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Defesa de Bolsonaro pede que “minuta do golpe” não seja incluída em ação contra ex-presidente

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A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) pediu a Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina se a chamada “minuta do golpe” pode ser usada em um eventual julgamento que pede a inelegibilidade do ex-militar.

Após o documento vir à tona, o TSE decidiu incluí-lo em uma ação contra o ex-presidente da República.

Agentes encontraram na casa de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) o rascunho de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso Bolsonaro perdesse para Lula nas eleições de 2022, com o objetivo de reverter o resultado das urnas.

Para os advogados do ex-chefe do Executivo, a minuta não tem “relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias“.

Com isso, a defesa de Bolsonaro pede que o STF “fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos”.

Leia também: Tarcísio proíbe equipe de falar sobre chances de ele concorrer à Presidência

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Renato Pizutto/Band

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Políticos reagem à proposta para alterar resultado da eleição encontrada na casa de Anderson Torres

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Durante a busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.

Nas redes sociais, diversos políticos reagiram negativamente à notícia da proposta para alterar o resultado da eleição. Veja algumas reações:

“O golpe foi rascunhado”, disse o deputado federal André Janones (Avante). 

“O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso”, escreveu José Guimarães (PT), deputado federal e líder do governo Lula na Câmara.

“Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, questionou a deputada federal Tabata Amaral (PSB). 

“Golpismo impresso. É a prova definitiva das intenções bolsonaristas”, publicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). 

Leia também:

“Documento vazado fora de contexto”, diz Torres sobre minuta para alterar eleição

Fonte: TV Cultura

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