A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.
A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.
A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ao anunciar os nomes que irão compor a gestão, o governador diplomado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservou parte das secretarias e cargos das 23 pastas estaduais para nomes que já fizeram parte ou apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, são 10 indicações de nomes ligados ao atual presidente para secretarias de Tarcísio:
Arthur Lima: Trabalhou com Tarcísio no Ministério da Infraestrutura e ocupará a pasta da Casa Civil;
Caio Paes de Andrade: Atual presidente da Petrobras e quarta indicação de Bolsonaro para a companhia, Andrade ficará com a de Gestão e Governo Digital;
Guilherme Afif: Foi assessor de Paulo Guedes e é o atual coordenador da equipe de transição de Tarcísio. Ficará no comando da pasta de Projetos Estratégicos;
Jorge Luiz Lima: Também ex-assessor especial de Paulo Guedes, Lima ocupará o Desenvolvimento Econômico;
José Vicente Santini: Será chefe do escritório de representação em Brasília. Santini era assessor especial de Bolsonaro, e foi exonerado por usar avião da FAB para viagem oficial;
Lucas Ferraz: Atual secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Ocupará a pasta de Assuntos Internacionais;
Natália Resende: Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e ex-consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou com Tarcísio. Será da pasta dos Transportes;
Rafael Benini: Nome técnico de Tarcísio, que foi diretor de controle econômico e financeiro da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e trabalhou com Paulo Guedes. Seguirá à frente de Projetos e Investimentos;
Samuel Kinoshita: O ex-assessor especial e braço direito de Paulo Guedes ganhou o comando da Fazenda e Planejamento;
Sonaira Fernandes: Ex-vereadora e ex-assessora de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Republicanos, ela ficará com a pasta Políticas para Mulheres.
Também ganharam secretarias os militares bolsonaristas. O capitão da reserva da PM, bolsonarista Guilherme Derrite (PL), assume a Segurança Pública. O ex-chefe do Centro de Operações da Polícia Militar, Marcello Streifinger, cuidará da pasta de Administração Penitenciária. Já a coronel da PM, que foi chefe da Casa Militar e cotada para vice de Tarcísio, Helena Reis, que irá ocupar a Secretaria de Esporte.
O anúncio do engenheiro civil Vahan Agopyan para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, marca o fim da era tucana, que não irá comandar nenhuma pasta no governo de Tarcísio. Abre espaço na gestão para aliados de Gilberto Kassab (PSD) e colegas que trabalharam com ele no governo Bolsonaro.
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na noite do último sábado (24) um homem suspeito de montar um explosivo nos arredores do aeroporto de Brasília, em um caminhão de combustível.
De acordo com a Polícia Civil, o homem é um empresário de 54 anos do Pará, que viajou a Brasília para participar das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi localizado e preso em um apartamento no Sudoeste, na região central do Distrito Federal, e confessou que tinha intenção de explodir o artefato no aeroporto.
Segundo a investigação, a ideia inicial dos criminosos era que o explosivo fosse depositado próximo a um poste, para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital. Mas, de última hora, a decisão acabou sendo por colocar o objeto em uma caixa apoiada no caminhão de combustível, que estava carregado de querosene de aviação.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
TVs educativas
O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.
Acusado pedir votos irregularmente para Bolsonaro, diretor da PRF é exonerado
Jair Messias Bolsonaro (PL) exonerou o até então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Em novembro, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa após ser acusado de pedir votos irregularmente para o presidente da República em sua disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou com uma vitória do petista.
O ex-diretor-geral da PRF também é investigado pelas barreiras que a corporação realizou nas estradas no dia da votação do segundo turno das eleições deste ano. Na ocasião, agentes impediram a passagem de ônibus em cidades nas quais Lula havia vencido no primeiro turno. Adesivos do PT também fora retirados de veículos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
Ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Educação e cotado para assumir o Ministério da Fazenda no terceiro Governo Lula, Fernando Haddad (PT) se reuniu na manhã desta quinta-feira (8) com Paulo Guedes, atual ministro da Economia
O encontro ocorreu na sede da pasta, em Brasília. Na capital brasileira, também trabalham os membros da equipe de transição de governo, que administram a passagem de Jair Messias Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente ao Palácio do Planalto.
De acordo com o petista, a conversa foi “excelente”. “Passamos em revista vários assuntos importantes. Em uma reunião de uma hora e meia não é possível esmiuçar todos os assuntos, mas foi uma excelente reunião. Reunião muito boa, muito bem recebido. Definimos uma agenda de trabalho a partir da semana que vem”, afirmou.
“O plano geral de voo foi tratado com ele tanto daquilo que ele entende que está pegando ao país, quanto aquilo que pretendemos fazer a partir do ano que vem. Uma conversa muito importante porque você garante que muitos projetos tenham continuidade“, completou o professor.
A Justiça do Paraná aceitou na última quinta-feira (1º) a denúncia contra o policial penal Jorge Guaranho pela morte do guarda municipal Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Em julho deste ano, Arruda foi morto a tiros durante a celebração do seu aniversário de 50 anos. A decoração fazia referências ao PT e a Lula. O atirador, antes de efetuar os disparos, gritou “Aqui é Bolsonaro”.
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná e acolheu a denúncia contra Guaranho. Também foi decidido que o policial penal vai a júri popular.
Segundo o magistrado, foi “demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria” do crime, elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso. Ainda segundo o juiz, a provável motivação do crime indica “personalidade conflituosa, beligerante e intolerante” de Guaranho.
O atirador foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio duplamente qualificado. Na avaliação, o assassinato aconteceu por motivo fútil e também resultou em “perigo comum”, já que haviam outras pessoas na festa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que ele atuou na Câmara dos Deputados, que foi entre 1991 e 2018. O valor será de R$ 30 mil.
O despacho de Lira foi assinado no último dia 30 de novembro, data a partir da qual a aposentadoria é concedida, e publicado no “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (2).
Como esteve na Câmara dos Deputados, pela lei, ele tem direito a receber a aposentadoria de deputado. Além disso, Lira se baseia em duas leis para a concessão do benefício. Uma delas é sobre o período em que o deputado exerceu a função e a outra norma determina a concessão da aposentadoria para quem tiver cumprido uma carência de oito anos de contribuição.
Segundo a publicação, o valor de aposentadoria a que Bolsonaro tem direito corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.
Com a decisão, Bolsonaro passará a receber cerca de R$ 42 mil por mês. O benefício se somará à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe R$ 11.945,49 brutos por mês.
Após desistir do quinto bloqueio de verbas que seriam destinadas às universidades federais do país, o Governo Bolsonaro, que chega ao seu fim em menos de um mês, “voltou atrás novamente” e cortou os R$ 366 milhões que seriam investidos na educação brasileira.
O Ministério da Educação (MEC) não se pronunciou a respeito do tema até o momento. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Tomada na noite da última quinta-feira (1º), a decisão se dá em meio a uma polêmica que parece não ter fim. Primeiro, o Governo Federal determinou um novo bloqueio de verbas destinadas ao setor. Depois, diante da pressão, recuou. Agora, voltou à definição original.
Em documento assinado pelo setor financeiro do MEC, o Conif alega que o Governo Bolsonaro “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro“.
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