Os motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo anunciaram que farão uma paralisação dos serviços nesta sexta-feira (1°).
A decisão da categoria acontece logo após a suspensão do resultado das eleições do Sindmotoristas, que ocorreu na semana passada. A decisão foi emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) depois de um pedido da Chapa 1.
Além da suspensão, o tribunal colocou uma multa de R$ 50 mil a cada integrante da comissão eleitoral e ao candidato que encabeça a chapa 4, Edivaldo Santiago da Silva.
Caso seja realizada, esta será a segunda paralisação dos ônibus municipais de São Paulo em menos de duas semanas. No dia 21, nove terminais foram bloqueados por sindicalistas. O ato aconteceu em meio à eleição do Sindmotoristas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (23) que estuda implementar a tarifa zero nos ônibus da cidade sempre aos domingos ou no período noturno a partir do mês de dezembro. A declaração aconteceu durante a abertura da 28ª Cúpula de Mercocidades sul-americanas, na Sala São Paulo, no Centro.
“A gente está pensando em iniciar um processo para sentir como vai ser o comportamento e se a tarifa zero vai trazer um ganho para a economia”, disse a jornalistas.
“Pode ser no domingo, ou pode ser no período noturno. A ideia que está mais sendo apreciada é de domingo. É um dia que não tem tanta movimentação e para o domingo ter o aquecimento da economia. Fazer girar a economia, pensando na geração de emprego, renda e no fortalecimento econômico da cidade”, completou.
Segundo o prefeito, já existem conversas com o relator do orçamento de 2024 na Câmara Municipal para que a adicione na proposta uma rubrica de R$ 400 a R$ 500 milhões para bancar a gratuidade. O valor seria um adicional dos R$ 5 bilhões de subsídio que a prefeitura já pretende pegar às empresas no ano que vem.
“Estou conversando com o relator da lei orçamentária na Câmara pra gente definir isso essa semana, ou a semana que vem, pra no relatório final do orçamento do ano que vem estar previsto e já estar rubricado o valor que a gente vai colocar para esse processo, em relação à gratuidade. Se for aos domingos, e à noite [o custo} vai ser em torno de R$ 400 a R$ 500 milhões [por ano]”, explicou.
A Prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio de carros e caminhões nesta terça-feira (21).
A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em razão do impacto das paralisações em terminais de ônibus. A suspensão vale para os picos da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h).
Pesquisa inédita da SPTrans sobre perfil do passageiro revela que o número de trabalhadores assalariados aumentou em 2023, em relação a 2021, quando foi a última pesquisa.
Do total de entrevistados, 80,5% informaram que estão empregados, contra 73,47% que estavam em 2021. Somente 2,4% estão desempregados. Entre as outras ocupações autodeclaradas há ainda 8% de estudantes, 4% de aposentados, entre outros. A identificação do perfil dos usuários é importante para nortear as políticas de transporte adotadas pelo município.
Em dois anos também caiu o número de passageiros do sistema que fazem teletrabalho. Em 2021, 25,94% respondeu que realizava serviço remotamente. Agora, somente 6%. É o que aponta pesquisa bianual de perfil realizada pela SPTrans, a primeira pós-pandemia de Covid-19, que entrevistou 1.200 pessoas entre agosto e setembro deste ano.
O levantamento também revelou que, ainda que sejam usuários do transporte público, uma parcela de 42% dos entrevistados declarou possuir automóvel, enquanto 10,5% têm motocicletas.
O passageiro dos ônibus tem uma composição familiar de, em média, três pessoas por residência, com uma renda de R$ 3.690,00 para o chefe da família, que não necessariamente é o entrevistado.
Sobre a construção familiar dos passageiros, quase metade, 49% do público entrevistado, têm filhos. Dentro deste universo, 70% declarou ter um filho de até seis anos de idade. É importante destacar que crianças de até cinco anos viajam gratuitamente nos ônibus da cidade.
A análise levantou que, entre quem utiliza o ônibus para fazer suas viagens diárias, 53% são do gênero feminino e 64% se autodeclaram negros. Sobre a escolaridade são 45% que atestam ter concluído o ensino médio.
Os dois públicos majoritários apontados pela pesquisa, ou seja, mulheres e negros, são tema de campanhas de conscientização e respeito da SPTrans: o Ponto Final ao Abuso Sexual e o Ponto Final ao Racismo no transporte público.
Pessoas com deficiência utilizam ônibus
A pesquisa também aponta que a participação dos idosos no transporte é de 7%, enquanto outros 2,5%, cerca de 30 entrevistados, declaram ter deficiência.
Entre os entrevistados que declararam ter algum tipo de deficiência, 60% são pessoas com deficiência física, enquanto 27% são visuais e 17% intelectual. Os casos superam 100% pois uma pessoa pode ter declarado mais de uma patologia. Também foi levantado que 25% utilizam próteses e 19% são cadeirantes, dentro do universo de pessoas com deficiência.
Tanto idosos, a partir de 60 anos, quanto pessoas com deficiência previstas pela legislação vigente têm direito à gratuidade total nos ônibus municipais de São Paulo.
A pesquisa
O levantamento entrevistou 1.200 pessoas em todas as regiões da capital e tem um grau de confiança de 95,5% e margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O objetivo da SPTrans é conhecer o perfil socioeconômico dos passageiros do sistema de transporte coletivo da capital.
O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.
Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.
Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.
Em reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro na última quarta-feira (18), o prefeito Ricardo Nunes recebeu a sinalização do presidente da entidade, Aloisio Mercadante, da aprovação do financiamento de R$ 2,5 bilhões para viabilizar a aquisição de 1.600 veículos elétricos.
As tratativas com o BNDES para a liberação do empréstimo ocorrem desde o início deste ano e a aprovação deverá ser oficializada nesta quinta (19). “Estamos no Rio de Janeiro, no BNDES, para dar continuidade ao nosso processo de troca dos nossos ônibus a diesel por ônibus elétricos. A cada um real que usaremos para trocar o diesel pelo elétrico, ganharemos dois [reais] nos próximos 15 anos, ou seja, teremos um ganho financeiro e um ganho ambiental de saúde e sustentabilidade muito importante”, destacou o prefeito.
Na próxima etapa, segue para a Secretaria do Tesouro Nacional e o contrato deve ser assinado dentro de um mês. “Amanhã estamos aprovando R$ 2,5 bilhões para o município de São Paulo, que vai pagar a diferença das operadoras entre a compra de ônibus a diesel e ônibus elétricos, nós vamos acompanhar, verificar os custos, fazer com todo o cuidado, para que esse recurso chegue na ponta e beneficie sobretudo os passageiros”, disse Mercadante.
A meta do município é chegar a 20% da frota de ônibus movidos a energia sustentável até o fim de 2024. Serão 2.400 veículos e os números da cidade de São Paulo também levarão o Brasil aos primeiros postos do ranking mundial da eletrificação de sua frota de ônibus, atrás apenas da China, e a maior frota de ônibus movidos a energia limpa da América Latina.
O projeto de eletrificação da Prefeitura de São Paulo foi elogiado por Mercadante, que ressaltou a importância da substituição da frota por veículos a bateria, pois eles não emitem gás carbônico, não produzem ruídos e terão tecnologias que aumentam o conforto, como wi-fi e refrigeração.
“É a maior operação do Brasil e seguramente estamos fazendo história hoje, inaugurando esse novo capítulo do transporte público – elétrico, ecológico, sustentável e que vai dar um ganho financeiro muito grande para o município a longo prazo, porque o custo de operação é de 25 mil reais para a Prefeitura e com o elétrico a manutenção do ônibus e vai cair para 5 mil reais, então são 20 mil reais de economia por mês de cada ônibus”, disse.
Para viabilizar o plano municipal de substituição gradual da frota de ônibus movidos a diesel para veículos elétricos, além do empréstimo com o BNDES, a Prefeitura obteve a confirmação de crédito externo de cerca de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (BIRD). Além da captação internacional de recursos, a Prefeitura deve assinar em breve operações de crédito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, totalizando um valor de R$ 3,25 bilhões.
Menos tempo de espera e maior segurança também impactariam preferência
A redução de preço da tarifa (25%), a diminuição do tempo de espera (24%) e o aumento da segurança (20%) são os principais fatores a fazerem os brasileiros que não são usuários de transporte público utilizarem essa ferramenta nas grandes cidades.
Os dados estão em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre mobilidade urbana, que entrevistou 2.019 pessoas em cidades com mais de 250 mil habitantes nas 27 unidades da Federação.
Maior disponibilidade de linhas e percursos, mais conforto interno, melhoria da qualidade dos veículos e a maior brevidade dentro do transporte público também foram citados pelos entrevistados como possíveis estímulos para usar mais o transporte público.
O carro é o meio mais utilizado diariamente pelos entrevistados, com 75%. Na sequência vêm a moto (60%) e a bicicleta (54%). O ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50% das pessoas fazendo uso diário ou em quase todos os dias. Depois vêm a carona e o trem, com 37%; os fretados, com 30%; as vans, com 29%; os carros por aplicativos e o metrô, com 28%; o táxi, com 25%; e o barco, com 3%.
Entre os entrevistados, 39% apontaram que usariam mais a bicicleta se houvesse melhoria da segurança para pedalar nas vias. O respeito dos motoristas aos ciclistas (35%) e a existência de mais ciclovias e ciclofaixas (27%) também seriam incentivos ao uso do transporte.
Outro apontamento da pesquisa é a boa avaliação dos carros de aplicativo, que foi o meio de transporte mais bem avaliado nas cidades. Segundo a pesquisa, 64% dos usuários consideram esses serviços bons ou ótimos, mais que o dobro da avaliação boa ou ótima dos táxis (30%). O segundo serviço mais bem avaliado é o metrô, com 58% de ótimo ou bom. Na sequência, aparecem trem (38%), táxi (30%) e ônibus (29%).
A pesquisa foi encomendada pela CNI e realizada pelo Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) entre 1º e 5 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Queda no uso de ônibus
O sistema de transporte público brasileiro por ônibus urbano registrou uma queda de 24,4% na demanda entre 2019 e 2022, devido, principalmente, à pandemia. Isso significa que deixaram de ser realizados quase 8 milhões de deslocamentos de passageiros por dia, em média, no período.
A informação foi divulgada esta semana no lançamento do Anuário 2022-2023 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O documento inédito mostra que, mesmo com um aumento de 12,1% na demanda (número de passageiros transportados) e de 10,3% na produtividade (número de passageiros transportados por quilômetro rodado) em 2022, na comparação com 2021, o segmento não recuperou os patamares pré-pandemia.
O projeto Tarifa Zero tem pautado os debates sobre políticas públicas por muitas cidades brasileiras, na região não seria diferente, após o PT (Partido dos Trabalhadores) protocolar junto à Câmara e a Prefeitura de Barueri o projeto, o vereador Fabião (PSDB) informou que apresentou no mês passado uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa de transporte público gratuito.
Com mais uma indicação sobre o Tarifa Zero, o tema deve aquecer o debate na casa de leis e pode ser utilizada como bandeira nas próximas eleições municipais.
Segundo matéria publicada pelo jornal Diário da Região, o vereador Fabião (PSDB) apresentou, em junho, na Câmara Municipal de Barueri a indicação nº 1386/2023 solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa Tarifa Zero no transporte público coletivo municipal.
Ainda segundo o jornal, na indicação o vereador justifica que Barueri “possui importante fonte de recursos orçamentários advindos da arrecadação de impostos” e que está entre os 20 municípios mais ricos do País”.
Apesar de não apresentar estudo sobre a correlação entre as tarifas do transporte público e as pessoas que faltam em consultas médicas na cidade, Fabião alegou na indicação que com a implantação do projeto, o número de faltas em consultas médicas deve diminuir, já que muitos moradores não compareceram por falta de dinheiro para pagar a tarifa de ônibus.
De acordo com o jornal, a indicação do vereador deve ser lida na primeira sessão legislativa, que está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 1º de agosto.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
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