Governo federal decreta aumento no imposto de armas de fogo e munições

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de armas e munições. Com a alteração, o imposto varia entre 25% e 55%. A medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.

O decreto altera uma tabela publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, que determinava o IPI sobre armas de fogo em 29,25%.

Armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas terão alíquota de 55%, enquanto cartuchos e suas partes terão reajuste para 25%. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a mudança gere uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos.

A medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civilrecadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade, de acordo com o Executivo. “A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, diz o governo em nota divulgada nesta terça-feira (31).

Leia também: Zero Hora Digital e jornais da região são homenageados na Câmara Municipal de Carapicuíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Unsplash

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Projeto aprovado pela Alesp prevê isenção de IPVA para carros elétricos ou movidos a hidrogênio

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.

De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário. “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”, defendeu o autor da proposta.

Entenda o benefício

O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.

O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Deste valor, 20% do montante é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual. Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.

Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo. Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.

Sanção do governador

Segundo Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]”. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.

“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido”, declarou o parlamentar.

Leia também: Corregedoria da Câmara de SP aprova cassação de vereador Camilo Cristófaro por racismo


Fonte: Alesp

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“Bets” serão taxadas em 18%, determina MP do Governo Federal

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Governo Federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas e taxa as plataformas desta modalidade.

Por se tratarem de uma MP, as novas regras já estão em vigor, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.

As empresas conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), nome dado à receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores.

Dos 18% tributados, o dinheiro arrecadado será distribuído da seguinte maneira: 10% à seguridade social, 0,82% à educação básica, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes e atletas ligados às apostas e 3% ao Ministério do Esporte.

A MP também proibiu diversos públicos de participarem das apostas. São eles: servidores públicos que atuem na fiscalização do setor a nível federal, menores de idade, pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria, pessoas que possam influenciar os resultados dos jogos e cidadãos inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Leia também: A Copa do Mundo é delas: liberação de funcionários durante partidas pode impulsionar onda de incentivo ao futebol feminino


Fonte: TV Cultura

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Fazenda Estadual de SP arrecada R$ 20,7 bilhões com o IPVA 2023

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Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O valor representa 82% do total do valor originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar do tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.

Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota tributável paulista, 11,6 milhões já quitaram o imposto. Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.

​Notificação de débitos
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Sefaz-SP iniciará em junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.

Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.

O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Leia também:  Sabesp, CPTM e Rodovias entram no pacotão de privatizações do Governo de SP


Fonte: Governo de São Paulo

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Donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar o IPVA em 2023

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Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciará a notificação dos cidadãos que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023.

Neste ano, donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar a taxação. No total, foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, apenas 82% do valor estimado.

Proprietários de 8,5 milhões de carros, motos e/ou outros quitaram o valor em parcela única. Já os donos de outros 3,1 milhões de veículos parcelaram o valor total.

Aqueles que não pagam o IPVA ficam sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso, assim como juros de mora com base na taxa Selic. Caso o atraso passe de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Leia também: Rodízio municipal de veículos em SP será suspenso na quinta-feira (8) e sexta-feira (9)


Fonte: TV Cultura

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Gasolina sobe até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 a partir desta quarta-feira (1º)

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A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis nesta quarta-feira (1º). Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões.

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27). 

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Leia também: Às vésperas do retorno de impostos, Petrobras anuncia redução no valor da Gasolina e Diesel


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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IPTU de Itapevi tem desconto de 10% em caso de pagamento em até 2 parcelas

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Ao pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023, o contribuinte de Itapevi terá um desconto de 10% para o pagamento em até 2 vezes. A primeira parcela vence no dia 13 de fevereiro, enquanto o segundo vencimento acontece em 13 de março.

Ao optar pelo desconto, o contribuinte deve ser pagar as vias azuis do carnê, que começarão a ser entregues à população a partir da semana que vem.

Também é possível quitar o IPTU em 10 parcelas, sem desconto, com o primeiro vencimento em 15 de março, por meio do pagamento mensal das vias brancas do talão. A última parcela vence no dia 15 de dezembro.

O pagamento poderá ser realizado em casas lotéricas e nos bancos Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

A arrecadação do imposto permite à administração pública investimentos em diversas áreas, de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até o desenvolvimento de programas sociais e melhorias na educação e saúde.

Em 2023, o IPTU será cobrado de 50.902 imóveis, com arrecadação prevista de cerca de R$ 63 milhões. Neste ano, não houve aumento, apenas reajuste de 6,47% seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2021 a novembro de 2022. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.

Segunda via

Para obter a segunda via do imposto, é preciso acessar o site da Prefeitura (www.itapevi.sp.gov.br), na sequência as abas ‘Cidadão’, ‘2ª Via de Tributos’, e ‘2ª Via de Emissão’, onde o contribuinte deve preencher o campo ‘IPTU’ com número de inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF do proprietário, compromissário ou posseiro, para em seguida selecionar o campo ‘Exercício de 2023’.

IPTU Premiado 2023

Criado pela Prefeitura em 2018, o sorteio do IPTU Premiado de 2023 deverá acontecer no dia 2 de dezembro: um automóvel 0 km, uma televisão de 42 polegadas, um notebook, um smartphone, um micro-ondas e uma máquina de lavar.

Para participar, os contribuintes devem estar com o pagamento do carnê do imposto em dia, e com o imóvel registrado na Prefeitura até o dia anterior ao sorteio. Caso o contribuinte esteja em situação de acordo ou parcelamento, deve estar com pelo menos 50% das parcelas pagas até a data da premiação.

Atendidas essas exigências, a participação é automática: todos os contribuintes recebem dois números da sorte de seis dígitos, localizados na terceira página do carnê do IPTU do ano corrente, que são utilizados no sorteio da Caixa Econômica Federal.

IPTU Premiado 2022

Em breve, a Prefeitura vai informar quem foram os vencedores do IPTU Premiado 2022. O sorteio foi realizado no último dezembro pela Caixa Econômica Federal.

Cadastro Desatualizado

Se o carnê não tiver o número do CPF do contribuinte, isso significa que o cadastro deve estar desatualizado. Para regularizá-lo, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Patrimônio de Itapevi pelo telefone 4143-8090 ou e-mail sec.receita.cimob@itapevi.sp.gov.br.


Fonte: SECOM-Itapevi

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Valores do IPTU 2023 de São Paulo já podem ser consultados

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Os moradores da cidade de São Paulo já podem consultar pela internet os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela.

A consulta deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo, no link www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2023, buscando a opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU

Uma novidade no site do IPTU 2023 da Prefeitura de São Paulo é a seção Explicando o IPTU, que permite aos moradores compararem os valores do imposto deste ano com os de 2022. Basta ao contribuinte digitar o número de seu SQL (cadastro do imóvel) para ter acesso a todas as informações relacionadas ao imposto, com explicações em linguagem simples e acessível.

Na próxima quinta-feira (19), se inicia o envio das notificações do IPTU 2023 pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. Dependendo da data de vencimento (confira o calendário aqui), as notificações continuarão a ser enviadas até o dia 10 de fevereiro.

O vencimento da primeira parcela ou cota única de todos os contribuintes com imposto a pagar ocorre em fevereiro, exceto para aqueles que optaram para o envio para administradoras, cujo vencimento será no dia 20 de março. A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 23 de fevereiro. 

Leia também:


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Prefeitura de Jandira congela IPTU pelo segundo ano consecutivo

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A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Receita, anunciou o congelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo segundo ano consecutivo no município, de acordo com o decreto 4619/2022.

Desde quando a atual administração assumiu, o prefeito da cidade, Henri Hajime Sato, o Doutor Sato, declarou o compromisso no segmento financeiro com a população para proporcionar mais bem-estar e qualidade de vida a todos os munícipes. Sendo assim, há 2 (dois) anos o IPTU tem o mesmo valor em Jandira.

O valor poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, tendo em vista que o primeiro vencimento será somente para 15/03/2023. Além disso, será concedido desconto de 10% para pagamentos à vista.

“Em decorrência da pandemia da Covid-19, é relevante considerar a queda da movimentação financeira. Entendemos o cumprimento das metas orçamentárias da população e, por este motivo, buscando estabelecer uma harmonia entre a tributação e a capacidade contributiva dos contribuintes, optamos em congelar, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do IPTU para todos os imóveis da cidade”, disse Deny de Vico Dias, secretário da pasta responsável.

Através desta ação, a economia do jandirense subirá progressivamente, já que a iniciativa visa contribuir para que os munícipes mantenham os pagamentos em dia e consigam fazer a regularização de dívidas acumuladas. 

Para acessá-lo, basta entrar no site oficial da Prefeitura de Jandira (jandira.sp.gov.br) e clicar na opção “IPTU”, localizada na lateral esquerda, especificamente em “canais de atendimento”, que estará disponível a partir do dia 23 de janeiro.

Leia também:


Fonte: SECOM-Jandira

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IPVA 2023: O preço do imposto ficará 10% mais caro; veja mudança

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Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) que o pagamento do IPVA 2023 ficará cerca de 10% mais caro, de acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O aumento foi menor do que ocorrido no ano passado, de 22,54%. 

Assim como aconteceu em 2022, o governo paulista mantém o esquema de parcelamento, que agora será alternado de três a cinco parcelas. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%.

Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos. A expectativa é que o IPVA 2023 gere uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões aos cofres do governo estadual.

A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Leia também:


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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