0
0
A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumiu oficialmente nesta quinta-feira (20) as funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços e estrutura do transporte metroferroviário concedido e do transporte coletivo metropolitano, promovendo mais eficiência na supervisão e melhoria dos serviços prestados à população.
Com as novas atribuições, a Artesp passa a ser a responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 de metrô e 7, 8 e 9 de trens metropolitanos e o Trem Intercidades para Campinas, bem como das empresas que operam o transporte coletivo metropolitano, sejam elas delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado, antes sob responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
- Leia mais: Câmara de Barueri aprova atendimento prioritário para diabéticos em exames que exigem jejum
A transição ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 1.413/2024, formalizada por meio de uma Portaria Conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM). Esses novos modais ampliam o escopo de atuação da Agência, que, além da atual gestão de rodovias e aeroportos regionais concedidos, também irá regular e fiscalizar os serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.
A nova estrutura regulatória possibilita o acompanhamento rigoroso das obrigações contratuais das concessionárias, garantindo transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços. Além da fiscalização dos contratos de concessão, a Artesp será responsável pela aprovação de planos, projetos e gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada do setor.
A ampliação das competências da Agência é um passo fundamental para a melhoria do sistema de transporte público em São Paulo, consolidando um modelo de governança moderno e eficiente, alinhado às diretrizes do Estado e às necessidades dos usuários. Essa mudança não altera a operação e nem impacta o usuário diretamente.
LEIA TAMBÉM:
- Regularização do título de eleitor em Jandira pode ser feita online ou presencialmente
- Vacinação contra gripe já está disponível para grupos prioritários em Santana de Parnaíba
- Mais de mil famílias recebem matrícula de imóveis em Conjunto Habitacional de Barueri
- Estação Ambuitá em Itapevi começa operação assistida e deve transportar mais de 65 mil pessoas por mês
- Burning Fest retorna a Embu das Artes com três dias de churrasco, música e diversão
Fonte/foto: Governo de SP
