Arquivo de justiça eleitoral - Página 2 de 2

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Na manhã deste sábado (3), o ex-juiz Sergio Moro foi abordado pela Justiça Eleitoral em seu apartamento, que cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ocorreu após advogados da Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PC do B e Partido Verde) argumentarem que os materiais de campanha em questão estariam violando a legislação eleitoral.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado da Federação Brasil da Esperança, afirmou também ao órgão público que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.

A Justiça Eleitoral determinou que todos os vídeos do canal do YouTube do político e dezenas de links nas redes de sua campanha fossem excluídos. Gustavo Guedes, advogado de Sergio Moro, confirmou a busca realizada e disse que a assessoria do candidato irá se manifestar.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

Por Karine Melo9 – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil