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Ministério da Saúde vai oferecer 300 vagas em concurso para temporário

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O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

Serão contratados 28 técnicos administrativos, 12 analistas de dados e controle de qualidade, 218 analistas de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros, oito técnicos em edificações, 18 analistas técnicos em equipamentos e 16 gestores. Os profissionais poderão atuar por até quatro anos, prorrogáveis por mais um ano, conforme define a lei que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a publicação, esses profissionais atuarão no Ministério da Saúde, na área de prestação de contas, habilitação e devolução de recursos, para tratar de processos como Tomada de Contas Especial (TCE), que apura possíveis danos à administração pública, ou ainda processos de ressarcimento ao erário. Entre os processos está uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou em 2021 a análise das prestações de contas da pasta no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2021.

A remuneração dos temporários, os prazos e o cronograma de realização do concurso público e outras definições do processo seletivo serão determinados em edital que deverá ser publicado em, no máximo, seis meses.

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Fonte / Foto: Agência Brasil

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Vacinação contra a mpox começa em março

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A vacinação contra a mpox começa em março. O Ministério da Saúde informa que vai distribuir 47 mil doses da vacina contra a doença aos estados e ao Distrito Federal.

Segundo a pasta, os imunizantes serão enviados de acordo com o andamento da vacinação e com as demandas de cada unidade federativa. A data do início da imunização ainda não foi definida.

Nessa primeira fase, terão prioridade pessoas com maior risco de evolução para as formas graves como, por exemplo, portadores do vírus da Aids e profissionais de laboratórios. De acordo com o Ministério da Saúde, esse público-alvo inicial representa cerca de 16 mil pessoas.

Além desses, também está prevista a vacinação para pessoas que tiveram contato direto com os fluidos e secreções corporais de casos suspeitos ou confirmados para a mpox.

O ministério também informou que a estratégia e o público prioritário para a vacinação foram acordados com os estados, municípios e o DF. Os casos da doença estão em queda em todo o mundo e no Brasil.

Leia também: Nova UBS do Bairro do Altos será entregue no dia 25 de março

Por Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional – Foto: Arquivo/Rawpixel

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Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

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A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

Leia também: PP, PL E REPUBLICANOS FORMALIZAM APOIO A ROGÉRIO MARINHO NO COMANDO DO SENADO

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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