Na tarde desta quarta-feira (11), Suzane Von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.
Em 2002, ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por ter envolvimento na morte dos pais, o casal Manfred e Marísia Richthofen.
Desde outubro de 2015 que Richthofen conquistou o regime semiaberto e passou a ter permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias. Em março de 2016, ela conseguiu sair do presídio pela primeira vez na saída temporária de Páscoa.
Um idoso de 74 anos foi preso na noite desta segunda-feira (2) suspeito de matar um vizinho que soltava rojões com um tiro na cabeça. O caso aconteceu na Vila Balnearia, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista.
De acordo com o boletim de ocorrência, um amigo contou aos policiais militares que a vítima, o engenheiro Francisco Nicolas Lopes Filho, de 38 anos, e parentes estavam na rua soltando fogos de artifício quando o suspeito Mário D’Amore Júnior caminhou até o grupo segurando uma arma. Em seguida, ele mandou que todos deitassem no chão e disparou na cabeça de Francisco.
O suspeito negou o disparo à polícia e disse que foi até a praça para confrontar os vizinhos porque os fogos estavam assustando seus animais. Ele foi preso em flagrante. Um vídeo gravado pela irmã da vítima mostra a aproximação de Mário, que segurava um objeto semelhante a uma espingarda.
Na delegacia, as testemunhas afirmaram que não chegaram a se deitar no chão e que a vítima foi atingida de pé. A família da vítima contou que o motivo dos fogos era a melhora da mãe com câncer. Francisco foi levado para a UPA Riacho Grande, mas não resistiu aos ferimentos no ouvido esquerdo.
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza divide cela com a filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
Ambas foram condenadas por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis e padrasto de Simone. Elas ocupam um cubículo destinado a presas que possuem problemas de saúde, segundo informações da defesa da parlamentar cassada.
Simone foi transferida para a penitenciária onde estava a mãe logo após o julgamento de ambas, em novembro do ano passado. Antes, por determinação judicial, elas não podiam ter contato e nem ficar na mesma unidade. Flordelis já está no Talavera Bruce desde agosto de 2021, mês de sua prisão. Já sua filha estava no presídio Oscar Stevenson, em Benfica, antes de ir para a unidade.
Segundo sua defesa, Flordelis tem desmaios frequentes, convulsões e já teve um episódio de isquemia cerebral (acidente vascular cerebral) há alguns anos. Ela faz uso de medicamentos controlados. Já sua filha Simone tem um cisto no ovário e precisa fazer acompanhamento de um câncer tratado por ela até 2017.
Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão, acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo, de tentativas anteriores de matá-lo, de associação criminosa armada e uso de documento falso (pelo plano de uma carta fraudada). Já Simone foi condenada a 31 anos e quatro meses de prisão, também por participação no homicídio de Anderson, tentativas de homicídio anteriores e associação criminosa armada.
A ex-deputada está presa desde 13 de agosto de 2021, dois dias após seu mandato de deputada federal ter sido cassado. Já Simone está atrás das grades desde 25 de agosto de 2020. O julgamento de Flordelis e Simone, em novembro de 2022, durou seis dias.
As defesas de mãe e filha ainda recorrem das condenações, com pedidos para anular o julgamento. Já o Ministério Público pede o aumento das penas de ambas.
Um procurador de Justiça do Estado de São Paulo foi sequestrado e mantido em cárcere privado em Osasco, região metropolitana de São Paulo, por quase seis horas nesta quinta-feira (29). A polícia informou que a vítima conseguiu fugir do cativeiro e que uma pessoa foi presa.
Ainda de acordo com a polícia, uma equipe de patrulhamento viu um homem correndo. Questionado, ele disse que era procurador de Justiça e que tinha sido assaltado por três homens na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital paulista. A vítima relatou que foi rendida pelos criminosos e obrigada a entrar em seu carro, uma BMW. Em seguida, os bandidos o levaram até o cativeiro na região metropolitana.
No local, o homem foi mantido refém por um dos ladrões. Já os comparsas ficaram com o seu carro e cartões bancários para fazer saques. O procurador ainda contou que, em determinado momento, ele aproveitou a distração do criminoso que o vigiava e fugiu do local.
Policiais encontraram a casa usada como cativeiro na rua Arthur Friedenreich, bairro Ayrosa, em Osasco. No imóvel, estava um homem, de 21 anos, com um revólver calibre 38 com 4 munições intactas e uma picotada.
Até o momento, o veículo e os dois comparsas não foram localizados.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
A Justiça do Paraná aceitou na última quinta-feira (1º) a denúncia contra o policial penal Jorge Guaranho pela morte do guarda municipal Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Em julho deste ano, Arruda foi morto a tiros durante a celebração do seu aniversário de 50 anos. A decoração fazia referências ao PT e a Lula. O atirador, antes de efetuar os disparos, gritou “Aqui é Bolsonaro”.
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná e acolheu a denúncia contra Guaranho. Também foi decidido que o policial penal vai a júri popular.
Segundo o magistrado, foi “demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria” do crime, elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso. Ainda segundo o juiz, a provável motivação do crime indica “personalidade conflituosa, beligerante e intolerante” de Guaranho.
O atirador foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio duplamente qualificado. Na avaliação, o assassinato aconteceu por motivo fútil e também resultou em “perigo comum”, já que haviam outras pessoas na festa.
A Justiça do Rio de Janeiro negou um habeas corpus ao anestesista Giovanni Quintella Bezerra, denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em julho.
A decisão que negou liberdade ao acusado da última quinta-feira (17) é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo tramita em segredo de justiça.
O Tribunal já havia negado, no dia 1º deste mês, pedido de liberdade para o réu.
O registro do crime foi feito pelo celular de uma das profissionais que acompanhavam a cesárea. O aparelho ficou escondido na parte interna de um armário dentro do centro cirúrgico. Quintella foi preso em flagrante no dia 10 de julho e sua prisão foi convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.
A primeira audiência sobre o caso está marcada para o dia 12 de dezembro na Comarca de São João de Meriti.
O engenheiro Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a ex-esposa, a juíza Viviane Vieira do Amaral, na frente das três filhas do ex-casal, foi condenado a 45 anos de prisão. O crime foi cometido na véspera de natal de 2020.
O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e terminou na madrugada desta sexta-feira (11), após 15 horas de debates.
A condenação de Paulo foi por homicídio quintuplamente qualificado. As qualificadoras que levaram ao aumento da pena foram:
feminicídio, ou seja, a vítima foi morta por ser mulher;
o crime foi praticado na presença de três crianças;
o assassinato foi cometido por motivo torpe, já que o acusado a matou por não se conformar com o fim do relacionamento;
o crime foi cometido por um meio que dificultou a defesa da vítima, atacada de surpresa quando descia do carro;
e o meio cruel utilizado, uma vez que as múltiplas facadas no corpo e no rosto causaram intenso sofrimento à vítima.
Um dos depoimentos foi da mãe da juíza, Sara Vieira do Amaral. Ela contou que ficou sabendo sobre a morte da filha pela neta de 9 anos. A menina ligou para a avó minutos depois de ver a mãe receber 16 facadas.
“O papai furou a mamãe toda e ela está caída no chão. É muito sangue, é muito sangue vovó”, disse Sara, contando as palavras da neta ao telefone.
A juíza Viviane Vieira do Amaral, que tinha 45 anos, integrou a magistratura do Estado do Rio de Janeiro por 15 anos e atuava na 24ª Vara Cível da Capital.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado “pelo inconformismo do acusado com o término do relacionamento, especialmente pelas consequências financeiras do fim do casamento na vida do engenheiro”.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade ao ator José Dumont, de 72 anos. A decisão foi assinada pela desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal e publicada na última terça (11).
O ator José Dumont foi detido em flagrante em setembro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. A prisão foi motivada por uma investigação de um suposto abuso sexual contra um adolescente de 12 anos, após câmeras de segurança do condomínio onde o artista mora mostrarem imagens dos dois.
Dumont está preso na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva.
No documento, a juíza determina que o acusado passe a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas), crime que “não cabe prisão preventiva”.
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