Assim como no primeiro turno, a cidade de Barueri voltará a oferecer transporte público gratuito no próximo domingo, dia 27 de outubro, data em que ocorre o segundo turno da eleição municipal. A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores para os locais de votação.
O decreto, assinado pelo prefeito Rubens Furlan, garante a gratuidade do transporte público municipal durante todo o dia, das 6h às 18h, cobrindo todo o período de votação. A iniciativa, adotada também no primeiro turno, no dia 6 de outubro, segue a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca promover a participação democrática, oferecendo melhores condições para que a população compareça às urnas.
A ação reforça o compromisso da administração em incentivar a cidadania e a mobilidade urbana em momentos decisivos para o futuro da cidade.
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, decretou a gratuidade do transporte público municipal no dia 6 de outubro, data do 1º turno das eleições municipais. O benefício será válido das 6h às 18h, período em que ocorrem as votações. Caso haja um 2º turno, marcado para 27 de outubro, a medida será repetida.
A decisão de Furlan segue uma recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, emitida em 2022, que incentiva a gratuidade no transporte público durante as eleições. Além disso, o decreto está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2023, reconheceu a obrigação de estados e municípios garantirem transporte gratuito aos eleitores nas eleições de 2024.
Com essa medida, o prefeito busca assegurar que todos os eleitores de Barueri tenham fácil acesso às urnas, promovendo a participação democrática no processo eleitoral.
População embarcou nos ônibus e circulou por toda a cidade, aproveitando seus parques, Ruas Abertas, os shows nas Vilas de Natal e outras atrações culturais, sociais e esportivas
O número de passageiros que utilizaram os ônibus neste domingo (17), dia de implantação do Domingão Tarifa Zero, aumentou 35% em relação aos domingos anteriores. Passou de 2,2 milhões para exatamente 2,974.400 milhões de pessoas, marca que ultrapassou inclusive a média registrada antes da pandemia.
O alto volume de passageiros reforça o sucesso do Domingão Tarifa Zero, sendo que nas regiões periféricas o aumento de usuários chegou a 38%. O sucesso da ação da Prefeitura de São Paulo foi verificado em todos os 4,8 mil ônibus da frota municipal de 1.175 linhas que circularam em toda a cidade neste domingo.
Também foi possível verificar crescimento na demanda de linhas que atendem pontos como Sesc Itaquera, Parque do Ibirapuera e Parque do Carmo. A gratuidade nos domingos acontece de 0h às 23h59.
“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos a Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, poderem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.
A população embarcou nos ônibus e circulou por toda a cidade, aproveitando seus parques, Ruas Abertas, os shows nas Vilas de Natal e outras atrações culturais, sociais e esportivas. E continuará assim em todos os domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.
Os técnicos da SPTrans acompanharam a operação, monitorando as linhas mais movimentadas e orientaram os passageiros em seus deslocamentos pela cidade e ao longo do domingo não houve registro de problemas nos postos da SPTrans a respeito do novo programa.
O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que o passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos.
Nos próximos domingos e nos feriados de Natal, Ano Novo e Aniversário da Cidade, as equipes da SPTrans e das concessionárias do serviço de transporte estarão novamente em campo e nos centros de monitoramento acompanhando a operação dos ônibus e orientando a população para que possam aproveitar ainda mais a nossa cidade e com ônibus gratuitos.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta segunda-feira (11) que a tarifa zero nos ônibus da capital deve iniciar aos domingos a partir do dia 17 de dezembro.
A nova medida deve impactar 2,2 milhões de passageiros na capital e vai estar disponível nos 4.830 ônibus nas 1.175 linhas. Além disso, o prefeito afirmou que os feriados de Natal, Ano-novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também terão tarifa zero.
O prefeito disse que não precisará aumentar a frota de ônibus em um primeiro momento, no entanto, a gestão irá monitorar a demanda para realizar ajustes se for necessário.
“As pessoas vão poder curtir e viver a cidade, ter suas ações desenvolvidas de esporte, cultura e lazer“, ressaltou o prefeito.
O anúncio foi realizado após reunião de Nunes com integrantes da SPTrans.Somente os ônibus da capital contarão com a tarifa zero.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou contra a tarifa zero.
“Sou contra. Absolutamente contra. Não consigo ver viabilidade em você colocar o sistema que tem 8 milhões e 300 mil passageiros com tarifa zero. Que tem estrutura de custos completamente diferentes. Alguém já apresentou de fato a conta de quanto vai ser o subsídio? É hoje esse valor. Com a catraca livre vai ser mais…”, argumentou Tarcísio.
Hoje, Ricardo Nunes se reuniu nesta segunda-feira com Tarcísio e disse que não será preciso incluir o metrô e a CPTM na gratuidade. O prefeito contou que os dois estão ‘integrados’.
No último dia 6, vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da cidade de São Paulo aprovaram o relatório final para implantar, de forma gradativa, a tarifa zero nos ônibus da capital.
Serão R$ 500 milhões para bancar a tarifa zero que se somam a outros R$ 5 bilhões de subsídio que a prefeitura já pretende pagar para as concessionárias de ônibus no próximo ano.
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quinta-feira (2) o decreto estadual que estabelece a gratuidade em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano de São Paulo, nos próximos dias 5 e 12 de novembro, para garantir o deslocamento dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos locais de prova e também o retorno para casa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2) e abrange todos os serviços de ônibus da EMTU nas regiões metropolitanas e de trens do Metrô, CPTM, ViaQuatro e Via Mobilidade na capital e Grande São Paulo.
A gratuidade será concedida entre 9h e 21h nos dois dias de provas, em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano.
Tanto no dia 5 como no dia 12, o Governo de São Paulo vai monitorar o fluxo de passageiros nos veículos da EMTU e no transporte sobre trilhos para avaliar a necessidade de reforço perto dos horários de início e encerramento das provas.
Na capital, a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU será coordenada com a liberação das viagens sem tarifa nos ônibus da SPTrans, também das 9h às 21h nos dois dias do Enem, conforme deliberação da Prefeitura de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
A exemplo de diversos municípios em todo o Brasil, Cotia deu o primeiro passo para a possível adoção do programa Tarifa Zero no sistema de transporte público municipal. Entre as 85 Indicações ao Poder Executivo apresentadas na 20ª Sessão Ordinária está a solicitação para que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, realize estudos urgentes visando a implantação do projeto. Realizada na terça-feira (20), a reunião teve a presença de todos os vereadores.
A indicação do projeto é de autoria do vereador Sérgio Folha. – Foto: Divulgação/Câmara de Cotia
A Indicação nº 646/2023 é de autoria do vereador Sérgio Folha (PV) e foi ratificada pelos demais parlamentares, que assinam a proposta em conjunto. Conforme justificativa do projeto, 72 cidades já adotaram a Tarifa Zero em todo o país, beneficiando quase 3,3 milhões de pessoas. Além do município de São Paulo, outras três capitais já realizam estudos visando a adoção da medida: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Palmas (TO).
“Os benefícios sociais são imensos, como proporcionar à população mais carente meios de transporte para comparecer a consultas médicas, procurar emprego, ir e voltar do trabalho ou à escola. O universo é vastíssimo, sempre beneficiando o munícipe”, afirma o texto da Indicação.
Uma das possibilidades apontadas pelos parlamentares é que a isenção da tarifa seja implantada gradualmente, com a adoção em parte do sistema, para um grupo específico de usuários ou apenas em determinados dias, como já acontece aos domingos em diversas cidades.
O morador de São Roque terá transporte público gratuito aos domingos. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro e será válida para todas as pessoas que apresentarem o cartão eletrônico da empresa Jundiá, que realiza o transporte público municipal.
Aqueles que ainda não tenham o cartão utilizado pela Jundiá, no transporte municipal, podem se dirigir à sala da empresa, localizada na Rodoviária de São Roque, e solicitar o item ao apresentar seu RG e comprovante de endereço. A emissão do primeiro cartão é totalmente gratuita. Aqueles que utilizarem dinheiro para tomar a condução, continuam a pagar a taxa normal (R$ 3,25).
A gratuidade aos domingos busca melhorar a mobilidade urbana na cidade, possibilitar à população o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura, além de fomentar a atividade econômica e o comércio local aos domingos. Uma ação importante e que integra uma verdadeira revolução promovida pelo prefeito Guto Issa no transporte público são-roquense: em apenas em dois anos, toda a frota municipal foi renovada por veículos 0km, por duas vezes o valor das passagens foi reduzido, o tempo de integração foi aumentando e o número de linhas na cidade teve uma significativa expansão.
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