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Atos Antidemocráticos na Praça dos Três Poderes completam um ano

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Em 8 de janeiro de 2023, há exatamente um ano, uma tentativa de golpe de Estado, realizada por parte de bolsonaristas que não aceitavam o resultado das urnas nas eleições de 2022, protagonizou a primeira crise do Governo Lula 3.

Na ocasião, os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, respectivamente, em Brasília. Desde o dia dos ataques, pelo menos 1.430 pessoas foram presas. 

A operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e tratada como “permanente” pela própria corporação, chegou à sua 23ª fase nesta segunda-feira (23). A ação em questão visa prender os executores e os financiadores da invasão e da depredação das sedes dos três poderes.

Pela manhã, agentes deflagraram 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em 13 unidades federativas do país.

Segundo a PF, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Leia também: Virada do ano em SP gera impacto de R$ 3,8 bilhões no Turismo

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reuters

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Segundo turno de 2022: 90% dos eleitores não se arrependem de seus votos, diz pesquisa

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A Pesquisa Datafolha divulgada na manhã desta terça-feira (19) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 90% dos eleitores não se arrependeram de seus votos no segundo turno da eleição presidencial que aconteceu em outubro do ano passado.

Além dos 90% que responderam não ter se arrependido de sua escolha, houve também uma parcela de 8% dos entrevistados que alegaram ter se arrependido. Aqueles que não souberam responder à pergunta somaram 1% das pessoas questionadas.

Em comparação a setembro, a quantidade de pessoas que dizem ter escolhido o melhor candidato diminuiu dois pontos percentuais. Já aqueles que se arrependem de sua escolha aumentaram em um ponto percentual.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, as variações apresentadas já eram esperadas, ou seja, podem não se traduzir, na prática. Para a realização do estudo, foram ouvidas 2.004 pessoas em 135 cidades.

Leia também: Alesp aprova contas do governo do Estado de São Paulo referentes a 2022

Fonte: TV Cultura

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MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder em comemorações do 7 de setembro

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A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste domingo (15) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, diz o documento.

Segundo o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”. Ele aponta que há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, se manifestou contra a condenação de Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“Não há prova da participação do candidato a vice-presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político, em conformidade com a jurisprudência do TSE”, justifica.

Ainda não há data para o julgamento das ações relacionadas ao 7 de Setembro.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

Leia também: Derrite diz que furto de metralhadoras do Exército em Barueri pode ter ‘consequências catastróficas’

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/PR

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PT de Lula e PL de Bolsonaro lançam pré-candidaturas e serão oposição na disputa pela Prefeitura de Osasco em 2024

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A cidade de Osasco já conta com ao menos 5 possíveis candidaturas na disputa pelo executivo na eleição de 2024 e os rivais na esfera nacional, PT (Partido dos Trabalhadores) de Lula e PL (Partido Liberal) de Bolsonaro, também serão rivais no munícipio.

Na eleição de 2022 em Osasco, apesar da acirrada disputa, Lula (PT) foi o grande vitorioso, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O petista recebeu 50,40% (222.285) dos votos no segundo turno, enquanto Bolsonaro recebeu 49,60% (218.756). No primeiro turno, Lula havia recebido 45,74% (201.683) e Bolsonaro 41,25% (181.873) votos.

Pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a vereadora Ana Paula Rossi é a pré-candidata à Prefeitura de Osasco. O anúncio de sua pré-candidatura foi realizado na última segunda-feira (2), em publicação nas redes sociais realizada pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.

Ana Paula Rossi, está em seu terceiro mandato como vereadora em Osasco, na última eleição municipal, em 2020, conquistou 5.450 votos, sendo a terceira maior votação da cidade naquele período. Em 2012, Ana Paula foi candidata à vice-prefeita, ao lado do ex-prefeito Celso Giglio (PSDB), a chapa foi a mais votada naquela eleição, com 147.456 votos, mas, devido a impugnação do ex-prefeito pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o candidato do PT, Jorge Lapas, foi eleito prefeito com 137.033 votos.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado estadual Emídio de Souza é o pré-candidato do PT na disputa pela prefeitura. O anúncio da pré-candidatura do petista ocorreu no último dia 30 de setembro, durante reunião do diretório do PT na Câmara Municipal de Osasco.

Emídio de Souza, está em seu quarto mandato como deputado estadual e já foi prefeito de Osasco por dois mandatos (2005 a 2008 e 2009 a 2012). Emídio, voltou a disputar à Prefeitura de Osasco na eleição de 2020 e terminou na terceira colocação com 44.849 votos, ficando atrás do prefeito Rogério Lins e do ex-vereador Dr. Lindoso.

Outros Pré-candidatos

Além de Ana Paula Rossi e Emídio de Souza, o ex-vereador Dr. Lindoso (Novo) e o deputado federal Fábio Teruel (MDB), conforme publicamos, também colocaram o nome como pré-candidatos à Prefeitura de Osasco.

Outro nome na disputa, apesar de até o momento não declarar publicamente sua pré-candidatura, é o deputado estadual Gerson Pessoa, que deve ter o apoio do atual prefeito Rogério Lins.

Leia também: Gestão Tarcísio de Freitas é aprovada por 70,1% em Osasco, diz pesquisa

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Multa que Jair Bolsonaro recebeu do Ibama por pesca ilegal em 2012 volta a valer

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A multa que Jair Bolsonaro (PL) recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2012 voltou a valer. Na época, o ex-presidente foi intimado a pagar R$ 10 mil por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).

Na ocasião, o político ainda integrava a Câmara dos Deputados. A penalidade em questão foi anulada pouco antes de ele ascender ao Poder Executivo do país, mas voltou a valer por conta de um despacho assinado no último domingo (17).

Pescar na estação ecológica corresponde à categoria mais restritiva de unidade de conservação do Brasil. Nesses locais, não é proibida apenas a pesca, mas também a presença de humanos sem a devida autorização dos órgãos responsáveis.

Leia também: Comissão da Câmara de Santana de Parnaíba realiza Audiência Pública sobre a Sabesp

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução – Roque de Sá/Agência Senado

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STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.

Leia também: Adecco e Coca-Cola FEMSA oferecem mais de 700 vagas temporárias

Fonte: Agência Brasil

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Dr. Antônio afirma que o PL Barueri terá candidato à prefeito e coloca seu nome à disposição

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O ex-vereador e atual presidente municipal do PL (Partido Liberal) de Barueri, Dr. Antônio, voltou a afirmar que o partido terá candidato à prefeito em 2024.

A afirmação de Dr. Antônio, se deu após matéria sobre uma possível aliança entre o PL e o PT, assim, o representante da direita em Barueri, disse que seu nome está à disposição do partido para a disputa pela prefeitura e descartou aliança com o Partido dos Trabalhadores.

Ao ser questionado sobre, caso seja feito o convite para compor e ser vice na chapa de Beto Piteri, unindo forças com Rubens Furlan, Dr. Antônio respondeu que neste momento o posicionamento do partido é para ter candidatura própria.

Leia também: Tarcísio de Freitas recebe prefeitos da região no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda (4)

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Doutor Antônio

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Jair Renan Bolsonaro, é alvo de buscas em operação da Polícia Civil do DF

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Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Civil do Distrito Federal, nesta quinta-feira (24).

A operação é contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Os investigadores cumprem dois mandados de busca contra o filho 04 do político, um em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde ele mora atualmente, e um outro em Brasília.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.

Até a última atualização desta matéria, Jair Renan não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.

Leia também: SP lidera ranking de competitividade dos estados

Fonte: TV Cultura

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Bolsonaro chama Lula de “jumento” e diz que Haddad “nunca trabalhou na vida”

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Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a atacar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (25). Na ocasião, o ex-presidente da República, que está inelegível, participava de um evento do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São Paulo.

“A quem interessa – levem-se em conta alguns países europeus, países mais ao Norte – um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto? Um jumento”, questionou o ex-militar derrotado pelo próprio petista nas eleições de 2022.

Bolsonaro também disse que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “nunca trabalhou na vida”. Após as falas, o líder da extrema direita brasileira foi aplaudido e pôde-se ouvir gritos de “mito“.

Leia também: PT protocola Projeto Tarifa Zero na Câmara e na Prefeitura de Barueri

Fonte: TV Cultura

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Bolsonaristas hostilizam Tarcísio por defender reforma tributária

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O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado em uma reunião com integrantes do PL, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (6/7) em Brasília para tratar da reforma tributária. Tarcísio chegou a ser vaiado por aliados.

“Eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”, tentou dizer Tarcísio, após falar que havia ido ao encontro “na maior humildade”.

Ao ouvir vaias, porém, reclamou. “Tudo bem, gente. Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não vota, pô.”

Tarcísio, que havia declarado apoio à reforma nessa quarta (5), já vinha sendo alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais.

Ele se reuniu com Bolsonaro e aliados para expor sua posição. Toda a bancada do partido da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) compareceu à reunião, após convocação do partido.

Leia também: Lula é citado por 63% como preferido para representar a esquerda em 2026

*Com informações Metrópoles – Foto: Arquivo/Reuters

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