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DDM Barueri está entre as 11 de 140 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas; veja quais são

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No estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDM) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Nesta terça (4), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Histórico do estado

São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governado do estado à época.

Veja a lista de DDMs que funcionam 24 horas

  • 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
    Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
  • 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
  • 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
    Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
  • 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
  • 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
  • 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
  • 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
  • DDM Barueri
    Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci
  • 2ª DDM Campinas
    Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
  • DDM Santos
    Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
  • DDM Sorocaba
    Rua Caracas, 846 – Parque Campolim

Leia também: Drama da Paixão: Segundo maior espetáculo a céu aberto do país acontece de 6 a 8 de abril

Fonte: G1/Globo – Foto: Arquivo/Flickr/Governo de SP

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GCM Itapevi protege mulher com medida protetiva contra ex-companheiro

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O trabalho sério, rápido e eficiente da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi no cumprimento as medidas protetivas da Lei Maria da Penha surtiram efeito prático nesta terça-feira (23), com a prisão de um homem de 28 anos contra a sua ex-companheira, de 39 anos, que tinha contra ele uma decisão judicial protetiva já expedida de violência doméstica. A prisão preventiva em flagrante por ameaça aconteceu na Rua Ubuporanga, no Alto da Colina.

Os GCMs conseguiram efetuar a prisão após serem acionados via Cecom (Central de Comunicação), depois que a vítima acionou o aplicativo SOS Guardiã, instalado no seu celular. A vítima já tinha medida protetiva contra o agressor, que estava dentro de um veículo estacionado em frente à casa dela, mas que já a havia ameaçado de morte com uma tesoura.

Com a presença da GCM, o agressor abriu a porta do carro e tentou fugir para uma área de mata. Durante a perseguição, os agentes da Guarda conseguiram alcançá-lo e detê-lo, que foi conduzido à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Itapevi, no Santa Rita.

Na delegacia, a vítima afirmou que por seis anos namorou com o agressor e disse que o relacionamento sempre foi difícil, devido ao comportamento violento do ex-companheiro. Ela já havia recebido diversas ameaças de morte durante o período em que viveram juntos.

O agressor permanece preso por decisão da delegada. Foi indiciado pelos crimes de violência doméstica (Lei federal 11.340/06 – Maria da Penha) – descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A) e por ameaça (Código Penal – artigo 147).

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A vítima ainda foi orientada pela Polícia Civil a realizar representação criminal em um período de até 6 meses sobre o ocorrido. Por força da nova legislação, caso não exista representação, ainda assim o Poder Judiciário pode dar continuidade ao inquérito criminal e estabelecer as medidas legais previstas contra o agressor.

Botão SOS Guardiã pode salvar uma vida

O serviço funciona desde 2021 em Itapevi, quando o município implantou um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir da identificação da vítima de violência realizada pela equipe da GCM em parceria com o Ministério Público, é feito o cadastro das informações pessoais dela no sistema municipal de segurança.

A partir de então é instalado o aplicativo SOS Guardiã no celular da vítima e explicado como deve ser usado. Em caso de emergência, basta fazer o acionamento do aplicativo que um alarme sonoro é emitido diretamente ao COI (Centro de Operações de Itapevi).

Lá, um agente de segurança operador do sistema de monitoramento da central aciona a equipe da GCM mais próxima da ocorrência, oferecendo todo o suporte necessário de forma ágil, eficiente e segura.

Fonte/foto: SECOM-Itapevi

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Itapevi registra mais de 1,9 mil atendimentos do Programa Guardiã Maria da Penha

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Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 completou 16 anos de criação e tem sido um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Itapevi não é diferente.

Para combater este problema, desde o dia 8 de março de 2021, a cidade conta com o programa Guardiã Maria da Penha, que disponibiliza uma equipe Guardiã composta por GCM (Guardas Civis Municipais) exclusivamente treinada pelo Ministério Público para atender e assistir às mulheres vítimas de violência com medida protetivas, colaborando no combate às violências domésticas e agressões.

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Trata-se de uma parceria entre Prefeitura de Itapevi, MP e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A equipe trabalha todos os dias, das 8h às 20h, cumprindo medidas protetivas, realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo ocorrências relacionadas aos trabalhos conduzidos pela DDM.

De acordo com um balanço realizado pelo programa, a cidade realizou 1.925 atendimentos do programa Guardiã Maria da Penha, entre março de 2021 a 31 de julho deste ano. Estes atendimentos englobam acompanhamento de vítimas (152), visitas (565), atendimento presencial no Centro de Operações de Itapevi (83) e via telefone (540), deslocamentos (38), apoio da Guarda Civil Municipal (92), auxílio transporte público (24), eventos/ palestra e reuniões (46), abordagem (25), prisões decorrentes de medidas protetivas (6), encaminhamentos para órgãos de apoio especializados (89), descumprimento de termos circunstanciados (7), boletins de ocorrências (49), entre outros.

Preparo e integração

Além do treinamento da equipe, o programa conta com veículo adesivado e identificado pela cor rosa doado pela Prefeitura. O convênio com os demais órgãos tem como objetivo promover atividades conjuntas entre o munícipio e o Ministério Público com intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do projeto em defesa das mulheres de Itapevi que tiveram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deferidas (atendidas) ou não pela Justiça.

Para enfrentar o problema, o município vem desenvolvendo palestras e realiza o acompanhamento de casos de forma integrada com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapevi.

Denuncie

Vale lembrar que caso qualquer cidadão presencie uma violência praticada contra mulher, criança ou adolescente, deve ligar no Disque 100 ou 180. Estas denúncias são realizadas em condição de anonimato e as informações guardadas em sigilo. Elas serão encaminhadas para a DDM para apuração.

Em casos de emergência, a GCM de Itapevi também pode ser acionada pelo telefone 199 e a Polícia Militar pelo 190, serviços que funcionam 24 horas por dia.

Fonte/foto: SECOM-Itapevi

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Base Guardiã Maria da Penha tem novo endereço temporário

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O atendimento da Base Guardiã Maria da Penha, realizado na Aldeia de Barueri, foi temporariamente transferido para a sede da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), que fica na rua da Prata, 725 – Jardim dos Camargos. O motivo é que a Base passará por reforma e melhorias estruturais.

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Melhorias
A Base da Guardiã Maria da Penha receberá uma importante reforma, empreendida pela Secretaria de Obras, para trazer mais conforto às munícipes. A obra prevê a revisão nas instalações elétricas e hidráulicas, reforma na cobertura e piso, terá mais acessibilidade e contará ainda com melhorias externas.

Atendimento 24 horas
A coordenadora do Programa Guardiã Maria da Penha, Keli de Lima Rigonati Rocha, afirma que o atendimento ocorre no 1º andar do prédio da SSDUS e continua sendo 24 horas, e que todo acolhimento especializado a vítimas de violência doméstica permanece.

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“Nada muda em relação ao atendimento prestado às vítimas e toda a equipe do Guardiã continuará à disposição, agora na Secretaria de Segurança, até as reformas concluírem”, ressalta.

A base é sede do Programa Guardiã Maria da Penha, que tem o objetivo de proteger as vítimas de violência doméstica por meio de visitas domiciliares feitas de forma regular às casas ou trabalho dessas mulheres. Atualmente, 25 mulheres estão no programa de proteção.

Contato
Os números de contato também mudaram provisoriamente e passam a ser os mesmos da SSUDS, que são: (11) 4199-1400 e 4198-3205, ramal 147.

Fonte/foto: Divulgação/SECOM-Barueri

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Projeto Guardiã Maria da Penha é tema de palestras nas escolas da rede

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Os alunos da escola João Tiburcio, do bairro Chácaras Marco, estão participando de palestras especiais com a Guarda Municipal. 

Trata-se de mais uma parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS). O projeto Guardiã Maria da Penha, realizado pela Guarda Municipal, visita, ao longo do ano, várias escolas, orientando crianças do 6º ao 9º ano sobre o que fazer em casos de violência, seja qual for. 

Durante os eventos, os estudantes são orientados sobre temas delicados, mas que infelizmente fazem parte da realidade, como violências doméstica e sexual. Durante a formação, os estudantes são orientados como detectar e denunciar toda situação de abuso. 

De acordo com o diretor Reinaldo Ribeiro, a iniciativa é excelente e necessária. “É uma forma deles saberem que têm amparo e, muitas vezes, não têm esse conhecimento. Que eles saibam que não estão sozinhos, largados à própria sorte”, comentou.

Fonte/texto/foto: SECOM-Barueri

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