de 13% a mais suspeitos do que no mesmo período de 2022.

A Operação Impacto, da Polícia Militar, colocou 17 mil policiais nas ruas e colaborou para a alta nos índices de produtividade, como na apreensão de drogas e armas. Também nesses primeiros 100 dias, foram retiradas mais de 3 mil armas de fogo das mãos de criminosos, um aumento de 20% se comparado ao mesmo período de 2022.

Na Operação Adaga, a SSP prendeu 1.089 foragidos da Justiça. A operação contribuiu para o Carnaval mais seguro dos últimos anos, com a diminuição de cerca de 36% nos números de celulares roubados ou furtados em comparação ao Carnaval de 2020. Além da redução dos crimes, foram feitos 595 registros de boletins de ocorrência com celulares recuperados e devolvidos para as vítimas nesta gestão.

A SSP também registrou aumento no número de apreensões de drogas, com uma média de quase 500 quilos por dia no Estado. A integração entre as polícias civil e militar resultou em resolução de crimes e na identificação de criminosos. Nos primeiros três meses, cerca de 137 veículos foram recuperados por dia, o que representa cerca de 20% a mais do que no mesmo período de 2022.

Desde o início do ano, 58 sequestradores foram presos. Foram 20 casos atendidos, sendo 16 esclarecidos, com 80% de índice de esclarecimento. No ano passado, foi uma média de 9,6 casos por mês, em comparação a este ano a redução é de 31,2%.

Novas pistolas
O Governo de São Paulo também entregou 5.000 pistolas semiautomáticas 9mm da marca Glock para equipar a Polícia Civil. O investimento estadual foi de R$ 9,4 milhões nesta primeira entrega da atual gestão.

Este é mais um passo que o Governo dá para aprimorar o trabalho policial com armamento de qualidade e alta eficiência no mercado internacional. A Polícia Civil agora distribuirá esse armamento entre as unidades de todas as regiões do estado. Ainda neste semestre a Polícia Civil receberá mais de 400 fuzis calibre 5,56mm, com investimento previsto de mais de R$ 8 milhões.

Policiais nas ruas
Em paralelo à realização de concursos públicos, estão em discussão projetos para aumentar o contingente de policiais nas ruas. Um dos projetos prevê a recontratação de veteranos para atividades administrativas, liberando para as ruas policiais que hoje ocupam essas atividades. Também está em estudo o projeto que concede ao policial o direito de vender a licença-prêmio, o que pode gerar um aumento de 5 mil policiais nas ruas.

Inteligência e dados
Diante de uma nova modalidade criminosa, o chamado “golpe do amor”, quando uma extorsão mediante sequestro começa com uma abordagem em um aplicativo de relacionamentos, as polícias precisaram pensar em novas formas de atuação. O Governo de SP, por meio da Secretaria de Segurança Pública, criou o Comitê de Formulação de Política Pública Integrada para o enfrentamento e controle de sequestros com o uso de aplicativos digitais e PIX, pois constatou-se que que cerca de 70% dos sequestros que utilizam o PIX como método de extorsão começam com os aplicativos de relacionamento.

No interior do Estado ocorreu prisões de líderes de crimes similares na região de Santos e Cubatão que reduziu, consideravelmente, a incidência de novas ocorrências. O comitê é formado por representantes das polícias Civil e Militar, além do Instituto de Criminalística e de 14 instituições bancárias. Atualmente, se reúnem semanalmente para formular Protocolo de Operações e Ações Integradas de boas práticas no enfrentamento destas ocorrências. O objetivo é criar resoluções e até propor alterações legislativas que contribuam na mitigação dos casos.

A Secretaria de Segurança Pública também realizou uma proposta de reajuste salarial para a categoria, que está em análise pela Secretaria da Fazenda e deve ser apresentada na Assembleia Legislativa nesta primeira quinzena de abril.

100 dias
Na próxima segunda-feira (10), a atual gestão do Governo de SP completa 100 dias de trabalho. Um fator de destaque é o foco no que a atual gestão do governador Tarcísio de Freitas tem dado para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que São Paulo são todos. O governo apresenta como prioridade as diretrizes dos eixos da dignidade, do desenvolvimento e do diálogo, chamado governo 3D.

Leia também: Páscoa em SP: mais de um milhão de turistas e impacto de R$ 5 bilhões


Fonte: Portal Governo SP – Foto: Arquivo/SSP-SP

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Emidio de Souza (PT) reúne 24 deputados ao relançar frente contra privatização da Sabesp

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O deputado estadual Emidio de Souza (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para relançar a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Ao todo, 24 deputados de seis partidos diferentes aderiram ao colegiado, que promete fazer uma dura oposição ao projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em detrimento das posse dos eleitos em 2022, realizada na semana passada, as comissões e frentes parlamentares criadas na legislatura anterior precisam ser refeitas.

Os deputados petistas prometem uma oposição ferrenha ao projeto do governador de São Paulo que busca entregar a empresa à iniciativa privada até o fim de 2024.

Atualmente, a Sabesp é controlada pelo Governo de São Paulo, mas tem 49,7% de suas ações negociadas em Bolsa, tanto em São Paulo como em Nova York. Ela atende a 375 municípios e, em 2021, lucrou R$ 2,3 bilhões.

Nas palavras de lideranças do PT na Casa, a sede de Tarcísio pela privatização “assusta” e faz “até sentir saudades” do período em que o PSDB governou o estado.

Leia também: Governo de São Paulo libera concessão de duas novas linhas de trem


Fonte: Mônica Bergamo/Folhapress – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Emídio de Souza

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Governo de São Paulo libera concessão de duas novas linhas de trem

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governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, nesta quinta-feira (23), o decreto para licitar e conceder à iniciativa privada o Trem Intercidades, que ligará Jundiaí a Campinas, e a linha 7-Rubi da CPTM.

O termo publicado no Diário Oficial do Estado afirma que as medidas beneficiam os moradores da região metropolitana de São Paulo, além dos residentes de Jundiaí e Campinas.

A privatização da Linha 7-Rubi prevê a ligação da estação Barra Funda até Jundiaí, atendendo, também, as cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.

O decreto também abre concorrência para a implantação do Trem Intrametropolitano, que vai ligar Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos.

A licitação permite que empresas estrangeiras participem do processo para assumir essas linhas. O prazo de concessão será de 30 anos.

Leia também: Greve no Metrô de São Paulo: CPTM registra aglomerações e rodízio é suspenso


Fonte: TV Cultura – Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas

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Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Leia também: A partir da privatização da Sabesp, Tarcísio prevê possível despoluição dos rios Tietê e Pinheiros


Fonte: Portal Governo SP

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