Preso desde a última segunda-feira (6) pelo acidente que vitimou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, Fernando Sastre de Andrade Filho foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé na madrugada deste sábado (11).
Localizado no interior de São Paulo, o presídio em questão é conhecido por ser o lar de diversos criminosos envolvidos em casos de grande repercussão, como por exemplo o ex-jogador de futebol Robinho.
Recentemente, o Ministério Público (MP) denunciou o empresário por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima – ambos por dolo eventual.
O laudo da Polícia Técnico-Científica sobre o caso mostra que o veículo conduzido por Fernando circulava a 156,4 km/h antes de causar o acidente. A tragédia aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital paulista. A via em questão tem o limite de velocidade estipulado em 50 km/h.
Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).
A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.
Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.
Como funciona?
O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.
Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.
Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.
Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.
Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.
É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.
Declaração
Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.
Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.
O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.
O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.
“Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou o ministro em coletiva.
Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que equivale: salário-maternidade (com 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O chefe da pasta afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
O reajuste de tarifa aplicada em corridas da Uber e da 99 aos usuários começou a valer nesta segunda-feira (14), uma reação ao aumento no preço dos combustíveis iniciado na última sexta-feira. Na prática, motoristas relatam que não receberam nenhum incremento no valor repassado, e alguns já estudam o desligamento das plataformas por não compensar mais.
Na última semana, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou reajuste nas refinarias, que foi repassado às bombas na última sexta-feira. A Uber anunciou aumento de 6,5% no valor das corridas, e a 99, de 5% por quilômetro rodado no ganho do motorista.
Na avaliação de entidades do setor, não houve aumento real no bolso dos motoristas, e a proposta das empresas veio bem abaixo da inflação acumulada. Para o presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio, Denis Moura, há falta de transparência sobre o valor repassado aos motoristas, que não foi descrito pela Uber.
“A nota que eles mandaram para os motoristas não mostra data nem nada. O diretor da 99 me passou hoje que eles vão aumentar em 5% para nós, mas é conversa. Eles dizem que vão aumentar o repasse, mas hoje cobram 40%”, declarou Denis Moura.
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Moura explica que os principais efeitos serão a redução de carros nas praças, o que por sua vez também leva ao aumento da tarifa dos aplicativos, e os motoristas que estão rodando vão precisar escolher mais as corridas que valem a pena para evitar o prejuízo.
Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviço por Aplicativo do Rio, aponta que, com a nova mudança, os motoristas acabam tendo que pagar para transportar passageiros, levando em conta a taxa dos aplicativos por corrida e o aumento dos combustíveis, que tem alta de 44% nos últimos 12 meses, segundo dados mais recentes do IBGE.
A Uber informou que o repasse dos valores começou a ser operacionalizado nesta segunda-feira, mas a implementação total ainda pode levar alguns dias. Mas informa que “tanto o motorista quanto o usuário sabem o valor de cada viagem antes de acontecer, então podem tomar suas decisões a partir dessa informação”. A 99 voltou a reforçar que o objetivo é aplicar o reajuste de 5% por quilômetro rodado em todas as 1,6 mil cidades em que opera, mas não informou quando começará a aplicá-lo.
Aperto no bolso e no volante
Quem sente no volante é o motorista de Uber Luiz Carlos Nascimento, trata o aumento como “irrisório”, em comparação com os gastos com o carro. “Não chega nem perto dos aumentos que tivemos em combustíveis, pneus, óleos lubrificantes de motores. Infelizmente, não vejo posicionamento a nosso favor, nem preocupação da empresa com os motoristas”, finaliza.
Do outro lado, a preocupação da diarista Simone Dias, moradora de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, são os preços galopantes. Para chegar ao trabalho nesta segunda-feira, um trajeto de 2 km de casa, se assustou com o valor no 99: R$ 18 reais. O percurso, que há duas semanas custava até R$ 9 nas plataformas, bateu R$ 25 na Uber. Para ela, o transporte deixa de ser uma opção viável. “Como eu sou diarista, trabalho por dia. Então, se tiver tirando R$ 20 do bolso para Uber, já me faz falta. Na volta, tive que pegar um ônibus porque não tinha como dar mais R$ 15 para uber. Esses valores vão aumentando e o salário da gente não aumenta”, destaca.
Por Julia Noia/Yahoo! Notícias – Foto: Agência Senado
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