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IPVA 2025: valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

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Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam. 

Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. 

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo. 

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% – essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.* 

Formas de pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. 

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

  • À vista:

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

  • ​Parcelamento, sem desconto:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20)

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo). 

Calendário de vencimento do IPVA 2025 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COMDesconto2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 113/jan13/fev13/mar13/abr13/mai
Final 214/jan14/fev14/mar14/abr14/mai
Final 315/jan15/fev15/mar15/abr15/mai
Final 416/jan16/fev16/mar16/abr16/mai
Final 517/jan17/fev17/mar17/abr17/mai
Final 620/jan20/fev20/mar20/abr20/mai
Final 721/jan21/fev21/mar21/abr21/mai
Final 822/jan22/fev22/mar22/abr22/mai
Final 923/jan23/fev23/mar23/abr23/mai
Final 024/jan24/fev24/mar24/abr24/mai

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Leia mais: Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025; veja datas

Fonte/foto: Governo de SP

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IPVA 2025: calendário e regras de pagamento são divulgados em São Paulo; saiba mais

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O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (13) o calendário de pagamento do IPVA 2025, imposto anual obrigatório para proprietários de veículos.

O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, de janeiro a maio, conforme o final da placa do veículo.

Os proprietários que optarem pela quitação em cota única devem realizar o pagamento até 24 de janeiro de 2025 para obter o desconto. Caso o pagamento integral seja realizado até 24 de fevereiro, o desconto não será aplicado. Já os motoristas que preferirem parcelar o imposto deverão observar o número final da placa para acompanhar as datas de vencimento, que vão de 13 a 24 de cada mês, com início em janeiro.

Confira o calendário de vencimentos:

  • Final 1: dia 13;
  • Final 2: dia 14;
  • Final 3: dia 15;
  • Final 4: dia 16;
  • Final 5: dia 17;
  • Final 6: dia 20;
  • Final 7: dia 21;
  • Final 8: dia 22;
  • Final 9: dia 23;
  • Final 0: dia 24.

Formas de pagamento

Os contribuintes podem pagar o imposto em agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou pelo Pix, utilizando um QR Code gerado com validade de 15 minutos. Também é possível quitar com cartão de crédito, em empresas autorizadas.

Para veículos novos adquiridos em 2025, há desconto de 3% no pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. Já para veículos de carga, como caminhões, o parcelamento pode ser feito em cinco vezes, com vencimentos de março a setembro.

O não pagamento do IPVA implica multa diária de 0,33% sobre o valor devido, acrescida de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa sobe para 20%. Contribuintes inadimplentes podem ter o débito inscrito na dívida ativa, além de ficarem impedidos de realizar o licenciamento do veículo, o que pode resultar na apreensão do automóvel e na aplicação de multa.

Licenciamento antecipado

Motoristas com veículos licenciados em 2024 podem antecipar o licenciamento de 2025 utilizando o Sistema de Licenciamento Eletrônico do Detran-SP.

Valor do imposto e isenções

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, conforme a Tabela Fipe, e varia de acordo com a categoria:

  • Carros: 4% do valor venal;
  • Motocicletas e motonetas: 2%;
  • Caminhões: 1,5%;
  • Ônibus e micro-ônibus: 2%;
  • Veículos de locadoras: 1%.

São isentos do pagamento os veículos com mais de 20 anos de fabricação, pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, e, a partir do ano que ven, proprietários de veículos híbridos e movidos a hidrogênio.

Mais informações podem ser consultadas no portal da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Leia também: PM Rodoviária apreende celulares avaliados em R$ 4 milhões na rodovia Castello Branco

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Governo de SP notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

O lote de notificações reúne 333 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 784.935,62.

Vale destacar que os contribuintes presentes na publicação e que foram anteriormente notificados por débitos de IPVA na edição do DOE publicada em 30 de agosto devem considerar os lançamentos desta publicação, uma vez que a relação antiga torna-se sem efeito.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo período será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Fonte: Governo de SP

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Motoristas com débitos de IPVA de 2019 e 2020 são notificados via Diário Oficial

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Na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (16) consta a notificação de lançamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 748 veículos registrados no estado de São Paulo. Os débitos somam R$ 1.225.373,55 e abrangem os IPVAs em atraso de 2019 e 2020.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via PIX, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).​

Leia também: Destroços de avião já estão na sede da Voepass, em Ribeirão Preto

Fonte/Foto: Governo de SP

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IPVA 2024: pagamento à vista ou segunda parcela termina para placas 1, 2 e 3

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de pagamento do IPVA 2024.

Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher a segunda parcela. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos inicia em 11 de fevereiro e segue até o dia 24.

Apesar das datas fixadas anteriormente, por causa do Carnaval, o recolhimento do imposto para as placas finais 1, 2 e 3 poderá ser feito até o dia 15 de fevereiro. A Sefaz-SP não considera a Quarta-Feira de Cinzas porque o funcionamento dos bancos é em horário diferente do habitual (meio expediente).

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem os vencimentos seguintes em 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Formas de pagamento​​​​

A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facil e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Leia também: Importantes vias de Alphaville e Jardim São Luís em Santana de Parnaíba recebem obras de pavimentação

Fonte/Foto: Governo de SP

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IPVA 2024: desconto de 3% para veículos com placa final 3 termina nesta segunda

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O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 3 termina nesta segunda-feira (15).

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Para aproveitar o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 de janeiro (veja na tabela abaixo).

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 3, por exemplo, tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

Ainda em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela – é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 3 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até esta segunda-feira (15).

A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​,

Leia também: Procurado pela justiça se esconde em banheiro de farmácia, mas acaba preso pelo 5º BAEP em Osasco

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Reprodução

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Calendário de pagamentos do IPVA começa nesta quinta-feira (11) no Estado de SP

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O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se inicia nesta quinta-feira (11). Em todo o estado de São Paulo, há mais de 9,1 milhões de veículos dos quais os proprietários deverão pagar a taxa em 2024.

Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), mais de 2,7 milhões de dívidas foram protestadas na capital paulista desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores aos cartórios.

No total, isso corresponde a R$ 3,3 bilhões não pagos aos cofres públicos. No entanto, mais de 60% dessas dívidas já foram quitadas.

Em 2023, 359,1 mil veículos não tiveram o IPVA pago. Já em 2022, esse número foi de 467,8 mil. Ou seja, as dívidas decorrentes do imposto em questão caíram pouco mais de 23% entre um ano e o outro.

Leai também: Prefeito Marcos Tonho participa da posse dos novos Conselheiros Tutelares de Santana de Parnaíba

Fonte: TV Cultura – Foto: Rawpixel

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Donos de veículos em SP já podem consultar quanto vão pagar de IPVA em 2024

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Os proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem ver quanto vão pagar de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no próximo ano.

A consulta dos valores e datas do imposto pode ser feita em toda a rede bancária, nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular, bastando informar o Renavam.

Também é possível consultar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, informando a placa e o Renavam. Neste ano, pela primeira vez, o pagamento poderá ser feito via PIX.

Em janeiro, os proprietários podem fazer o pagamento em cota única, com desconto de 3%. Quem optar pelo parcelamento, também deverá pagar a primeira parcela no mês que vem.

Leia também: Barueri é a 2ª melhor cidade do país para os negócios no comércio e serviços

Fonte: TV Cultura – Foto: SECOM-Pref. de SP

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IPVA 2024 será, em média, 4,1% mais barato para proprietários paulistas

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2024. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário de vencimentos do imposto já está definido (veja as tabelas completas abaixo).

O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.

Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.

Frota total de veículos e alíquotas​​

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Calendário de pagamento​​

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:​

À vista​​​​

  • Cota única em janeiro com desconto de 3%;
  • Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70​,72​

  • Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
  • Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
  • Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

​Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

Atraso de pagamento​

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ​

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. 

Calendário de vencimento do IPVA-2024​ 

Divulgação: Governo do Estado de São Paulo
Divulgação: Governo do Estado de São Paulo

Leia também: Governo de SP aumenta tarifa de trens e metrô para R$ 5 a partir de janeiro de 2024

Fonte/Foto: Governo de São Paulo

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Projeto aprovado pela Alesp prevê isenção de IPVA para carros elétricos ou movidos a hidrogênio

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.

De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Donato celebrou a aprovação do texto em Plenário. “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”, defendeu o autor da proposta.

Entenda o benefício

O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.

O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Deste valor, 20% do montante é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual. Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.

Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo. Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.

Sanção do governador

Segundo Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]”. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.

“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Alesp

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