Com o objetivo de fortalecer ainda mais a segurança na cidade e melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais, a Prefeitura de Santana de Parnaíba avança nas obras do novo e moderno Quartel da Guarda Civil Municipal (GCM). O espaço está sendo construído em uma localização estratégica, na Estrada dos Romeiros, próximo ao portão 1 da Barragem Edgard de Souza.
Com mais de 80% das obras concluídas, o local encontra-se na fase de acabamentos, incluindo a parte elétrica, a cabine primária e as proteções contra incêndio e descargas atmosféricas. Esses avanços indicam que a entrega do equipamento público à população está se aproximando.
O novo quartel do efetivo parnaibano terá cerca de 4 mil metros quadrados e contará com diversos ambientes, entre eles: academia, refeitório, área para limpeza de viaturas, sala de defesa pessoal, setor administrativo, estande de tiro, estacionamento para mais de 165 veículos e quadra poliesportiva.
Os constantes investimentos da gestão pública na pasta e a forte atuação do efetivo já renderam a Santana de Parnaíba o reconhecimento de cidade mais segura do Brasil durante dois anos consecutivos pelo prêmio Connected Smart Cities.
Na madrugada desta terça-feira (1º), a Polícia Civil e a GCM (Guarda Civil Municipal) de Santana de Parnaíba deflagraram uma grande operação na cidade para combater o tráfico de drogas na região da Fazendinha. Durante a ação, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e um de prisão. Três suspeitos foram presos e um adolescente apreendido.
Denominada Operação Zéfs (termo que significa Júpiter em grego), a ação teve por objetivo desmontar um ponto de venda de drogas na Rua Júpiter. Na ação, os policiais ainda apreenderam um carro da marca Mercedes, um revólver de calibre 32, drogas (maconha e substância similar à cocaína), celulares e dinheiro.
Arma de fogo e celulares foram apreendidos na operação conjunta entre GCM e Polícia Civil. – Foto: Divulgação
A maioria dos mandados foram cumpridos em Santana de Parnaíba, mas a operação se estendeu a Cajamar e São Paulo, em cujas cidades foram cumpridos oito mandados. A GCM de Santana de Parnaíba colaborou com a operação com 20 viaturas, cerca de 40 guardas e o canil. Também foram empregados na ação 26 veículos da Polícia Civil e aproximadamente 50 policiais.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (10), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1702/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania). A medida, que está em tramitação na Casa, reconhece as Guardas Municipais como órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública estadual.
“É ponto pacífico que as guardas têm papel fundamental na segurança de nossa população“, sublinhou Zimbaldi, ao lado de Letícia Aguiar (PP), Guto Zacarias (União) e Carla Morando (PSDB), que também participaram da audiência. “As guardas municipais, no seu início de criação, sempre tiveram o papel de zelar pelo patrimônio público. Isso continua. O maior patrimônio público de um município é a sua população“, complementou o parlamentar.
Entidades que representam as guardas municipais marcaram presença no evento e manifestaram apoio ao projeto, como a AGM Brasil e o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM). Ambas sugeriram alterações pontuais no PL, como a retirada do termo “municipal” na denominação atribuída às guardas no texto original, e a substituição por “polícia municipal“.
Na Alesp, o Projeto de Lei será apreciado por três Comissões Permanentes antes de seguir para o Plenário: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Administração Pública (CAPRT) e Finanças (CFOP). Nesta semana, a CCJR referendou a constitucionalidade do projeto ao acatar o voto favorável do relator Altair Moraes (Republicanos).
A deputada Letícia Aguiar recordou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que embasaram o PL 1702/2023. “O colegiado do Supremo deixou muito claro que a guarda municipal tem poder de polícia e pode atuar como tal, que é o que já se faz na prática“, frisou.
Participantes da audiência, como Reinaldo Monteiro (AGM Brasil) e Carolina Ricardo (Instituto Sou da Paz), focaram suas falas em aspectos como a dimensão preventiva das guardas municipais e o trabalho integrado com as forças estaduais de segurança – polícias Civil e Militar. “A dimensão preventiva não é menos importante que o enfrentamento ao crime. Ela trabalha em causas mais estruturais, dá resultados de longo prazo e constrói segurança pública sustentável“, salientou Carolina.
Por sua vez, Reinaldo Monteiro defendeu uma estrutura mínima de segurança nos municípios, especialmente os de pequeno porte, onde o aparato policial é menor. Em São Paulo, segundo a AGM Brasil, apenas 34,42% dos municípios possuem guardas. “A verdadeira integração é quando o município assume seu papel constitucional e cria o seu órgão de segurança pública e combate a criminalidade com boas políticas“, enfatizou.
O assessor da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), tenente-coronel PM Clodoaldo Cordesco Araújo, confirmou o apoio do Governo paulista ao PL 1702/2023. Ele mencionou algumas ações direcionadas para a integração com os municípios, a exemplo da doação de armas de fogo e o treinamento dos guardas municipais por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Na próxima quarta-feira, dia 10 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizará uma audiência pública, para abordar a valorização das guardas municipais como órgãos de segurança pública.
A audiência será promovida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, autor do Projeto de Lei 1702/2023, que reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança pública, e conta com o apoio da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM-Brasil), além de especialistas em segurança pública.
O evento que acontecerá na Alesp, contará com palestrantes e debatedores que irão discursar sobre as importantes ações realizadas pelas guardas municpais, na contribuir com a segurança pública nos municípios.
Carolina Ricardo – Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz. Tema: Policiamento de proximidade, promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Reinaldo Monteiro – GCM de Barueri – SP e Presidente AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais. Tema: O papel constitucional das Guardas Municipais do Brasil, Fundo Nacional de Segurança Pública e o PL 259/2022.
Ramon Rodrigues Soares – GCM de Barueri – SP e Vice-presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais. Tema: Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública APDF 995 e o PL 1702/2023.
Carlos Alexandre Braga – Presidente do CNGM – Conselho Nacional das Guardas Municipais. Tema: Contexto histórico das Guardas Municipais.
Deputado Federal Paulo Bilynskyj – Relator do PL 1109/23 que regulamenta o porte nacional de arma de fogo em lei própria, garante assistência jurídica e psicológica gratuita para todos os Guardas Municipais do Brasil.
Serviço:
Audiência Pública valoriza as Guardas Municipais como órgãos de Segurança Pública
Data/Horário: 10/04/2024 – Quarta-feira, às 10h.
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Teotônio Vilela).
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, iniciou na última segunda-feira (19/2), o curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM) para alunos que foram convocados por meio do concurso público – edital 03/2023.
Com duração de 120 dias, o curso tem na sua grade curricular conteúdos teóricos e práticos, como ordem unida, administração pública e recursos humanos, corregedoria, arma, munição e tiro, defesa pessoal, condicionamento físico e técnicas operacionais.
Ao todo foram convocados 38 alunos para participar do curso de formação, ministrado por instrutores da GCM, instrutores da associação dos Guardas do Brasil, entre outros.
Por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada Bruna Furlan, as viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Barueri terão tablets para auxiliar nos registros das ocorrências pela cidade.
O equipamento chamado de “Computação Embarcada” será instalado em todas as viaturas da GCM Barueri, ao todo são 170 equipamentos recém-adquiridos. Após a instalação do equipamento, os guardas municipais poderão registrar as ocorrências “in loco” junto à população, em alguns casos, sem a necessidade de deslocar o munícipe até a delegacia.
Os equipamentos de última geração, foram adquiridos através de uma emenda parlamentar destinada pela deputada Bruna Furlan para a área de segurança pública de Barueri.
A deputada Bruna Furlan foi responsável por destinar a emenda parlamentar para adquirir os tablets. – Foto: Reprodução/Alesp
Segundo o Coronel Francisco Cangerana, chefe do gabinete de tecnologia da Secretaria de Segurança de Barueri, “são 170 tablets, toda viatura da Guarda vai ter um tablet e é um equipamento que a gente chama de computação embarcada, é fundamental para o registro de ocorrência, pra captar alguma imagem, alguma coisa que seja necessário para o registro e principalmente o cidadão poder registrar a sua ocorrência com o guarda civil no local, in loco, na viatura, na rua onde é mais prático, mais rápido, mais seguro“, destacou.
Com o objetivo de combater irregularidades e infrações de trânsito, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba intensificou a “Operação Cidade Segura”. Na última quinta-feira (9/11), o efetivo iniciou as ações a partir do Terminal Rodoviário da Fazendinha. A GCM focou na abordagem de motocicletas.
Segundo o inspetor da Guarda, Gildener Silva Santos, a operação ocorre durante o ano, mas foi reforçada neste mês devido à proximidade dos festejos natalinos e de virada de ano, época em que aumenta a circulação de pessoas, dinheiro em espécie e mercadorias.
O cronograma prevê operações semanais, com emprego de 111 guardas e 38 viaturas. De acordo com o inspetor, as ações visam inibir transtornos causados por veículos irregulares, principalmente motocicletas, uma vez que esses veículos são utilizados para fugas, infrações graves e outros delitos.
A cidade de Barueri registrou uma redução significativa no registro de ocorrências de roubo de veículos no mês de agosto, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de SP.
A queda de ocorrências relacionadas a roubos de veículos, caiu pelo segundo mês consecutivo e em agosto foram registradas apenas 9 ocorrências, contra 14 em julho, queda de 55,55%. Em junho, haviam sido registradas 16 ocorrências.
Apesar de uma queda menor, também houve uma redução nas ocorrências registradas de furtos de veículos na cidade, em agosto caiu 23,68%, com um total de 38 registros contra 47 no mês de julho.
Na soma entre roubos e furtos de veículos, a queda foi de 29,78%, com 47 registros em agosto, ante 61 em julho.
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