Até o momento, nove ministros se manifestaram sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar) foram favoráveis, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram contrários. Já Dias Toffoli abriu uma terceira corrente e votou para manter válido o trecho da lei 11.343/2006, mais conhecida como “Lei de Drogas”, que prevê punição com medidas socioeducativas.
Agora, faltam os votos dos magistrados Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O STF está “legislando”?
O que o STF julga atualmente é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.
Em entrevista concedida exclusivamente ao site da TV Cultura anteriormente, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte “não está discutindo a legalização de qualquer droga, tarefa essa que de fato competiria ao Parlamento”.
Em meio às reações contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a autarquia federal decidiu nesta quinta-feira (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.
A Resolução 2324 de 2022 restringe o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também proíbe médicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica vedada ainda a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).
Além disso, a resolução proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente científico, nem fazer sua divulgação publicitária. Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.
Na nota em que anuncia a consulta pública, a entidade médica reafirmou e defendeu o conteúdo da resolução, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos científicos publicados em “importantes periódicos nacionais e internacionais”, além do recebimento de contribuições de médicos e instituições durante consulta pública anterior, ocorrida no mês de julho.
“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumenta o CFM. “Diante desse quadro, o plenário do CFM considera prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”, acrescenta.
MPF
No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a investigação vai apurar se há compatibilidade entre a resolução do CFM com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhará todas as informações solicitadas.
De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.
“Os pacientes prometem entregar artigos científicos sobre medicina canabinoide baseada em evidências em mãos ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Além disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revogação da resolução”, afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam Cannabis medicinal.
Protesto
Pacientes que usam a Cannabis medicinal também marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Brasília, contra a resolução. Segundo a Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evidências científicas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados há mais de 8 anos e não atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.
“Atualmente, há quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis só na PubMed, sem mencionar outras bases de dados científicos. No site é possível verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos científicos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamentação da Cannabis em mais de 50 países ainda são desconhecidas pelos conselheiros do CFM”, diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.
A operação Sufoco completou 34 dias e nesta segunda-feira (6) foi responsável pela apreensão de meia tonelada de maconha, no Jardim Ângela, na zona sul da Capital. Na ação, dois homens de 26 e 29 anos, foram presos em flagrante.
Na ocasião do flagrante, uma equipe da PM foi informada sobre um carregamento de drogas que havia chegado em um espaço na Avenida Taquandava e foi até o endereço verificar.
No ponto indicado, os policiais se depararam com uma área com vários ônibus estacionados, que estava com o portão aberto, e entraram no local. No espaço, os PMs detiveram dois suspeitos e sentiram forte odor de entorpecentes, solicitando apoio de um cão farejador para localizar as substâncias.
Após uma vistoria com apoio do animal, os policiais encontraram 573 tijolos de maconha dentro do assoalho de um dos coletivos. As drogas, que somaram 507 quilos, foram apreendidas para perícia e o ônibus, recolhido.
Os dois homens detidos foram levados à delegacia, onde um deles confessou ser o proprietário do veículo onde foram encontrados os entorpecentes. Ele contou que teve ajuda do segundo suspeito para carregar as drogas no coletivo e que a intenção era levar as substâncias para estado de Minas Gerais.
Diante dos fatos, a dupla foi indiciada em flagrante por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
A ocorrência foi registrada no 47º Distrito Policial e o proprietário do espaço onde estavam os ônibus é investigado.
A Polícia Militar Rodoviária apreendeu 1,1 tonelada de maconha na manhã de hoje (30), em Parapuã, no interior do Estado.
Integrantes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), participavam da operação “Paz e Proteção” pela Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), quando deram sinal de parada a uma caminhonete Toyota/Hilux SW4.
A Polícia Militar Rodoviária apreendeu 1,1 tonelada de maconha – Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária SP
O motorista não atendeu a ordem dos policiais e tentou fugir. Após acompanhamento, no KM 375, sentido norte, o carro foi abandonado no acostamento da rodovia e o motorista fugiu a pé em um matagal.
Durante vistoria foram encontradas 1.159Kg de maconha divididos em 1.502 tabletes. As drogas e o veículo foram apreendidos. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia do Município de Rinópolis.
Por Denis Bonelli/SSP-SP – Foto: Divulgação/Polícia Militar Rodoviária
Policiais Civis do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) prenderam, nesta quarta-feira (11/5), uma mulher pelo crime de tráfico de drogas. O flagrante foi na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, na Capital O crime foi descoberto durante diligências que estavam sendo realizadas pela 4ª DISE. No local, após atitude suspeita da mulher, os policiais, rapidamente, realizaram a abordagem e encontraram 11,6 quilos de maconha .Também foi apreendido um celular e uma quantia em dinheiro.
De acordo com informações da polícia, ela é suspeita de fazer parte de uma quadrilha de brasileiros e estrangeiros que utilizam da plataforma de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário da Barra Funda para fazer o transporte da droga.
No dia 22 de fevereiro deste ano, um homem, 24, também suspeito de integrar a mesma quadrilha já tinha sido preso. Na ocasião, foi encontrada uma mala com diversas porções de cocaína.
Ambos os casos foram registrados na 4° Delegacia da Dise do Denarc, como drogas tráfico de drogas. As equipes seguem na investigação para identificar e prender outros envolvidos.
Por Patricia Canuto de Abreu/SSP-SP – Fotos: Divulgação Polícia Civil do Estado SP
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