Ministro da Justiça deve prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança nesta terça

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (21) o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele foi convocado pelo colegiado e deve tratar de diversos assuntos relacionados à pasta.

Confira a pauta da reunião, marcada para as 9 horas no plenário 6.

Há mais 20 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo.

Os deputados querem explicações de Dino sobre:

  • atos de 8 de janeiro,
  • regulamentação das armas,
  • invasão de terras,
  • interferência na Polícia Federal,
  • fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs),
  • corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado,
  • ataques aos membros da comissão,
  • controle de conteúdos danosos no YouTube,
  • prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e
  • criminalização do game.

Leia também: Brasil joga mal e perde para Colômbia em Barranquilla


Fonte / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Operação Escola Segura identificou 161 hashtags relacionadas a ataques em escolas, diz Dino

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Flávio Dino (PSB) divulgou no último domingo (9) o mais recente balanço da Operação Escola Segura, que visa combater ataques em instituições de ensino brasileiras.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas foram identificadas.

Além das hashtags, foi encontrada uma conta com conteúdo de incitação ao medo. O governo já solicitou a retirada dos respectivos conteúdos às plataformas.

Recentemente, a ação já havia deflagrado mandados de busca e apreensão de sete armas, bem como a prisão de um suspeito.

Leia mais: Terrorista que assassinou quatro crianças em SC agiu sozinho, conclui Polícia Civil


Fonte: TV Cultura

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Atos antidemocráticos: Ministro quer pacote de leis para endurecer punições a envolvidos

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O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.

Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.

Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.

Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.

De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.

Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.

— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.

Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.

Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.

Os pontos em discussão

  • Derrubada de vetos

O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.

  • Financiadores

O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.

  • Segurança pública do DF

Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.

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Fonte: Jornal Extra – Foto: AP Photo/Eraldo Peres

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