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Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa

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A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.

A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.

Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.

No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Leia também: Pesquisa com exoesqueleto robótico de SP pode expandir o uso por pessoas com paraplegia

Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Veja o passo a passo para consultar o IPVA de veículos de terceiros

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Uma antiga solicitação de concessionárias e revendas para desburocratizar a comercialização de carros usados e simplificar o processo de venda entre particulares foi atendida pelo Governo de SP na última semana, com a assinatura de decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo com parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

A medida assinada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto. A comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente melhoram o ambiente de negócios e estimulam esse importante segmento da economia.

O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. O pagamento pode ser feito na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

Também pode ser feito com cartão de crédito, através de alguma empresa credenciada. Para maiores informações, clique aqui.

É possível consultar o valor do IPVA no aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e iOS e no Chatbot P, disponível no portal do Poupatempo e no WhatsApp. Clique aqui para consultar.

 Clique aqui para ver o passo a passo para consultar o IPVA de veículos de terceiros.

Calendário 2023

Este ano, é possível quitar o imposto anual em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto. Também é possível parcelar em três, quatro ou cinco vezes iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52:

 – Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07); 

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5); 

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Leia também:

Valores do IPTU 2023 de São Paulo já podem ser consultados

Fonte: Portal do Governo de São Paulo – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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IPVA em São Paulo começa a vencer amanhã

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Vence amanhã (11) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo para os veículos com placa com final 1. Também é o último dia para os donos de automotores com esse final de placa pagarem o valor integral do imposto com desconto de 3%.

Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes. A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais.

As alíquotas de imposto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.

A Secretaria Estadual de Fazenda estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA em 2023. Segundo a pasta, a frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.

A consulta das datas de vencimento e dos valores devidos pode ser feita no portal da secretaria.

Multa

Em caso de atraso no pagamento do IPVA, a multa é de 0,33% por dia mais juros. Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa fica em 20% do valor do imposto. O não pagamento também impede a renovação do licenciamento do veículo, que pode até ser apreendido e o condutor multado.

Leia também:

Consulta do IPVA agora pode ser feita pelo WhatsApp do Poupatempo

Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/SECOM-pref. de São Paulo

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Consulta do IPVA agora pode ser feita pelo WhatsApp do Poupatempo

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Para facilitar a vida de quem possui veículo no estado de São Paulo, o Poupatempo oferece opções digitais para a consulta do IPVA. Além do aplicativo Poupatempo Digital e do Assistente Virtual, o P, no portal – www.poupatempo.sp.gov.br, o serviço também está disponível agora no WhatsApp.

De maneira rápida e prática, os cidadãos poderão verificar o valor da taxa anual pelo número (11) 9 5220-2974. Os valores referentes a 2023 já estão disponíveis desde ontem, 1º de janeiro.

Administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, o IPVA continua pelo segundo ano consecutivo com maior prazo de pagamento. Em 2023, será possível quitar o imposto anual em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem desconto. Também será possível parcelar em três, quatro ou cinco vezes iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Como realizar a consulta no aplicativo de mensagem

Basta adicionar o número (11) 9 5220-2974 no WhatsApp e iniciar a interação, selecionar o serviço desejado – no caso, IPVA –, digitar CPF e senha no LoginSP e, na sequência, informar a placa e Renavam do veículo.

Calendário de IPVA do Estado de São Paulo para automóveis, caminhonetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:

Mês janeiro fevereiro março abril maio 
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3% 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto 3ª Parcela Sem Desconto 4ª Parcela Sem Desconto 5ª Parcela Sem Desconto 
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento 
Final 111/0111/0211/0311/0411/05
Final 212/0112/0212/0312/0412/05
Final 313/0113/0213/0313/0413/05
Final 416/0116/0216/0316/0416/05
Final 517/0117/0217/0317/0417/05
Final 618/0118/0218/0318/0418/05
Final 719/0119/0219/0319/0419/05
Final 820/0120/0220/0320/0420/05
Final 923/0123/0223/0323/0423/05
Final 024/0124/0224/0324/0424/05

Calendário de IPVA do Estado de São Paulo para caminhões e caminhões-tratores:

Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro 
Parcela Cota Única Com Desconto de 3% 1ª Parcela Sem Desconto Cota Única Sem Desconto 2ª Parcela Sem Desconto 3ª Parcela Sem Desconto 4ª Parcela Sem Desconto 5ª Parcela Sem Desconto 
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento 
Final 111/0120/0320/0420/0520/0720/0820/09
Final 212/01​​​​​​
Final 313/01​​​​​​
Final 416/01​​​​​​
Final 517/01​​​​​​
Final 618/01​​​​​​
Final 719/01​​​​​​
Final 820/01​​​​​​
Final 923/01​​​​​​
Final 024/01​​​​​​

Licenciamento

Outra opção bastante buscada pelos motoristas de São Paulo é o Licenciamento de veículos, por meio do app e também no portal – www.poupatempo.sp.gov.br.

O serviço é feito de maneira totalmente online com o número do Renavam, por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal).

Após o pagamento, o documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ no portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e no aplicativo Poupatempo Digital.

Além dos canais digitais do Poupatempo, os portais Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Senatran (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/), e dos aplicativos Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT também podem ser utilizados para baixar e imprimir o documento. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).

Leia também:

Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje 

Fonte: Portal do Governo de São Paulo

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IPVA 2023: O preço do imposto ficará 10% mais caro; veja mudança

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) que o pagamento do IPVA 2023 ficará cerca de 10% mais caro, de acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O aumento foi menor do que ocorrido no ano passado, de 22,54%. 

Assim como aconteceu em 2022, o governo paulista mantém o esquema de parcelamento, que agora será alternado de três a cinco parcelas. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%.

Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos. A expectativa é que o IPVA 2023 gere uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões aos cofres do governo estadual.

A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Leia também:

Câmeras corporais da PM têm impacto positivo, segundo estudo da FGV

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Motos de até 170 cilindradas não pagarão IPVA a partir de 2023

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Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Leia também:

Preço médio da gasolina cai R$ 0,90 no país em três semanas

Por Agência Brasil – Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Direitos Reservados

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