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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.
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Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.
O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que pediu a nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional do PSDB, definida em 2022 e com duração até junho de 2023, sob o argumento de que o estatuto do partido permite uma única prorrogação.
No final do ano passado, essa comissão definiu que Leite, que é governador do Rio Grande do Sul, seria o presidente da sigla a partir de fevereiro deste ano.
“Forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, disse a juíza em sua decisão.
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, acrescentou.
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*Com informações Terra e Folha de S. Paulo – Foto: Mauricio Tonetto/Governo RS
