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Câmara de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (13), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2017, que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e 10 contrários e agora segue para promulgação do presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).

Teixeira afirmou que a mudança fortalece a atuação da corporação. “A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje”, declarou. A nova nomenclatura foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que municípios concedam poder de polícia às guardas municipais.

O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e outros parlamentares, recebeu apoio da base governista. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu que a mudança reconhece o papel da GCM no policiamento ostensivo. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou a necessidade de oferecer assessoria jurídica gratuita aos agentes.

A proposta também foi apoiada pelos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Alessandro Guedes (PT) e Sargento Nantes (PP), que ressaltaram a importância da medida para a segurança da população. A primeira fase de discussão do projeto ocorreu em 2019, mas a aprovação definitiva só veio após decisão favorável do STF em fevereiro deste ano.

Leia também: Deputado Antônio Carlos Rodrigues visita Dr. Sato e reforça compromisso com Jandira

Foto: Richard Lourenço/CMSP

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STF retoma julgamento sobre competência das guardas municipais para policiamento comunitário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (3) as atividades do plenário em 2025 e já tem definida a pauta para a sessão do próximo dia 13. Entre os temas a serem analisados está o julgamento do Recurso Extraordinário 608588, que discute a competência das guardas municipais para exercer policiamento comunitário e preventivo em vias públicas.

Até o momento, o placar do julgamento aponta quatro votos a favor e um contra da atuação das guardas municipais nesse tipo de policiamento. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux (relator), Flávio Dino e André Mendonça votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin foi o único a se posicionar contra. Ainda restam os votos de seis ministros para a conclusão do julgamento.

A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) tem acompanhado de perto a decisão e reforça a importância do controle externo das atividades de policiamento, atribuição já exercida pelo Ministério Público. Segundo o presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, a entidade firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, para fortalecer a fiscalização e garantir uma atuação eficiente e responsável das guardas municipais.

De acordo com Reinaldo Monteiro, a criação da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, instituída pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024, não busca criminalizar a atividade policial, mas promover uma atuação integrada entre as instituições para coibir excessos. O Ministério Público também monitora mortes decorrentes de intervenções policiais por meio do painel Panorama da Resolução CNMP nº 129/2015, que registrou 3.861 ocorrências documentadas e 4.535 vítimas no último ano.

O julgamento do STF pode definir novas diretrizes para o papel das guardas municipais no Brasil e impactar diretamente a segurança pública em diversas cidades.

Reinaldo Monteiro

Reinaldo Monteiro, GCM de Barueri-SP, Presidente da AGM BRASIL, Bacharel em Direito com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Consultor em Segurança Pública, Palestrante e Ex-Diretor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foto: Reprodução/Governo Federal

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GCM’S fazem curso de defesa pessoal em parceria inédita entre São Paulo e Israel

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O objetivo da Prefeitura é capacitar 7 mil agentes na modalidade Krav Magá, técnica que auxilia a lidar melhor com situações de violência e emergência

Os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital vão receber, de forma gratuita, treinamento de Krav Magá, uma técnica de defesa pessoal originária de Israel. O projeto, inédito, faz parte de uma parceria da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), com o Consulado de Israel de São Paulo.

Cerca de 7 mil agentes da GCM vão passar pela capacitação, que é realizada pela A Federação Internacional de Krav Magá.

A técnica consiste em um sistema de combate corpo a corpo, em que o praticante, de qualquer idade, porte físico e sexo, tem a capacidade de se defender contra qualquer tipo de agressão, seja ela armada, coletiva, no chão ou em pé.

O treinamento deve preparar os agentes para lidar melhor com situações de violência e emergência, neutralizando ameaças de agressão com manobras de defesa, além de melhorar o condicionamento físico e o equilíbrio emocional dos profissionais.

A modalidade oferecerá mais uma qualificação técnica aos GCMs da capital que impactará diretamente na proteção do cidadão.

Sobre o Projeto

Em uma primeira etapa, foram formados 20 profissionais da Guarda Civil Metropolitana, dos quais 45% são mulheres, que receberam um treinamento especial durante 4 meses para auxiliarem os demais instrutores da Federação Internacional de Krav Magá nos próximos treinos para grandes grupos, que serão realizados em ginásios espalhados pela capital.

A cerimônia da 1ª Formatura foi realizada no Clube Hebraica, na sexta-feira (16). A cerimônia contou com a presença do presidente do Clube Hebraica, Fernando Rosenthal, da Secretária de Segurança Urbana, Elza Paulina Souza, e do cônsul Geral de Israel, Rafael Endreich.

Leia também: Itapevi está com 578 vagas de emprego abertas para trabalhadores do munícipio

Fonte: SECOM-Pref. de SP

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