O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende assinar projeto de estruturação de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ao fazer comparação com concessão de empresa de águas e esgotos do Rio de Janeiro,ele respaldou a privatização em São Paulo vislumbrando uma despoluição dos rios Tietê e Pinheiros.
Em discurso, o republicano reforçou o tom de comparação interestadual na agilidade da limpeza das águas poluídas.
“Eu tenho certeza que São Paulo não vai querer ter o Pinheiros e o Tietê despoluídos depois da Baía de Guanabara. São Paulo tem que despoluir antes”, destacou Tarcísio.
Durante conversa com empresários, Tarcísio fez comparação com a privatização que ocorreu com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Privatizada em 2021, as empresas terão o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara na capital fluminense, que sofre com toneladas diárias de despejo de lixo.
Em Fórum Econômico Mundial, que aconteceu no início desse ano na Suíça, o governador de São Paulo já havia afirmado a pretensão de privatizar a Sabesp até o final de 2024.
Durante o evento desta segunda, ele ainda disse que, com a concessão à iniciativa privada, os valores da tarifa da água não aumentariam. Segundo ele, os contratos com grandes municípios gerariam um excedente que seria usado para a diminuição dos gastos.
O Governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).
A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (28), após a 15ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.
A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA). Atualmente, ela atende mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).
O governador Tarcísio de Freitas reforçou que as operações de desestatização só avançarão se trouxerem benefícios para os cidadãos paulistas.
“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas. Estou absolutamente convicto de que podemos ter um resultado muito bom. Nós não vamos fazer privatização para aumentar a conta do cidadão. Vamos fazer os estudos para termos a absoluta certeza de que vamos gerar muito investimento, que a água vai chegar onde não chega e que a tarifa vai cair. E, se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás. O que queremos é melhorar”, destacou.
A Emae também é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.
São Sebastião, uma das cidades mais afetadas pelas chuvas no litoral paulista, apresenta até o momento 40 pessoas desaparecidas, de acordo com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo.
A declaração foi dada pelo político na manhã desta segunda-feira (20) ao Bom dia, São Paulo, da TV Globo. Contudo, o número pode ser ainda maior, já que muitas pessoas estão sob os escombros.
De acordo com o último levantamento divulgado às 13h, 36 pessoas morreram após fortes chuvas atingirem a região neste fim de semana. 35 foram registradas em São Sebastião – 31 na Barra do Sahy, dois em Juquehy, um em Camburi, um em Boiçucanga – e um em Ubatuba. 1.730 pessoas estão desalojadas e 766 desabrigadas em todo o estado.
O município de São Sebastião registrou 627 milímetros de chuva em 24 horas, enquanto Ubatuba335 mm, Caraguatatuba234 mm, Ilhabela337 mm, Guarujá394mm e Bertioga quase 700 mm, de acordo com a Defesa Civil.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.
A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.
Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).
A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.
Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.
Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.
Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.
O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.
Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.
No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.
O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.
A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.
O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.
Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.
“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.
Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”
Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.
A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.
Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.
Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”
O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.
Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.
Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.
“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.
Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que o ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, vai presidir um conselho que será criado no governo de São Paulo.
— Vamos montar um conselho junto ao governo do estado. Vamos ter lá três economistas de ponta, alguns especialistas em algumas áreas que são importantes, e o Paulo Guedes não só vai fazer parte desse conselho como vai presidir esse conselho — afirmou Tarcísio.
Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, Guedes foi convidado para ser secretário da Fazenda do governo Tarcísio, mas recusou. O cargo foi ocupado pelo ex-assessor e braço direito de Guedes, Samuel Kinoshita.
Ao Pânico, Tarcísio disse que não iria “abrir mão” de uma pessoa “tão talentosa e genial quanto Paulo Guedes”.
— Ele enfrentou essa crise horrorosa que nós passamos e conseguiu fazer o Brasil transpor, sair do outro lado. É qualificadíssimo, genial — completou.
Na entrevista ao Pânico, o governador que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar tendo relevância nas tomadas de decisão.
Eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas tem feito uma espécie de malabarismo para conciliar a defesa da democracia com as pautas bolsonaristas. Ainda nos primeiros dias de governo, aliados avaliam que Tarcísio busca a construção de um caminho próprio e com o tom mais moderado à direita em contraponto aos flertes com o golpismo comuns ao seu ambiente político.
Ainda assim, pessoas próximas dizem que o governador tem gratidão por Bolsonaro e pretende manter pontes com a base. Reservadamente, políticos do seu entorno alertam que os ex-aliados de Bolsonaro viram a popularidade ser reduzida e carregaram a pecha de traidores — o caso mais emblemático é o do ex-governador João Doria, cuja rejeição foi um dos aspectos que inviabilizaram sua candidatura presidencial pelo PSDB.
Até agora, os recuos de Tarcísio e seus gestos ao centro têm sido compensados com movimentos à direita, dizem aliados.
Após ser alvo de militantes bolsonaristas pelo repúdio aos atos de vandalismo no domingo, Tarcísio fez acenos à família Bolsonaro nos dias que se seguiram. Na ocasião, levantamento da Genial/Quaest apontou que Tarcísio recebeu mais de 138 mil menções nas redes sociais entre domingo e quarta, sendo que 34% dos posts apresentaram sentimento negativo em relação ao governador; 17% sentimento positivo e 49% das menções eram de conteúdos neutros.
Após o desgaste, o governador nomeou policiais próximos de Eduardo Bolsonaro no segundo escalão. E ainda abriu espaço na agenda pública para uma reunião com generais do comando militar do Sudeste. Ele também recebeu uma visita de cortesia do ministro do TCU Augusto Nardes, que havia sido flagrado em áudio golpista no ano passado, mas depois negou qualquer irregularidade.
Na última semana, o governador nomeou o irmão de Michelle Bolsonaro. Diego Torres foi escolhido para o cargo de “Assessor Especial do Governador I” no Bandeirantes com salário de R$ 21 mil. Tarcísio alegou tratar-se de uma escolha pessoal. O ato do Poder Executivo ocorreu enquanto Tarcísio lidava com o seu primeiro teste com a base bolsonarista ao ter de participar de uma reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele resistia, mas reconsiderou com receio de ser tachado de radical, de acordo com pessoas próximas. A mudança de posição também ocorreu depois de receber uma ligação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, conforme publicado pelo GLOBO. O encontro com Lula teve uma foto emblemática, mas que ficou de fora das redes sociais do governador.
Em outra frente, Tarcísio escalou o secretário Guilherme Derrite, tido como bolsonarista, para ser o porta-voz de como conter o ímpeto dos movimentos radicais em São Paulo após os atos de vandalismo em Brasília. Em estratégia semelhante, Derrite também procurou se descolar de Bolsonaro e repaginou seu discurso linha dura. Em entrevista ao GLOBO, prometeu que sua gestão “evitará confronto” nas ações policiais e moderou sua posição sobre o programa de câmeras nos uniformes de policiais, que tinha prometido rever.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.
Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi empossado na manhã deste domingo (1º) como governador de São Paulo pelos próximos quatro anos, após ter sido eleito no pleito de 30 de outubro com 13,4 milhões de votos.
O novo governador paulista e o vice, Felício Ramuth (PSD), foram empossados por volta das 9h35 e prestaram o compromisso constitucional em cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Ao assinarem o termo de posse pelas mãos do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), os dois prometeram “cumprir e fazer cumprir a Constituição federal e a do estado, e observar as leis”. O mandato deles termina em 6 de janeiro de 2027.
Antes do juramento, os presentes fizeram minuto de silêncio em memória de Pelé, morto na última quinta (29) na capital paulista. Tarcísio e Ramuth também receberam uma réplica do Monumento à Bandeira, obra do artista plástico Victor Brecheret.
Ao fim da sessão, Tarcísio fez seu primeiro discurso como governador na tribuna do plenário e agradeceu à família e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter apostado no nome dele para representar o bolsonarismo na eleição para o governo de São Paulo.
Em sua fala, o governador destacou “atenção às demandas populares”, que deve ser o grande direcionador da ação do estado. “A responsabilidade de governar um estado como São Paulo, que se fosse um país seria a 21ª economia do mundo e 3ª economia da América Latina é enorme. Só não é maior que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do estado.”
Ao agradecer Bolsonaro, afirmou que apostar em “indicação irresponsável de dirigentes” é a “raiz da corrupção e do fisiologismo”. “Na política, inicio os agradecimentos ao presidente Jair Bolsonaro, que me lançou esse desafio. E enxergou naquele momento o que ninguém enxergou: quanta ousadia. (…) Houve a aposta em técnicos desvinculados das pressões partidárias. Padrão que estamos reproduzindo em São Paulo. A indicação irresponsável de dirigentes é a raiz da ineficiência, da corrupção, do fisiologismo e desmoralizam a própria democracia.”
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador eleito de São Paulo, anunciou, nesta sexta-feira (23), o último secretário de seu governo. Vahan Agopyan será o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, o ex-ministro completa a lista de 23 nomes que farão parte da gestão.
Agopyan é engenheiro civil e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP); mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela Escola Politécnica da USP; e doutor em Engenharia Civil pelo King’s College London e Livre-Docente pela Escola Politécnica da USP.
Tarcísio havia anunciado nove nomes na quarta-feira (21), o governo terá apenas seis mulheres à frente de secretarias. O grupo é majoritariamente de brancas e formada por homens.
No anúncio, o futuro governador afirmou que montou uma equipe diversa. “Temos aqui representantes da comunidade negra, temos aqui afrodescendentes, pessoas pretas do meu lado. Estou satisfeito, sim. Mais importante: você não pode olhar a cor do secretariado, você tem que olhar a qualidade da política pública que nós vamos fazer. É ali que mora a inclusão. Eu estou preocupado se o cotista da universidade vai ter condição de terminar seu curso, com a pessoa que mora na favela, se ela vai ter o mercado de trabalho aberto, se o jovem preto e pobre vai ter acesso ao mercado de trabalho”, disse.
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu a diplomação nesta segunda-feira (19). Além do ex-ministro, os candidatos eleitos pelo estado para o Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também foram diplomados.
Tarcísio foi recebido pela plateia com muitos aplausos e com gritos de “mito”. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Rosângela Moro (União-SP) foram vaiados por quem estava no local. O deputado eleito Ricardo Salles foi recebido com gritos de “fascista”.
A cerimônia aconteceu na Sala São Paulo. Ao todo, foram diplomados 94 deputadas e deputados estaduais, 70 deputadas e deputados federais, o senador Marcos Pontes (PL) e seus dois suplentes de chapa: Professor Alberto (PL) e Sirlange Manga (PL). O evento oficializa o resultado das urnas e marca o fim do processo eleitoral.
13 deputados federais e 20 deputados estaduais eleitos em 2022 tiveram as contas reprovadas nos últimos dias pelo TRE-SP. Pelo menos 33 parlamentares tiveram problemas com as contas de campanha na Justiça Eleitoral de SP.
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