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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
  • Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Leia também: Projeto que destina celulares apreendidos em presídios a pessoas desempregadas avança na Alesp

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

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A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

  • o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
  • ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;
  • ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
  • major da reserva Ângelo Martins Denicoli;
  • coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;
  • coronel Guilherme Marques Almeida;
  • tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
  • tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  • ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;
  • general Mário Fernandes;
  • ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
  • general de Brigada reformado Laércio Vergílio;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  • ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
  • presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

  • o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins;
  • coronel Bernardo Romão Correa Neto;
  • coronel da reserva Marcelo Costa Câmara;
  • major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Leia também: Guarda atira em colegas, mata um e depois se mata em base da GCM em Cotia

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Polícia Federal

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Governo Lula é melhor avaliado do que Governo Bolsonaro por 51% dos brasileiros, diz PoderData

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A pesquisa PoderData divulgada na manhã desta quarta-feira (31) aponta que 51% dos brasileiros considera a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República melhor do que a de seu antecessor, Jair Messias Bolsonaro (PL).

No levantamento anterior, realizado em dezembro de 2023, a porcentagem daqueles que achavam o Governo Lula 3 melhor do que o Governo Bolsonaro era de 49%. Ou seja, houve uma oscilação de dois pontos percentuais, o que pode ser enxergado como um empate técnico, uma vez que a margem de erro do estudo também é de dois pontos percentuais.

Aqueles que responderam enxergar o governo do petista como pior do que o do militar somaram 39%. Entre a pesquisa mais recente e a realizada no final do ano passado, houve o aumento de um ponto percentual dessa parcela.

Também houve 11% dos entrevistados que acreditam que as gestões são semelhantes.

O levantamento em questão foi formulado com base na resposta de 2.500 pessoas. As entrevistas foram realizadas em 229 cidades diferentes entre os dias 27 e 29 de janeiro.

Leia também: Eleitores com título cancelado ou suspenso têm até 8 de maio para regularizar sua situação

Fonte/Foto Montagem: TV Cultura

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Vereador Carlos Bolsonaro é alvo de investigação da PF sobre “Abin Paralela”

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A Polícia Federal (PF) cumpre nesta segunda-feira (29) mandados de busca e apreensão contra pessoa que receberam informações da chamada “Abin Paralela”. Um dos alvos é o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A busca e apreensão foi autorizada na casa de Carlos e no seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A PF também foi em Angra dos Reis, local onde a família Bolsonaro fez uma transmissões nas redes sociais.

De acordo com a apuração da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, um computador da Abin foi apreendido que estava com o vereador. Um outro computador foi apreendido na casa de um dos assessores de Carlos, que é casado com uma funcionária da Abin.

Os alvos da investigação da PF podem responder por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação investiga uma suposta organização criminosa que teria se instalado na Abin.

Um dos alvos é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Investigadores apontam que o monitoramento ilegal foi utilizado em situações pessoais ou políticas.

Leia também: Após se sentir traído pelo PL, Dr. Antônio rejeita fazer parte do grupo de Gil Arantes; Entenda

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Palácio do Planalto

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Moraes compartilha com CGU documentos de investigações contra Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento de inquéritos e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) que tramitam na Corte com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Os processos também envolvem apoiadores do ex-presidente e ex-integrantes de seu governo. Moraes permitiu o compartilhamento de oito inquéritos, sendo:

inquéritos das milícias digitais; inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal; inquérito sobre autores intelectuais do 8 de janeiro; apuração relativa ao inquérito das fake news; apuração sobre interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022; apuração sobre adulteração de cartões de vacina; apuração sobre entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas de reavê-las; apuração sobre uso indevido de software da Abin.

“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes, na decisão.

O ministro, no entanto, não autorizou o compartilhamento de dados relativos a diligências em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações”.

Além disso, Moraes determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse Juízo”.

Leia também: Alexandre Frota declara apoio a pré-candidatura de Welington Formiga em Cotia

Fonte: TV Cultura – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Homem que matou apoiadores de Lula é condenado a 51 anos de prisão

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O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16).  

O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Apoiadoras de Lula, as duas vítimas foram atingidas por tiros disparados por Eric, que estava descontente com a derrota de Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. Segundo o Ministério Público, o crime teve motivação política. O acusado tinha certificado de colecionador, atiradores e caçadores (CAC). 

Eric Hiromi foi condenado por dois crimes de homicídio qualificado. Ele já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Pedido de perdão

Durante o julgamento, o acusado confessou os crimes e pediu perdão aos familiares das vítimas.  

“Eu sei que errei e que mereço ser condenado. Me lembro de pouquíssimas coisas daquele dia. Há um tempo atrás, eu me arrependi de não ter conseguido tirar minha vida naquele dia. Eu aceito, por conta de todo o meu arrependimento, passar por toda cadeia que tenho que passar”, afirmou.

Leia também: Homens são presos com caminhão roubado após perseguição na Marginal Tietê

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/TJPR

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Multa de R$ 370 mil a Jair Bolsonaro é anulada pela justiça após lei de Tarcísio

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A Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19.

A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro. O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia.

O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.

A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.

Por não usar máscara e provocar aglomerações, Bolsonaro foi multado pela gestão de João Doria (então no PSDB) ao menos seis vezes. Há cerca de um ano, a dívida chegava a R$ 1,1 milhão, e o governo atual decidiu cobrar o ex-presidente em ações judiciais, o que gerou desgaste entre bolsonaristas e Tarcísio. Bolsonaro chegou a depositar o valor como garantia.

A defesa do ex-presidente argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação das multas, já que a norma do governo previa multa de cerca de R$ 525 para quem não usasse máscara —mas as punições do ex-presidente, no contexto de motociata e aglomeração, variaram de R$ 47 mil a R$ 320 mil.

Leia também: Após 10 anos de fortes investimentos em educação: Santana de Parnaíba alcança marca de 31 colégios construídos 

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Jair Bolsonaro

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Atos Antidemocráticos na Praça dos Três Poderes completam um ano

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Em 8 de janeiro de 2023, há exatamente um ano, uma tentativa de golpe de Estado, realizada por parte de bolsonaristas que não aceitavam o resultado das urnas nas eleições de 2022, protagonizou a primeira crise do Governo Lula 3.

Na ocasião, os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, respectivamente, em Brasília. Desde o dia dos ataques, pelo menos 1.430 pessoas foram presas. 

A operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e tratada como “permanente” pela própria corporação, chegou à sua 23ª fase nesta segunda-feira (23). A ação em questão visa prender os executores e os financiadores da invasão e da depredação das sedes dos três poderes.

Pela manhã, agentes deflagraram 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em 13 unidades federativas do país.

Segundo a PF, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Leia também: Virada do ano em SP gera impacto de R$ 3,8 bilhões no Turismo

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reuters

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Segundo turno de 2022: 90% dos eleitores não se arrependem de seus votos, diz pesquisa

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A Pesquisa Datafolha divulgada na manhã desta terça-feira (19) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 90% dos eleitores não se arrependeram de seus votos no segundo turno da eleição presidencial que aconteceu em outubro do ano passado.

Além dos 90% que responderam não ter se arrependido de sua escolha, houve também uma parcela de 8% dos entrevistados que alegaram ter se arrependido. Aqueles que não souberam responder à pergunta somaram 1% das pessoas questionadas.

Em comparação a setembro, a quantidade de pessoas que dizem ter escolhido o melhor candidato diminuiu dois pontos percentuais. Já aqueles que se arrependem de sua escolha aumentaram em um ponto percentual.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, as variações apresentadas já eram esperadas, ou seja, podem não se traduzir, na prática. Para a realização do estudo, foram ouvidas 2.004 pessoas em 135 cidades.

Leia também: Alesp aprova contas do governo do Estado de São Paulo referentes a 2022

Fonte: TV Cultura

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MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder em comemorações do 7 de setembro

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A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste domingo (15) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, diz o documento.

Segundo o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”. Ele aponta que há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, se manifestou contra a condenação de Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“Não há prova da participação do candidato a vice-presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político, em conformidade com a jurisprudência do TSE”, justifica.

Ainda não há data para o julgamento das ações relacionadas ao 7 de Setembro.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

Leia também: Derrite diz que furto de metralhadoras do Exército em Barueri pode ter ‘consequências catastróficas’

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/PR

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