Poupatempo realiza mutirão para renovação da CNH com 10 mil vagas

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O Poupatempo vai realizar no próximo sábado, 26 de novembro, mais uma ação, em parceria com o Detran.SP, para o serviço de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). São 10 mil vagas disponíveis para atender os motoristas que tiveram os documentos vencidos entre os meses de janeiro e abril deste ano, e que de acordo com o novo cronograma, precisam renovar até os dias 30/11 (janeiro e fevereiro/22) e 31/12 (março e abril/22).

Para ajudar os condutores que estão com as habilitações fora da validade nesse período, o Poupatempo promoverá a última iniciativa do ano, em 3/12. 

O agendamento para o atendimento presencial em 26/11 fica disponível a partir desta quarta-feira (23) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, o P, disponível também no WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974. 

Neste ano, o Poupatempo já realizou mais 3,5 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que dessas 1,3 milhão foram feitas presencialmente. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.

Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada. 

Renovação da CNH 

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. 

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

serviço

Mutirão para renovação de CNH
Em todas as unidades do Poupatempo, com 10 mil vagas para este sábado (26/11).
Datas:26 de novembro e 3 de dezembro.
Horários: aos sábados, das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com unidade escolhida. A consulta pode ser feita no site www.poupatempo.sp.gov.br.

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Fonte: Portal Governo de São Paulo – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Detran-SP faz mutirão neste sábado para renovação de CNH

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Motoristas do estado de São Paulo que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de julho e agosto do ano passado poderão renovar o documento em um mutirão que será realizado hoje (20), nos postos do Poupatempo.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), mais de 154 mil condutores ainda não renovaram o documento e precisam regularizar a situação até o final deste mês de agosto.

Clique aqui e saiba mais!

Para o mutirão deste sábado, foram abertas 9,2 mil vagas em todas as unidades do Detran-SP que são integradas ao Poupatempo. Para conseguir uma vaga, é preciso fazer um agendamento por meio dos canais eletrônicos: pelo portal do Poupatempo, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou pelos totens de autoatendimento.

A renovação da CNH também pode ser feita de forma online pelos portais do Departamento Estadual de TrânsitoPoupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo digital. Neste caso, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar pelo processo presencial, é preciso fazer o agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.

Os novos prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma diz que todas as habilitações vencidas nos meses de julho e agosto de 2021 deverão ser renovadas até 31 de agosto de 2022. Quem não regularizar o documento no prazo correto pode ser punido com sete pontos na carteira, além de ter de pagar uma multa no valor de R$ 293,47.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

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Por Agência Brasil – Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

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Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

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O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.


Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Entenda sobre os limites de pontos na CNH

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As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.

O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor. 

De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório. 

Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos. 

Nova pontuação 

Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e de aplicativos de transporte, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração. 

A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, parar em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas

As demais infrações geram menos pontos – grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos). 

Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.


Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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