Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos com o intuito de descredibilizar o Poder Judiciário. A análise ocorre em plenário virtual e se estende até o dia 16 de maio.

Os dois se tornaram réus em maio deste ano, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que julga o caso ao lado de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti teria invadido seis sistemas do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos. Entre eles, está um mandado de prisão contra Moraes, como se fosse de autoria do próprio ministro, além de ordens de bloqueio de bens e quebras de sigilo bancário.

A PGR aponta que Zambelli teve “papel central” nos ataques. Segundo o órgão, ela teria orientado o hacker, prometendo-lhe emprego e outros benefícios, além de redigir o conteúdo do falso mandado de prisão. Para o Ministério Público, o objetivo da dupla era criar instabilidade institucional, minar a credibilidade da Justiça e obter vantagens políticas. A acusação classificou os atos como “grave atentado à integridade da Administração da Justiça” e pediu a cassação do mandato da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento e sustenta que não há provas materiais ligando a deputada aos crimes. Os advogados afirmam que a acusação se baseia apenas no depoimento de Delgatti, a quem chamam de “mitômano” e reincidente em crimes cibernéticos.

Delgatti, por sua vez, confessou os crimes e disse que foi motivado pela promessa de emprego feita por Zambelli. Sua defesa destaca que ele colaborou com as investigações, entregou equipamentos à Polícia Federal e produziu relatórios técnicos sobre as vulnerabilidades nos sistemas do CNJ.

O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o futuro político de Zambelli e tem potencial para reforçar debates sobre a segurança dos sistemas judiciais e a responsabilidade de autoridades eleitas em casos de ataques institucionais.

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Foto: Elaine Menke/PL

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