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Uma forma de aumentar a arrecadação do município e com isso garantir mais investimentos públicos em seu benefício. É com este pensamento que a Prefeitura de Itapevi promove, no dia 29 de setembro, a partir das 9h, o leilão de seus bens inservíveis, como automóveis, motos, impressoras plotter e catracas digitais, além de outros materiais. A informação foi publicada na terça-feira (13), na edição nº 1080 do Diário Oficial.
Para a Prefeitura, o benefício do leilão é arrecadar valores em bens do patrimônio inservíveis, obsoletos e danificados. O arrematante resulta na possibilidade de aquisição de bens para uso ou comercialização posterior. Com a medida, ainda há a retirada dos bens dos departamentos e depósitos municipais, propiciando que sejam limpos e organizados, além de evitar o surgimento de insetos, acúmulo de água e a perda total do patrimônio, sendo tudo revertido futuramente em recursos financeiros para a administração municipal.
Para a população, a vantagem de a Prefeitura leiloar os bens inservíveis é de que os valores da venda são destinados ao custeio geral do município, ou seja, podendo realizar novas obras e mais investimentos públicos.
A Prefeitura de Itapevi possui um acervo de bens inservíveis, seja pela depreciação, pelo uso ou por estarem obsoletos, todos devidamente baixados do Patrimônio Municipal. A realização do leilão virtual está de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que determina que a municipalidade está subordinada à realização de leilão, o que demanda a contratação de um leiloeiro oficial para realizar o procedimento.
Os lotes estão sujeitos à alteração ou exclusão de itens da relação de acordo com trâmites burocráticos.
Quem pode e quem não pode participar
Qualquer pessoa acima de 18 anos pode participar do leilão virtual, exceto pessoas que estejam suspensas de participar em licitações e impedidas de contratar com a administração; tenha sido declarado inidôneo (sem adequação) para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Também não pode participar quem tenha registro cadastral suspenso ou cancelado, ou esteja impedido de se cadastrar na Prefeitura de Itapevi; tenha entre seus sócios alguém que seja servidor público ou dirigente da Prefeitura de Itapevi ou tenha sido nos últimos 180 dias anteriores à publicação ou ainda que tenha entre seus sócios alguém que seja membro da Comissão Especial de leilão de Itapevi.
Para participar do leilão será preciso se cadastrar antecipadamente no site https://www.bidmax.com.br/. O leilão é oficial e 100% online.
Dúvidas sobre como participar do leilão podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda e do Patrimônio (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Jardim Nova Itapevi), que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 4143-8090 e pelo e-mail sec.receita@itapevi.sp.gov.br.
Confira os itens completos do leilão neste link (https://is.gd/oD0RnM ).
Fonte: SECOM-Itapevi
