Leilão de veículos em Jundiaí tem Corsa a R$ 900 e HB20 a R$ 2.200

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza a partir de 24 de março o leilão com veículos recolhidos por infração das vias de Jundiaí e região. Entre automóveis tem um Corsa 2000 com preço inicial de R$ 900, e motos de diversas fabricantes a partir de R$ 1.100.

edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, traz também um Fiat Siena a R$ 1.300 e um HB20 a R$ 2.200. São previstas ainda 284 unidades de sucatas aproveitáveis para desmonte e sete condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48 horas antes do leilão, no site da empresa organizadora, Leiloaria (www.leiloaria.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.

O pregão terá três dias, cada um dedicado a uma categoria de lote. No primeiro, serão oferecidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo, as sucatas aproveitáveis para desmonte. O último será o das sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação de cada unidade.

Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros nove leilões. Além de Botucatu, em agosto foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange e o de Cerquilho, e, em setembro, os de Bragança Paulista e de Pederneiras. Em outubro, foi a vez do leilão de Itapecerica da Serra e Juquitiba e dos pregões de Guarulhos, de Mogi das Cruzes e de Bauru. E, em novembro, Suzano, seguido pelo de Ouroeste, Palmeira d’Oeste e Santa Isabel. Em dezembro, foram onze pregões: o do Arujá, o de Taquaritinga, o de Itápolis, o de Borborema, o de Ibitinga, o de Bebedouro, o de Mauá, o de Barretos e Colina, o de Peruíbe e Registro, o de Itanhaém e o de Nova Odessa.

Já neste início de ano, o Detran-SP realizou os leilões de São Bernardo do Campo, Ilhabela, Itatiba, Leme, Caieiras e São Paulo, e anunciou dois pregões no litoral norte: Ubatuba e São Sebastião.

Visita e pré-lance

Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto entre os dias 17 e 21 de março, das 9h às 16h. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, durante a visitação pública. Os veículos estão custodiados em dois pátios. O pátio Autoná fica na avenida Doutor Cavalcanti, 76, Vila Arens, na própria cidade de Jundiaí, com o telefone (19) 4587-6928 e o email arg140583@gmail.com como contatos. 

Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, em 17 de março. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.

O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.

Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (cinquenta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.

Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

PRÓXIMOS LEILÕES 
MunicípioData do LeilãoStatusLotes ofertadosLeiloeiro
São Bernardo do Campo17 de marçopré-lances a partir de 24 de fevereiro578 conservados+ 321 sucatas aproveitáveis (180+141 motor inservível)+ 115 inservíveisHasta SP
Edital aqui
Jundiaí24 de marçopré-lances a partir de 17 de março147 conservados+ 277 sucatas aproveitáveis (250+27)+ 7 inservíveisLeiloaria
Edital aqui

Calendário do leilão de São Bernardo do Campo

1. Carros conservados e destinados à circulação (147)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil

17/3, 9h*Abertura para pré-lances
24/3, das 9h às 18h**Sessão pública de leilão

2. Sucata aproveitável (250) e sucata aproveitável com motor inservivel (27)

Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas 

17/3, 9h*Abertura para pré-lances
25/3, das 9h às 18h**Sessão pública de leilão

3. Sucata inservível (7)

Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição

17/3, 9h*Abertura para pré-lances
26/3, das 9h até no máximo às 18h**Sessão pública de leilão

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante

Vetos à participação no leilão

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:

  • servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
  • leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho 
  • proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
  • pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Leia também: Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS


Fonte/foto: Governo de SP

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Entenda o que muda nos novos leilões de veículos retomados pelo Detran-SP

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O Governo de São Paulo retomou a realização dos leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade. Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado, para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Atualmente, existem 140 mil veículos disponíveis para serem leiloados, que se acumularam nos últimos 20 anos. 

O primeiro leilão que marcou a retomada aconteceu em Botucatu, interior do estado, em julho. O certamente terminou com quase 100% dos veículos em condição de circulação arrematados. O total arrecadado foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Outros três leilões também já foram realizados em Cerquilho, Capela do Alto e Cesário Lange, em agosto. Todos os lotes foram arrematados e pagos, um total de arrecadação de quase R$ 576 mil reais.

O próximo já está marcado para ocorrer em Bragança Paulista no dia 12 de setembro. As cidades de Itapecerica da Serra e Caieiras também devem realizar os certames, ainda sem data. 

“As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos são auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio”, explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões. 

Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Foto: Divulgação

Veja o que mudou 

Em maio de 2023, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões após encontrar divergências com a legislação. Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias, propriamente dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e diz que todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão. 

“O maior benefício é que nós estamos cumprindo estritamente a legislação, trazendo um fluxo com lisura, transparência e, com certeza, um fortalecimento nos procedimentos”, reforça Heitor Frozel. “Nós tivemos vários órgãos de controle do Estado envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado, a JUSCESP, para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação”, explica.

Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões, está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário no pagamento, o órgão passa a ter maior visibilidade e poder de gestão sobre os valores.

Três modalidades de leilão

Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Os veículos que estão conservados e que podem voltar a circular. Há também a modalidade de sucata aproveitável, cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para posterior comercialização; e as sucatas irreversíveis, que vão para siderurgias e fundições, onde é feita a compactação dos veículos em fardos metálicos para ser realizada a fundição desse material. 

Especificamente na modalidade sucata irreversível, só é permitido empresas homologadas no ramo de siderurgia e fundição, ou seja, obrigatoriamente devem ser empresas jurídicas e credenciadas. Já na circulação, é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas. 

Há uma cláusula que veda a participação de parentescos até segundo grau de pessoas que trabalham para o Detran-SP, pessoas que trabalham para as empresas de leilão, pessoas que trabalham nas empresas de leilão e pessoas que trabalham no pátio. 

Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto antes do leilão. Foto: Divulgação

Posso visitar um pátio do Detran-SP antes dos leilões?

Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste. 

Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador da unidade, desde que o lance seja superior ao valor da avaliação.

Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Leia também: PM apreende enorme quantidade de drogas em comunidade de Carapicuíba


Fonte: Governo de SP

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Detran-SP convoca proprietários de 2 mil veículos custodiados em pátios para retirada

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), avança com o processo de retomada dos leilões de veículos. Nesta sexta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mais um edital de notificação para a retirada de motos e automóveis em pátios de Itapecerica da Serra e Juquitiba.

Em Itapecerica, há 2.072 unidades disponíveis e em Juquitiba, 67, num total de 2.139. O documento é dirigido a proprietários e outras partes diretamente interessadas nos veículos, que ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais serão incluídos para leilão (entenda melhor abaixo).

No DOE, é possível conferir a lista completa dos veículos aptos para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, podem requisitar veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos carros e motos custodiados.

Na sexta passada (17), o Detran-SP já havia publicado um edital de notificação para a retirada de 900 veículos em Botucatu, o primeiro desde a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados em julho. No total, as três cidades mencionadas contam com 3.039 unidades aptas para retirada antes de ir a leilão.

“Por conta da revisão geral do processo dos leilões, todos os leiloeiros, mesmo aqueles que já atuam junto ao Detran-SP há anos, têm de apresentar ou reapresentar toda a documentação necessária para participar dos novos eventos”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.

De acordo com a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver um veículo é preciso antes quitar os débitos que ele possa ter – inclusive o valor da sua estadia no pátio – e regularizá-lo.

Veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. Foto: Divulgação/Governo de SP

Entenda os prazos

Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. É como se, ao fim dos dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo da condição de alienação até a véspera do leilão – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.

A retomada

Dez cidades já têm leilões confirmados: Botucatu, Bragança, Cerquilho, Capela do Alto, Cesário Lange, Itatiba, Mogi das Cruzes, Bebedouro, Juquitiba e Itapecerica da Serra. De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecido um lance mínimo para cada item.

O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site da entidade responsável pelo leilão.

Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados em pátios. Mas a responsabilidade pela execução de leilões é de empresas e profissionais especializados, os leiloeiros.

Comissão Estadual de Leilão

Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP estruturou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria 2.235. Esse grupo de trabalho conduzirá todas as atividades operacionais na autarquia para a realização dos leilões. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas.

Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jurídica e a auditoria de todo o
processo já durante a sua realização.

Plano de Ação

A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.

Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme manda a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.

A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.

Leia também: Maio Amarelo: abordagens a veículos em SP crescem 102% nos 4 primeiros meses do ano


Fonte: Governo de SP

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