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Programa Sentinela vai monitorar violência contra candidaturas LGBT+

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O programa Sentinela LGBT+, criado pela organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil.

Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados.

Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos.

“Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+,  é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT.

Violência política e eleitoral no Brasil

Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio.

“É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733.  Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT.

Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans.

Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência.

Leia também: A menos de 20 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título

Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cordeiro/Arquivo

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Eleições 2024: País registra número histórico de candidaturas LGBT+

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Informações do painel Candidaturas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram 967 candidaturas de pessoas trans para as eleições municipais de 2024. Os dados também chamam atenção sobre o número de pessoas gays, lésbicas e bissexuais, assexuais e pansexuais: são 2.390 candidaturas. 

O registro oficial de candidaturas LGBT+ é uma conquista recente dos movimentos pela democratização da participação política. Nas últimas eleições municipais, a sociedade civil organizada tinha mapeado 556 candidaturas LGBT+. A explosão do número de candidaturas LGBT+ para 6 vezes mais do que o levantamento anterior mostra não só uma articulação maior dessas lideranças, mas a importância desse levantamento ser feito pelo Estado. Segundo o relatório “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos”, lançado em 2022 pela ong VoteLGBT, “a inexistência desses números deixam a população LGBT+ de fora de planejamentos consistentes, pois dados são fundamentais para a construção de políticas públicas direcionadas.” 

No geral, foram registradas no país 451.988 candidaturas, número 18,5% menor do que nas eleições de 2020. Homens ainda representam a maioria das candidaturas, com participação de 66% do total. Candidaturas de pessoas que não se autodeclaram brancas são 53,59% do total. 

No quesito identidade de gênero, 20,01% optaram por não declarar, enquanto 79,77% se declaram cis e 0,21% trans. Das candidaturas de pessoas trans, 62,05% são de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. 

Do total dos candidatos, 68,41% optaram por não declarar orientação sexual. Entre os mais de 143 mil declarantes, 98,27% são heterossexuais, 0,72% gays, 0,44% lésbicas e 0,31% bissexuais. Assexuais e pansexuais somam 0,18%.

Diretor executivo da ONG VoteLGBT, Gui Mohallem considera um dia histórico a divulgação de candidaturas LGBT+ pelo TSE. Desde 2014, a organização atua para aumentar a representatividade de pessoas LGBT+ nos espaços políticos.

“É um passo muito importante em direção à cidadania plena das pessoas LGBT+ nesse país. É a primeira vez que somos contados oficialmente por algum órgão público e é muito significativo que tenha sido o TSE, a partir de uma provocação da VOTELGBT, da ANTRA e de vários parlamentares da bancada LGBT+, como o senador Fabiano Contarato e as deputadas Daiana Santos, Duda Salabert e Erika Hilton. Para nós, ter acesso a esses números, a esses dados, é um sonho de muito tempo”, celebra. 

Para Mohallem, entretanto, esse ainda é o primeiro passo. “Conseguir entender quais desafios específicos essas lideranças LGBT enfrentam e como criar mecanismos para poder superar esses desafios, tanto desde um apoio da sociedade civil, quanto pensar políticas públicas de garantia de direitos. Como é que você protege essas lideranças políticas de violência, por exemplo? De cara, a gente começa com um número histórico de mais de três mil candidaturas e ainda deve aumentar. Então, é uma alegria muito grande saber que tem tanta gente nossa disposta a disputar a arena política. Sem diversidade, não há democracia.” afirma.

Leia também: Moraes usou TSE de maneira extra-oficial para investigar bolsonaristas, diz jornal

Fonte: VOTELGBT – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Por mais respeito: Barueri celebra a semana do Orgulho LGBTQIA+ com programação especial

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Em 28 de junho de 1969 os frequentadores de um bar gay em Nova Iorque resolveram dar um basta na violência que viviam por anos. Esse momento foi considerado o primeiro levante contra o preconceito, dando origem ao dia oficial do movimento LGBTQIA+. 

Celebrado sempre no dia 28 de junho, a data também será marcada em Barueri por meio da Secretaria da Mulher com uma programação especial que vai do dia 27 de junho a 1º de julho.

Semana da diversidade
Como o tema “Tenha Orgulho de Quem Você É”, a chamada Semana da Diversidade contará com ações de forma on-line pelas redes sociais da Secretaria da Mulher e presencial.

“O objetivo é dar cada vez mais visibilidade na urgência de combater o preconceito e trazer informações sobre os direitos do público LGBTQI”, ressalta a secretária da Mulher, Giani Cristina de Souza.

Programação
A programação começa na segunda-feira (dia 27) com roda de conversa sobre “Respeito não é questão de opinião”, às 9h, na Secretaria da Mulher (rua Sebastião Davino dos Reis, 756 – Vila Porto).

Celebrado sempre no dia 28 de junho, a data também será marcada em Barueri com uma programação especial que vai do dia 27 de junho a 1º de julho. Foto: Divulgação/SECOM-Barueri

Já no dia do Orgulho LGBTQIA+ celebrado na terça-feira (28 de junho) em parceria com a Secretaria de Saúde, vai rolar o “Pedágio do Orgulho LGBTQIAP” das 11h às 13h no Terminal Rodoviário de Barueri (Centro) com a equipe do IST/Aids entregando materiais informativos no combate a doenças sexualmente transmissíveis.

Ainda no dia 28, às 15h, terá o “Encontro sobre Diversidade Sexual” na sede da Ong Grupo Vida, que fica na avenida Itaqui, 325 – Jd. Belval. E no dia 29, esse encontro se repete às 9h no mesmo endereço.

A programação se encerra no dia 1º de julho com o “Encontro sobre Diversidade Sexual” no CEPAC, localizado na rua Martim Afonso de Souza, 72 – Parque Imperial.

Lives
Pelas redes sociais você pode acompanhar um bate papo sobre Empreendedorismo Inclusivo com a empresária Silvana Barreto, que confecciona lingerie para mulheres trans às 15h.

No dia 30 de junho, às 11h, a conversa virtual será sobre “Crimes de LGBTfobia e aplicação da Lei Maria da Penha em Relacionamentos Homoafetivos com a advogada Valéria Nagy.

Rede Mulher
A Coordenadoria Rede Mulher, lotada na Secretaria da Mulher, realiza atendimento multidisciplinar para a população LGBTQIAP+ com assistente social e psicólogo para acolher, orientar, acompanhar e, quando necessário, encaminhar para a rede de atendimento municipal, assim como orientar sobre a garantia de direitos sobre uso do nome social; retificação de Registro Civil; processo Transexualizador; prevenção às ISTs; violações de Direitos e de Crimes de LGBTQIAP+fobia.

Para mais informações, entre em contato por e-mail secmulher.redemulher@barueri.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4706 – 4046 (ramal 282).

Leia também:

Parada do Orgulho LGBT+: gasto médio do turista aumentou 15% em 2022

Fonte/foto: Divulgação/SECOM-Barueri

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Depois de dois anos Parada do Orgulho LGBT+ de SP volta à Paulista

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Depois de dois anos sendo realizada virtualmente devido à pandemia de covid-19, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, voltou, em sua 26º edição, à Avenida Paulista hoje (19), com o tema Vote com Orgulho – Por uma Política que Representa, em referência às eleições que serão realizadas em outubro. Realizado pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), o evento tem como objetivo reafirmar seu compromisso de luta contra o preconceito e promover a união e a força da comunidade LGBT+.

“Após dois anos sem edições presenciais, é um prazer imenso retornar às ruas e reforçar ao público da sua responsabilidade em apoiar representantes que estejam comprometidos com um Brasil mais justo e igualitário. É por isso que endossamos na nossa campanha a necessidade de atenção com as eleições que se aproximam”, afirmou a presidente da APOLGBT-SP, Claudia Garcia.

O vice-presidente da APOLGBT-SP, Renato Viterbo, destacou que a campanha deste ano traz um tema extremamente importante porque se refere a algo que pode mudar a vida dessas pessoas nos próximos quatro anos, porque as políticas públicas em favor de uma sociedade mais justa e igualitária obrigatoriamente passam pelo voto.

“Eu não falo somente dos votos de pessoas LGBTs, mas de pessoas heterossexuais, da família, de todas as pessoas. Se eu quero pensar em algo diferente para o meu país, eu tenho que falar de política e votar em candidatos que realmente façam as pessoas se sentirem representadas não importa se são de direita ou esquerda, o importante é que as pessoas acompanhem o trabalho desses parlamentares e possam escolher o melhor caminho que entenderem”, afirmou.

Para Viterbo, o retorno da parada presencial é um momento histórico, não só por ser o primeiro evento de massa na cidade de São no pós-pandemia, mas porque ele acredita que o evento terá a força de fazer as pessoas pensarem no voto consciente. “Além disso contribuirá com o crescimento econômico da cidade, gerando oportunidades de trabalho, porque essa também é a função da parada LGBT, trazer recursos necessários para esse novo momento”.

Parada anual do Orgulho LGBTQ+, em São Paulo
Parada anual do Orgulho LGBTQ+, em São Paulo – REUTERS/Carla Carniel/Direitos reservados

Importância econômica

De acordo com a presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Mariana Aldrigui, embora ainda não seja possível prever, essa é uma parada de recuperação. O evento está entre os três maiores da cidade e é o de maior impacto no turismo local. Segundo ela, a grande diferença da parada para outros eventos, como a Corrida de São Silvestre e o carnaval, é que o público da parada tem uma renda um pouco mais elevada, sendo um turista de maior poder aquisitivo que se programa para isso.

“O perfil de quem vem para a a parada é de aproveitar o feriado e consumir, principalmente alimentação em diferentes restaurantes e shopping center. A região da parada fica muito cheia e vibrante com a realização desse evento. O que nós já sabemos é que a ocupação hoteleira já está por volta de 65% a 80%, mas pode se elevar por conta de amigos convidando outros amigos e reservas em cima da hora”, afirmou.

Mariana acredita que este ano é possível que se tenha um número maior de pessoas dispostas a participar, mas com gasto médio um pouco menor por pessoa, que ela considera um efeito da inflação e da situação econômica. Ela diz que as pessoas podem trocar o padrão de serviço que normalmente utilizam para não deixar de participar da parada.

Neste ano desfilaram pela Paulista 19 trios elétricos, sendo o primeiro do grupo Mães Pela Diversidade, que reúne mães de pessoas LGBTQIA+ em apoio à comunidade. Entre os artistas confirmados estão Mariana Munhoz, Ana Dutra, Luana Hassen, Nick Cruz, Ariah, Brunelli, Quebrada Queer, Thaline Karajá, Kauan Russell, Tiago Abravanel, bloco Agrada Gregos, Gretchen, Paullete Pink, JoJo Todinho, Majur e as Pitayas, DJ Heey Cat, Mateus Carrilho, Aretuzza Love, Pocah, Luísa Sonza, Pepita, Lexa, DJ Cris Negrini, Ludmilla, Liniker, MC Rebecca, Minoqueens e Pabllo Vittar.

A Polícia Militar não informou uma estimativa de público.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Carla Carniel/Reuters/Direitos Reservados

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Brasil registrou 140 assassinatos de pessoas trans em 2021

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Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.

O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.

Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).

O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.

Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.

Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil.
Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. – Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021

As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.

A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.

“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.

A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.

“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.

Leia também: Turismo de SP lança o primeiro Mapa da Diversidade de destinos

Violência política

O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.

A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.

Papel do Estado

O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.

O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.

O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.

Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.

Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.

Fonte/texto: Agência Brasil/Jonas Valente – Imagem: Reuters/Brendan Mcdermind/Direitos Reservados

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