O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.
De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta.
A pasta informou que o policial já está em Mossoró. Ele integra a equipe da pasta que embarcou na tarde desta quarta-feira (14) para a cidade, acompanhando o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e que vai verificar a operação de recaptura dos detentos.
Mais cedo, o ministério havia divulgado medidas determinadas por Lewandowski diante da fuga dos detentos. Entre elas, o ministro ordenou uma revisão nos protocolos de segurança das cinco penitenciárias federais do país, abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a fuga e a inclusão dos nomes dos fugitivos na lista da Interpol.
Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene, realizada na noite de segunda-feira (29), relembrou a carreira do jurista e sua participação decisiva em momentos marcantes para o país. Na ocasião, foi destacada, também, sua atuação como consultor durante a elaboração da Constituição paulista, de 1989.
“É um orgulho muito grande para todos nós, devido aos relevantes serviços prestados em todos os cargos que ocupou. É uma homenagem mais que justa”, destacou o presidente da Alesp, André do Prado.
A sessão solene foi promovida pelos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, do PT. “Poucos ministros ficarão na memória do nosso povo como Lewandowski ficará, devido à postura firme, coerente e corajosa na defesa da nossa Constituição”, comentou Simão Pedro. Emídio completou que a “história do Brasil vai registrar a importância do ministro na defesa da democracia”.
Presença de juristas
Estiveram presentes Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fábio Prieto, secretário estadual de Justiça e Cidadania; Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, defensor público-geral de SP; Mônica de Melo, pró-reitora de cultura e relações comunitárias da PUC-SP; Vanessa Mateus, presidente da Apamagis; Mário Sarrubbo, procurador-geral de justiça de SP; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; Vidal Serrano Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de SP; entre outros juristas, membros do Judiciário, deputados estaduais, professores, advogados e representantes de universidades.
Em seu discurso, Ricardo Lewandowski defendeu o Estado Democrático de Direito e relembrou o período em que atuou como consultor jurídico no processo de elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989.
O jurista afirmou que foi um momento histórico e de consolidação do federalismo no País e que os paulistas podem se orgulhar. “Os constituintes discutiram com intensa paixão, mas com respeito, cada um dos dispositivos da Carta Magna paulista sem jamais perder o entusiasmo cívico”, destacou.
Carreira de Lewandowski
Além de integrar o Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2006 e 2023, a carreira jurídica de Ricardo Lewandowski inclui a presidência da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2014-2016, e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2010-2012.
Lewandowski também integra a lista de pessoas que estiveram no mais alto posto dos três poderes da Federação, tendo assumido, também, de forma interina, os cargos de presidente da República em 2014 e do Congresso Nacional em 2016.
Durante o período em que esteve no STF, o ex-ministro foi relator de importantes ações com reflexos na jurisprudência brasileira, como o julgamento que considerou constitucional a adoção de cotas étnico-raciais para entrada nas universidades. Também foi dele a decisão que proibiu, de forma contundente, o nepotismo nas instituições públicas do país.
Formado em Direito e em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual ministra a disciplina Teoria Geral do Estado.
Lewandowski ingressou na magistratura em 1990 e sete anos depois foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permanecendo nesse cargo até 2006, quando ingressou no STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.
Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.
Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.
Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.
A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.
“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.
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