DDM Barueri está entre as 11 de 140 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas; veja quais são

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No estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDM) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Nesta terça (4), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Histórico do estado

São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governado do estado à época.

Veja a lista de DDMs que funcionam 24 horas

  • 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
    Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
  • 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
  • 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
    Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
  • 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
  • 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
  • 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
  • 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
  • DDM Barueri
    Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci
  • 2ª DDM Campinas
    Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
  • DDM Santos
    Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
  • DDM Sorocaba
    Rua Caracas, 846 – Parque Campolim

Leia também: Drama da Paixão: Segundo maior espetáculo a céu aberto do país acontece de 6 a 8 de abril


Fonte: G1/Globo – Foto: Arquivo/Flickr/Governo de SP

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Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 2 dias no estado de SP em 2022

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Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada dois dias no estado de São Paulo no ano passado. Durante todo 2022, foram 187 mortes, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.

Deste modo, o número de feminicídios foi recorde no ano passado, se comparado à base histórica iniciada em 2015, ano em que a lei do feminicídio foi sancionada.

Segundo registro do portal g1, o segundo semestre de 2022, que teve eventos como eleições e Copa do Mundo, impulsionou o número de feminicídios.

Aumento no número de casos

Somente na Grande São Paulo, foram 283 feminicídios nos últimos quatros anos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 69,3% no número de casos. Veja os números a seguir:

  • 2019: 78 mulheres assassinadas;
  • 2020: 73 mulheres assassinadas;
  • 2021: 49 mulheres assassinadas;
  • 2022: 83 mulheres assassinadas.

Em entrevista concedida ao portal g1, a psicóloga forense Arielle Sagrilo explicou que, em 95% dos casos de feminicídios, o criminoso já teve um histórico de violência e agressão contra a parceira ou outras pessoas.

“Nunca essa violência, que começa de maneira sutil — seja de violência verbal, moral, psicológica —, vai diminuir”, disse.

E acrescentou: “Ela sempre tende a aumentar para além de pensar num perfil psicológico, a gente precisa pensar nas forças, ou fatores, de ordens maiores, culturais, sociais, que acabam permitindo ou alimentando uma dinâmica de violência que pode culminar num feminicídio.”

O que é feminicídio?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.

A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.

Variações do feminicídio

Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.

Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassinato é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.

Pena prevista para o crime

Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

Leia também: Novo golpe do cartão: Cibercriminosos acessam sistema com vírus


Fonte: Yahoo Notícias – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões

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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.

Durante a madrugada de hoje (10) o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Casos
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.

As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.

Feminicídios
No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.

O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar
O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

Leia também:


Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Governo Bolsonaro tirou 94% do investimento no combate à violência contra a mulher

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Em pouco menos de quatro anos, o Governo Bolsonaro propôs 94% a menos de recursos públicos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher. A porcentagem foi obtida após a comparação com os valores do Orçamento da União nos quatro anos imediatamente anteriores ao atual presidente da República.

Os dados foram disponibilizados por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e os valores foram corrigidos pela inflação observada durante período destacado.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entre 2020 e 2023, anos para os quais o atual chefe do Executivo aprovou o Orçamento da União, foram previstos R$ 22,96 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Entre 2016 e 2019, os valores – já reajustados – chegaram a R$ 366,58 milhões.

Após a proposta do Governo Federal, os valores podem ser reajustados pelo Congresso Nacional, o que aconteceu no Orçamento deste ano, por exemplo. Enquanto o Executivo havia proposto apenas R$ 6,3 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, o Legislativo aumentou o total para R$ 44, 3 milhões.


Fonte: TV Cultura

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Itapevi registra mais de 1,9 mil atendimentos do Programa Guardiã Maria da Penha

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Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 completou 16 anos de criação e tem sido um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Itapevi não é diferente.

Para combater este problema, desde o dia 8 de março de 2021, a cidade conta com o programa Guardiã Maria da Penha, que disponibiliza uma equipe Guardiã composta por GCM (Guardas Civis Municipais) exclusivamente treinada pelo Ministério Público para atender e assistir às mulheres vítimas de violência com medida protetivas, colaborando no combate às violências domésticas e agressões.

Trata-se de uma parceria entre Prefeitura de Itapevi, MP e Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A equipe trabalha todos os dias, das 8h às 20h, cumprindo medidas protetivas, realizando visitas às vítimas de violência doméstica e atendendo ocorrências relacionadas aos trabalhos conduzidos pela DDM.

De acordo com um balanço realizado pelo programa, a cidade realizou 1.925 atendimentos do programa Guardiã Maria da Penha, entre março de 2021 a 31 de julho deste ano. Estes atendimentos englobam acompanhamento de vítimas (152), visitas (565), atendimento presencial no Centro de Operações de Itapevi (83) e via telefone (540), deslocamentos (38), apoio da Guarda Civil Municipal (92), auxílio transporte público (24), eventos/ palestra e reuniões (46), abordagem (25), prisões decorrentes de medidas protetivas (6), encaminhamentos para órgãos de apoio especializados (89), descumprimento de termos circunstanciados (7), boletins de ocorrências (49), entre outros.

Preparo e integração

Além do treinamento da equipe, o programa conta com veículo adesivado e identificado pela cor rosa doado pela Prefeitura. O convênio com os demais órgãos tem como objetivo promover atividades conjuntas entre o munícipio e o Ministério Público com intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações do projeto em defesa das mulheres de Itapevi que tiveram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deferidas (atendidas) ou não pela Justiça.

Para enfrentar o problema, o município vem desenvolvendo palestras e realiza o acompanhamento de casos de forma integrada com o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapevi.

Denuncie

Vale lembrar que caso qualquer cidadão presencie uma violência praticada contra mulher, criança ou adolescente, deve ligar no Disque 100 ou 180. Estas denúncias são realizadas em condição de anonimato e as informações guardadas em sigilo. Elas serão encaminhadas para a DDM para apuração.

Em casos de emergência, a GCM de Itapevi também pode ser acionada pelo telefone 199 e a Polícia Militar pelo 190, serviços que funcionam 24 horas por dia.


Fonte/foto: SECOM-Itapevi

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Base Guardiã Maria da Penha tem novo endereço temporário

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O atendimento da Base Guardiã Maria da Penha, realizado na Aldeia de Barueri, foi temporariamente transferido para a sede da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), que fica na rua da Prata, 725 – Jardim dos Camargos. O motivo é que a Base passará por reforma e melhorias estruturais.

Melhorias
A Base da Guardiã Maria da Penha receberá uma importante reforma, empreendida pela Secretaria de Obras, para trazer mais conforto às munícipes. A obra prevê a revisão nas instalações elétricas e hidráulicas, reforma na cobertura e piso, terá mais acessibilidade e contará ainda com melhorias externas.

Atendimento 24 horas
A coordenadora do Programa Guardiã Maria da Penha, Keli de Lima Rigonati Rocha, afirma que o atendimento ocorre no 1º andar do prédio da SSDUS e continua sendo 24 horas, e que todo acolhimento especializado a vítimas de violência doméstica permanece.

Clique aqui e saiba mais!

“Nada muda em relação ao atendimento prestado às vítimas e toda a equipe do Guardiã continuará à disposição, agora na Secretaria de Segurança, até as reformas concluírem”, ressalta.

A base é sede do Programa Guardiã Maria da Penha, que tem o objetivo de proteger as vítimas de violência doméstica por meio de visitas domiciliares feitas de forma regular às casas ou trabalho dessas mulheres. Atualmente, 25 mulheres estão no programa de proteção.

Contato
Os números de contato também mudaram provisoriamente e passam a ser os mesmos da SSUDS, que são: (11) 4199-1400 e 4198-3205, ramal 147.


Fonte/foto: Divulgação/SECOM-Barueri

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Projeto Guardiã Maria da Penha é tema de palestras nas escolas da rede

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Os alunos da escola João Tiburcio, do bairro Chácaras Marco, estão participando de palestras especiais com a Guarda Municipal. 

Trata-se de mais uma parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS). O projeto Guardiã Maria da Penha, realizado pela Guarda Municipal, visita, ao longo do ano, várias escolas, orientando crianças do 6º ao 9º ano sobre o que fazer em casos de violência, seja qual for. 

Durante os eventos, os estudantes são orientados sobre temas delicados, mas que infelizmente fazem parte da realidade, como violências doméstica e sexual. Durante a formação, os estudantes são orientados como detectar e denunciar toda situação de abuso. 

De acordo com o diretor Reinaldo Ribeiro, a iniciativa é excelente e necessária. “É uma forma deles saberem que têm amparo e, muitas vezes, não têm esse conhecimento. Que eles saibam que não estão sozinhos, largados à própria sorte”, comentou.


Fonte/texto/foto: SECOM-Barueri

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