Monique Medeiros voltou a ser presa na manhã desta quinta-feira (6). A mãe de Henry Borel é ré por tortura e homicídio contra seu filho. A criança de até então quatro anos de idade morreu no dia 8 de março de 2021.
A mulher será levada ao Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó, onde ficou detida anteriormente. Sua defesa já havia informado que ela se entregaria às autoridades.
A prisão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5). A decisão se deu após uma ação movida pelo pai do menino, Leniel Borel.
Segundo a determinação do magistrado, Monique teria descumprido medidas cautelares impostas quando ela foi solta.
Exames de necropsia mostraram, na época do assassinato, que o corpo de Henry apresentava 23 lesões. Seu óbito se deu por ação contundente e laceração hepática. Na época, ele estava no apartamento onde sua mãe morava com seu padrasto, o até então vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, no ano passado, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pelo tribunal.
“Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, escreveu Baiocchi.
O parecer foi enviado para embasar o recurso no qual Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, tenta manter Monique na prisão. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão.
Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.
O menino chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça.
A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.
Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar.
Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada.
O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.
Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreram, mas a Quinta Turma manteve a revogação da prisão.
Os membros do MP alegaram risco de que ela atrapalhasse as investigações, por haver indícios de que buscou coagir testemunhas, por exemplo. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.
“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.
A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da Quinta Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime e não por crime omissivo, como ela.
Até o momento não foi possível contato com as defesas dos acusados.
Lembre o caso
Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021.
O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.
Recentemente, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam levados a júri popular, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.
A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada da morte do filho Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, está presa na 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, de onde será levada ainda hoje para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de entrada no sistema prisional do Rio. O ex-vereador era companheiro de Monique à época da morte do menino, em 8 de março de 2021.
Do IML, Monique será encaminhada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde deve passar por audiência de custódia. Em seguida, vai ser transferida para o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deve permanecer, por decisão da Justiça, até que sejam apuradas as supostas ameaças que alegou ter recebido no presídio onde estava antes de ser autorizada a prisão domiciliar.
O retorno de Monique ao sistema prisional foi uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que acatou pedido do Ministério Público do Estado contestando a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, no dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar, em endereço não conhecido, por causa das supostas ameaças.
No despacho de retorno ao presídio, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, disse que por estar em local sigiloso a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.
“Assim, em sentido diametralmente oposto ao que a magistrada expôs na decisão, o contexto dos autos não apresenta a garantia necessária e suficiente para a supressão da medida restritiva máxima, não sendo minimamente recomendável, por insuficiente e ineficaz à espécie, a manutença da imposição da medida cautelar com monitoramento eletrônico”, observou o desembargador.
Para o magistrado, a decisão de primeira instância concedeu liberdade sem determinação de alvará de soltura e sem comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a ré responde por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.
“Considerando que estranhamente não foi expedido alvará de soltura, e sim ‘ordem de liberação’ para endereço sigiloso, determina-se a imediata expedição de ofício para que a magistrada de piso providencie a captura incontinente da recorrida e sua recondução à enxovia”, concluiu no texto.
O desembargador apontou a existência de uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônica, em situação tida como híbrida.
“Importante ressaltar que a decisão que decretou a prisão preventiva da recorrida e do corréu está pautada em argumentação legal, com fundamentos concretos e coerentes e com absoluta pertinência aos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva esgastular, não se afigurando suficiente e adequado a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, afirmou.
A defesa disse à Agência Brasil que recebeu a decisão do tribunal “de forma serena e respeitosa, mas que discorda de forma veemente”. Acrescentou ainda que “os recursos e habeas corpus cabíveis já estão sendo preparados”. A defesa destacou também que Monique já cumpriu a determinação da justiça. “Por fim, ressalta que Monique deu integral cumprimento à decisão exarada pelo juízo”, completou.
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro negou, hoje (15), mais uma vez, um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairo Souza Santos, o dr. Jairinho.
Esta é a segunda vez que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recusa um pedido de habeas corpus para o ex-vereador. Em novembro do ano passado, a mesma câmara indeferiu um pedido dos advogados de Dr Jairinho.
Dr. Jairinho está preso, junto com a professora Monique Medeiros, desde abril de 2021, acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
No dia 22, o TJRJ deve avaliar mais um pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-vereador. Este pedido segue em segredo na Justiça.
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