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Audiência Pública na Alesp valoriza as Guardas Municipais como órgãos de segurança pública

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Na próxima quarta-feira, dia 10 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizará uma audiência pública, para abordar a valorização das guardas municipais como órgãos de segurança pública.

A audiência será promovida pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi, autor do Projeto de Lei 1702/2023, que reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança pública, e conta com o apoio da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM-Brasil), além de especialistas em segurança pública.

O evento que acontecerá na Alesp, contará com palestrantes e debatedores que irão discursar sobre as importantes ações realizadas pelas guardas municpais, na contribuir com a segurança pública nos municípios.

Confira a lista de palestrantes e debatedores:

  • Carolina Ricardo – Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz.
    Tema: Policiamento de proximidade, promoção e defesa dos Direitos Humanos.
  • Reinaldo Monteiro – GCM de Barueri – SP e Presidente AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais.
    Tema: O papel constitucional das Guardas Municipais do Brasil, Fundo Nacional de Segurança Pública e o PL 259/2022.
  • Ramon Rodrigues Soares – GCM de Barueri – SP e Vice-presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais.
    Tema: Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública APDF 995 e o PL 1702/2023.
  • Carlos Alexandre Braga – Presidente do CNGM – Conselho Nacional das Guardas Municipais.
    Tema: Contexto histórico das Guardas Municipais.
  • Deputado Federal Paulo Bilynskyj – Relator do PL 1109/23 que regulamenta o porte nacional de arma de fogo em lei própria, garante assistência jurídica e psicológica gratuita para todos os Guardas Municipais do Brasil.

Serviço:

Audiência Pública valoriza as Guardas Municipais como órgãos de Segurança Pública

  • Data/Horário: 10/04/2024 – Quarta-feira, às 10h.
  • Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Teotônio Vilela).
  • Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera

Leia também: Após assinar filiação no Republicanos, Beto Piteri agora é 10

Imagem Capa: Divulgação

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Comissão de Transportes da Alesp aprova projeto que disciplina fiscalização de trânsito por GCMs

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A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.

Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.

Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.

Leia também: 48% das pessoas acreditam que manifestação bolsonarista não influenciará investigação, diz pesquisa

Fonte: Alesp – Foto: Karina Borges/SECOM-Barueri

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Santana de Parnaíba tem redução nos índices criminais de agosto a outubro

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Com os investimentos realizados em segurança pública nos últimos 10 anos, Santana de Parnaíba vem se mantendo como a cidade mais segura do Brasil. O último levantamento de índices criminais feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado mostra a diminuição em diversos delitos.

De agosto a outubro de 2022 foram registradas 121 ocorrências de roubo, roubo de veículos, roubo de carga e furto de veículos, enquanto no mesmo período de 2023 foram registradas 66 ocorrências dos mesmos delitos.

A prefeitura vem intensificando os trabalhos, principalmente agora no final do ano. Durante novembro foi realizada a operação “Cidade Segura”, com bloqueios em diversos pontos do município, que resultou na captura de seis procurados.

Leia também: Santana de Parnaíba sedia a terceira edição do Jogo das Estrelas Brasil

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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Polícia Civil e Guarda Municipal de Santana de Parnaíba apreendem mais de 4 mil entorpecentes

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Na última terça-feira (31/10), a Polícia Civil, em parceria com a Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, realizou a apreensão de mais de 4 mil entorpecentes (entre maconha, crack e cocaína), na região do Parque Santana.

 A ação, realizada com mandado judicial, aconteceu em um imóvel na rua Antônio Santana Leite. No local, além das drogas, foram encontradas anotações com a contabilidade do tráfico. A operação terminou com a prisão de uma mulher. 

O local vinha sendo investigado pela polícia há mais de 60 dias e, segundo o delegado Dr. Fábio Siqueira, até o final do ano as ações de combate às drogas devem ser intensificadas em todo o município. 

Vale ressaltar que nos últimos 10 anos a administração municipal realizou uma série de investimentos na pasta de segurança, como a aquisição de equipamentos e armas, treinamentos contínuos, implantação de iluminação de LED em todo o município, que fizeram com que a cidade alcançasse importantes marcas no quesito segurança pública, sendo recentemente apontada pelo Connected Smart Cities, da Urban Systems, como a cidade mais segura do Brasil.

Leia também: Orçamento estadual para 2024 recebe maior número de emendas da história

Foto / Texto: SECOM – Santana de Parnaíba

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Barueri registra queda de 55,55% nas ocorrências de roubos de veículos

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A cidade de Barueri registrou uma redução significativa no registro de ocorrências de roubo de veículos no mês de agosto, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de SP.

A queda de ocorrências relacionadas a roubos de veículos, caiu pelo segundo mês consecutivo e em agosto foram registradas apenas 9 ocorrências, contra 14 em julho, queda de 55,55%. Em junho, haviam sido registradas 16 ocorrências.

Apesar de uma queda menor, também houve uma redução nas ocorrências registradas de furtos de veículos na cidade, em agosto caiu 23,68%, com um total de 38 registros contra 47 no mês de julho.

Na soma entre roubos e furtos de veículos, a queda foi de 29,78%, com 47 registros em agosto, ante 61 em julho.

Leia também: Evento em Barueri debate o futuro da cultura e do entretenimento no Brasil

Foto: Reprodução/Redes Sociais/GCM Barueri

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Supremo valida estatuto dos guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Leia também: Inflação cai pelo quarto mês seguido e IPCA fica em -0,08% em junho

Fonte: Ag. Brasil

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Ocorrências de roubo diminuem 11,74% em Barueri

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Segundo dados divulgados, após atualização da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Governo do Estado de São Paulo, o número de ocorrências de roubo caiu 11,74% no primeiro quadrimestre de 2023 em Barueri, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Os dados revelam uma redução significativa de alguns delitos na comparação com 2022. Um exemplo é na questão do roubo de carga, que diminui 38,09% em 2023, com 13 ocorrências contra 21 no mesmo período do ano anterior.

O resultado positivo na queda de roubo de carga, é reflexo do trabalho realizado pela Guarda Civil Municipal, que neste ano tem intensificado o patrulhamento em pontos estratégicos, além fiscalizar através de videomonitoramento os principais pontos da cidade. Vale lembrar que em março deste ano, a GCM Barueri prendeu uma quadrilha especializada, que praticava roubos de carga na região.

O trabalho realizado pelas polícias militar e civil, também tem contribuindo para localizar e prender os indivíduos que praticam roubos na cidade e na região.

Na comparação dos roubos referente ao mês de abril, último mês com dados atualizados neste ano, houve uma redução de 36,36%, ou seja, em 2023 houveram 56 ocorrências registradas, contra 88 em abril de 2022.

Houve também uma redução 32,53% entre os meses de abril e março deste ano, foram registradas 56 ocorrências em abril, ante 83 em março.

Leia também: Enem 2023: inscrições começam nesta segunda-feira (5)

Foto: Arquivo/SECOM-Barueri

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Furtos de veículos cai 37,5% em Santana de Parnaíba

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O número de ocorrências registradas de furtos de veículos em Santana de Parnaíba caiu 37,5% em março, comparado ao mês de fevereiro deste ano.

A cidade de Santana de Parnaíba, já possui uma ótima estatística na questão de ocorrências de furtos de veículos e, o que já era baixo caiu ainda mais, no mês de março houve uma queda de 37,5% comparado ao mês de fevereiro. Se compararmos março com janeiro deste ano, a queda é de 50%.

O número de ocorrências de furtos de veículos vem caindo mês a mês, em janeiro foram registrados 10 ocorrências, em fevereiro 8 e em março apenas 5 ocorrências. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Em comparação ao trimestre do ano passado, houve um aumento de 13,04%, ou seja, no primeiro trimestre Santana de Parnaíba teve um total de 23 ocorrências registradas, contra 20 ocorrências no mesmo período em 2022.

Já o roubo de veículos, cresceu de 4 em fevereiro, para 5 ocorrências em março. Com um total de 11 casos no primeiro trimestre do ano.

Leia também: Obras da nova da base da GCM de Santana de Parnaíba avançam e entram na fase de acabamentos

Foto: Arquivo/SECOM-Santana de Parnaíba

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Obras da nova da base da GCM de Santana de Parnaíba avançam e entram na fase de acabamentos

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Para proporcionar um ambiente mais adequado de trabalho aos agentes de segurança do município, a prefeitura segue avançando com as obras da nova base da Guarda Municipal, que já entrou na etapa de acabamentos. 

Com mais de 4 mil m², o novo espaço oferecerá infraestrutura mais adequada para o trabalho dos agentes de segurança, e contará com espaços como: academia, refeitório, sala de defesa pessoal, stand de tiro e estacionamento para mais de 165 veículos. 

Agora com a finalização da parte estrutural, a obra entra para a parte de acabamentos internos, como a realização de pisos, pintura, elétrica, hidráulica, entre outros. Além de todo o ganho em infraestrutura, a nova base ainda estará em local estratégico, favorecendo o atendimento de ocorrências em toda a cidade.

Leia também: Santana de Parnaíba concorre ao prêmio Top Destinos Turísticos 2023; Saiba como votar

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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Itapevi assina convênio com o Governo de SP e Guarda Civil Municipal recebe 100 pistolas

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A Prefeitura de Itapevi assinou, nesta terça-feira, (18), dois convênios com o Governo do Estado de São Paulo. A cerimônia de assinatura aconteceu na 3ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar e contou com a presença do Coronel da Polícia Militar Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi.

Um dos convênios autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo a realizar autuações e fiscalizações de trânsito. O outro dá permissão para o COI (Centro de Operações Integradas) utilizar o software Detecta, além de formalizar a doação do Polícia Civil para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi de 100 armas calibre 40.

Sobre o Detecta

O sistema é uma plataforma do Governo de São Paulo que permite a troca de informações na área de segurança, o compartilhamento de imagens e a cooperação dos órgãos públicos. Além disso, garante maior agilidade, assertividade e eficiência na identificação de infrações administrativas e no combate à criminalidade.

É um programa integrador de informações que realiza, com maior rapidez, o encaminhamento de dados para polícias Civil, Militar e agora será compartilhado com a GCM de Itapevi, Demutran e Defesa Civil, deixando as tomadas de decisões das forças de segurança públicas mais assertivas.

O novo sistema será integrado às imagens geradas pelas câmeras monitoradas pelo COI. A partir desta integração será possível mapear melhor os índices criminais e oferecer uma pronta respostas mais ágil entre as forças de segurança da cidade.

Leia também: Barueri iluminada! Cidade conquista grau de excelência em nível mais alto de satisfação

Fonte: SECOM-Itapevi

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