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Cotia terá gratuidade no transporte municipal no domingo (30), dia de eleição

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A Prefeitura de Cotia informou que, no domingo, dia 30 de outubro, por ocasião do segundo turno das eleições, o transporte coletivo em todas as linhas municipais terá catraca livre no período das 7h às 18h (ida e volta).

A medida foi a pedido da Prefeitura de Cotia. O Executivo Municipal, por intermédio do prefeito Rogério Franco, solicitou e a empresa Viação Raposo Tavares vai garantir a gratuidade como forma de auxiliar a população carente a chegar aos seus locais de votação.

A decisão pela isenção da tarifa no transporte público municipal no dia 30/10 tem a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) em prol do direito do voto estando o poder público isento de punição eleitoral ou por improbidade.

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São Paulo e Osasco terão ônibus gratuitos no dia de eleição, no próximo domingo (30)

Fonte: SECOM-Cotia

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São Paulo e Osasco terão ônibus gratuitos no dia de eleição, no próximo domingo (30)

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A cidade de São Paulo terá gratuidade nos ônibus de transporte público municipal neste domingo (30) de eleições, quando ocorre o segundo turno do pleito. O transporte será gratuito em qualquer linha das 6h às 20h. Os passageiros vão embarcar pela porta traseira. Além da capital, quatro cidades da Grande São Paulo também vão garantir passe livre para os eleitores.

O prefeito Ricardo Nunes disse estar “convicto” de que o transporte não influenciou no índice de abstenção no primeiro turno, mas que decidiu tomar essa medida “como sinalização da prefeitura para fortalecer a democracia e facilitar o deslocamento dos eleitores”, disse. Segundo ele, as estatísticas mostraram que as maiores abstenções foram nas regiões centrais da cidade, por motivos diversos.

A iniciativa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

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Grande São Paulo

O passe livre também está garantido em Osasco. “Além da gratuidade do transporte, as concessionárias vão reforçar a frota, a pedido da CMTO [Companhia Municipal de Transportes de Osasco] para facilitar o acesso do munícipe às urnas”, informou a administração municipal.

Em Diadema, o transporte público municipal também será gratuito, assim como ocorreu no primeiro turno na cidade. O Decreto Municipal 8.196, que foi publicado no Diário Oficial antes do primeiro turno, já previa que o benefício seria estendido caso houvesse uma segunda votação. Ao todo, estarão em operação 19 linhas e 75 ônibus disponibilizados pela concessionária Suzantur.

Em Rio Grande da Serra e em Ribeirão Pires, a tarifa zero no transporte coletivo municipal já é adotada para domingos e feriados, o que irá se repetir no domingo de eleição.

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Fonte: Agência Brasil – Foto: Arquivo/Elisa Rodrigues/SPtrans

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Itapevi regulamenta lei de gratuidade de idosos no transporte municipal

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A Prefeitura de Itapevi regulamentou, em dezembro, a lei que garante gratuidade no transporte coletivo municipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência (PCD).

O decreto 5.675 foi assinado em 9 de dezembro de 2021 e disciplina as diretrizes da política de mobilidade urbana no município.

Na prática, o decreto confirma a gratuidade nos transportes municipais para idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência (PCD) e seu acompanhante; crianças de até 5 anos, acompanhadas de responsável, desde que ocupem o mesmo assento; e estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino e alunos beneficiários dos programas PROUNI ou FIES – no caso de ensino superior.

Os estudantes regularmente matriculados em escolas de ensino básico e ensino superior instaladas no município, que não têm direito à gratuidade, podem receber desconto de 50% sobre o valor da tarifa.

Como funciona

Idosos com mais de 60 anos podem embarcar pela porta da frente ou traseira do ônibus, desde que apresentam documento de identidade com foto.

Pessoas com deficiência devem apresentar a carteira de identidade com indicação do CID. Para fazer o documento, em Itapevi, o interessado ou seu responsável deve retirar um formulário especial no Resolve Fácil (R. José Michelotti, 347 – Cidade da Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Este formulário deve ser apresentado ao médico que já trata do paciente. É o profissional de saúde quem deve preencher o documento e inserir o CID, código que comprova a condição médica do interessado.

Já os estudantes devem apresentar o Passe Livre – concedido aos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal, que são beneficiários do Prouni ou Fies (no caso de estudantes do ensino superior na cidade), moram a uma distância superior a dois quilômetros da escola e possuem renda familiar de até dois salários mínimos.

Para obter o Passe Livre, o estudante que atende a esses requisitos deverá preencher um formulário disponível no site da Prefeitura (itapevi.sp.gov.br/passe-livre/) e seguir o passo a passo do procedimento. A solicitação também deverá ser feita no Resolve Fácil. Alunos beneficiários do TEG (Transporte Escolar Gratuito) não têm direito a passe livre.

Transporte Intermunicipal

O decreto itapeviense só é aplicável em ônibus da rede municipal. Ônibus intermunicipais, trem ou metrô, seguem a legislação estadual, que prevê gratuidade somente a partir dos 65 anos.

Fonte/texto: SECOM-Itapevi – Foto: Felipe Barros/SECOM-Itapevi