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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 20/2025, que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) no âmbito estadual. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador.
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Com a aprovação, o Estado de São Paulo passa a aderir à regulamentação federal sobre o tema e deverá implementar seu próprio sistema de fiscalização. A responsabilidade pela execução ficará a cargo do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O novo serviço terá como foco a fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, além de produtos oriundos da algicultura (cultivo de algas) e fungicultura (cultivo de cogumelos).
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Segundo o Governo do Estado, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de produtores que atuam com esse tipo de alimento. A expectativa é de que o serviço contribua para garantir a segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo humano, ampliando a oferta de alimentos seguros e acessíveis, promovendo a formalização de produtores e incentivando a geração de renda e a expansão de negócios no setor.
Durante a tramitação do projeto, iniciada em fevereiro deste ano, foram apresentadas três emendas por parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), mas todas foram rejeitadas pelo Plenário.
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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
