O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.
De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.
Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.
Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (5), o comando da pasta do Planejamento e Orçamento. Em discurso, a nova ministra da pasta recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.
“Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público. A primeira infância, idosos, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência, LGTBQIA+. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Tem de abarcar todas essas prioridades, sem deixar de ficar de olho na dívida pública”.
Simone Tebet destacou ainda que pretende conciliar as promessas de governo e os programas sociais com a responsabilidade fiscal, mas reconheceu que não será uma tarefa fácil.
“O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Definidas as prioridades por cada ministério, caberá ao Ministério do Planejamento, em decisão técnica e política com as demais pastas econômicas e com o presidente Lula, o papel de enquadrá-las dentro das possibilidades orçamentárias”, disse durante a cerimônia com mais de 1 mil pessoas, segundo a assessoria da ministra.
Apesar das conhecidas divergências sobre a política econômica que tem com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou um dos pontos de convergência com o colega: a defesa de uma reforma tributária, “esperada há anos”.
“Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, afirmou.
Ao agradecer o presidente Lula, que não estava na solenidade, pela nomeação “em um dos ministérios mais importantes” do governo, Simone Tebet, que nunca escondeu preferência pela área social, disse como recebeu o convite para o Ministério do Planejamento.
A ministra contou que antes do Natal recebeu um envelope do presidente Lula e que ele pediu que ela só abrisse após o Natal. Ao abrir o envelope, viu o convite para chefiar a pasta e ficou surpresa. Ela lembrou a Lula sobre as “divergências econômicas” com os demais integrantes da equipe, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Lula me ignorou, como se dissesse: ‘é isso que eu quero. Sou um presidente democrata. Quero diferentes para somar, pois assim que se constrói uma sociedade democrática'”, ressaltou a ministra sob aplausos.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 19 projetos de lei para sancionar ou vetar durante o período de recesso parlamentar. Todos os textos em questão foram aprovados pelo Congresso antes do período de afastamento dos parlamentares, que se iniciou no dia 23 de dezembro e se encerra no dia 31 de janeiro.
O presidente tem 15 dias úteis para aprovar ou não as propostas. Caso não o faça, o projeto é sancionado automaticamente. Entre os projetos que ainda dependem de análise do petista estão, por exemplo, o texto que inclui a injúria racial na Lei do Racismo e o Orçamento de 2023.
Veja todas as propostas que aguardam a sanção ou veto de Lula:
Projeto de lei que define o Orçamento de 2023. Prazo para sanção: 20/01/2023;
Projeto de lei que inclui o crime de injúria racial na Lei do Racismo e tipifica o crime de injúria racial coletiva. O texto também aumenta a pena para atos racistas em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que coloca agentes comunitários e de Combate às Endemias como profissionais de saúde e, assim, os permite acumular dois cargos públicos. Prazo para sanção: 20/01/2023;
Projeto de lei que torna o CPF o único número de identificação geral no país. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital e estabelece estratégias para desenvolvimento de inclusão digital. Entre outros pontos, a proposta inclui programação e robótica no currículo da educação básica desde o ensino fundamental. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que trata da implementação de ações de assistência social, saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que trata da prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas. Prazo para sanção: 05/01/2023;
Projeto de lei que inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Prazo para sanção: 05/01/2023;
Projeto de lei que busca facilitar a localização de doadores voluntários de medula óssea. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Prazo para sanção: 11/01/2023.
Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 10/01/2023;
Projeto de lei que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que reajusta em 18% o salário dos procuradores-gerais da República. Correção será dividida em três parcelas até 2025. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%. Prazo para sanção: 11/01/2023;
Projeto de lei que fixa a remuneração do Defensor Público-Geral Federal em R$ 37.628,65. A proposta determina que o reajuste será implementado em parcelas sucessivas ao longo de três anos. Prazo para sanção: 10/01/2023.
Simone Tebet (MDB-MS), nova ministra do Planejamento, assume sua pasta nesta quinta-feira (5). No último domingo (1º), Tebet já assinou seu termo de posse junto com os demais ministros da nova gestão. A cerimônia de transmissão de cargo deve contar com a presença de diversos ministros, entre eles, o da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, Simone Tebet foi cogitada para assumir o ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma área com a qual a senadora dizia ter “afinidade”. Entretanto, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) foi o escolhido para a pasta.
Após o apoio da senadora no segundo turno das eleições presidenciais, Lula teve o desafio de encontrar um espaço na Esplanada para a aliada. A escolha do ministério veio depois de conversas entre Tebet e a equipe de transição. Devem ficar também sob a alçada do Planejamento o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com governadores em 27 de janeiro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a pauta da conversa será a retomada das relações institucionais federativas.
“Está marcada dia 27 [de janeiro] a reunião com governadores, aqui no Palácio do Planalto […] A pauta é o retorno das relações federativas da União com os Estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos”, disse em entrevista a jornalistas no Planalto.
A declaração em entrevista a jornalistas no Planalto. O ministro destacou ainda que o objetivo do governo é ter reuniões frequentes com governadores e prefeitos para “dar capilaridade às políticas de governo”.
“Queremos reuniões regulares ao longo do ano. Queremos estabelecer um fluxo de reuniões por temas […] A nossa sugestão vai ser que eles se reúnam antes e tragam uma proposta já discutida para não ter 27 opiniões em um dia”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá a Santos para participar do velório de Pelé, que acontece nesta terça-feira (3). A informação foi divulgada pela assessoria do chefe do Executivo.
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prestará seu respeito e homenagem a Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e solidariedade para sua família na manhã de terça-feira, dia 3 de janeiro, às 9h, na cidade de Santos, em São Paulo”, diz o comunicado.
O Rei do futebol morreu na última quinta-feira (28)aos 82 anos de idade. Pelé lutava contra um câncer de cólon descoberto em setembro de 2021. Ele estava internado em São Paulo desde o dia 29 de novembro.
O velório do ex-camisa 10 começou nesta segunda-feira (2) na Vila Belmiro, estádio do Santos FC, e irá até às 10h do dia seguinte. O sepultamento também acontece nesta terça-feira, apenas para familiares.
Após receber a faixa presidencial de sete integrantes do povo brasileiro, Lula discursou para quase 40 mil apoiadores na Praça dos Três Poderes. Durante a fala, o presidente agradeceu os votos recebidos, mas também disse que irá governar para todos.
Ao falar sobre a desigualdade social vivida no país, Lula se emocionou. “Trabalhadoras e trabalhadores desempregados exibindo nos semáforos cartazes de papelão com a frase que nos envergonha: ‘Por favor, me ajude”, disse o petista bastante emocionado.
“Filas nas portas dos açougues em busca de ossos para aliviar a fome e, ao mesmo tempo, filas de espera para a compra de automóveis importados e jatinhos particulares. Tamanho abismo social é um obstáculo na construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática e de uma economia próspera e moderna”, completou.
Após ser empossado no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu hoje (1º) a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, e recebeu a faixa presidencial de cidadãos que representam a diversidade do povo brasileiro. Entre eles estava o cacique Raoni Metuktire, de 90 anos, líder do povo Kayapó, e Aline Sousa, de 33 anos, catadora de materiais recicláveis do Distrito Federal.
A primeira-dama Janja Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu Alckmin, acompanharam Lula e o grupo na entrada do palácio. A cadela vira-lata Resistência também subiu a rampa. Ela morava no acampamento de militantes do Partidos dos Trabalhadores em frente à Polícia Federal, em Curitiba, e foi adotada por Janja quando o presidente estava preso na cidade, em 2018.
Lula voltou a discursar, pela terceira vez, no Parlatório da sede do Executivo federal. Ao se dirigir aos apoiadores que o aguardavam na Praça dos Três Poderes, o presidente iniciou o discurso agradecendo os eleitores que combateram a “violência política” durante na campanha eleitoral e disse que vai governar para todos os brasileiros.
“Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado”, afirmou.
Cerimônia de posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em sessão solene no Congresso Nacional neste domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornou-se o 39º presidente do Brasil. Durante o discurso, o petista afirmou que “a democracia foi a grande vitoriosa” das eleições. Além disso, o presidente disse que a mensagem que deseja passar ao Brasil é de “esperança e reconstrução”.
“Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços”.
“A democracia foi a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu. As mais violentas ameaças à liberdade do povo. A mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado brasileiro”, completou o presidente.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomará posse neste domingo (1º) em Brasília. O roteiro da cerimônia será dividido em três períodos do dia.
Manhã: Cortejo popular e início dos shows do Festival do Futuro
O Festival do Futuro, organizado pela futura primeira-dama, Janja, acontecerá na Esplanada dos Ministérios. A entrada é gratuita e não é necessário retirar o ingresso antecipadamente.
10h – O cortejo popular marcará a abertura do evento. Em seguida, o espetáculo “Brasília, Capital de Todos os Ritmos”, com canções de representatividade cultural do Brasil, ocorrerá no palco Elza Soares;
13h – As apresentações serão interrompidas para que as pessoas acompanhem as cerimônias oficiais da posse.
Tarde: Cerimonial da posse do presidente
13h45 – Chefes de Estado e de governo chegarão ao Congresso;
14h20 – Presidente e o vice-presidente eleitos chegam à Catedral de Brasília;
16h05 – Saída do presidente da sala de audiências e início da cerimônia externa de honras militares;
16h20: Saída do presidente e do vice para o Palácio do Planalto.
Noite: Sequência de show do Festival do Futuro
Os shows retomam às 18h30. As apresentações ocorrerão no palco Gal Costa e no palco Elza Soares. Lula já afirmou que irá participar do evento. A organização aponta que haverá transmissão online, mas ainda não indicou em quais canais.
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