Anac suspende operações da Voepass por descumprimento de normas de segurança

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na madrugada desta terça-feira (11) a suspensão imediata, em caráter cautelar, das operações da companhia aérea Voepass, antiga Passaredo Transportes Aéreos. A medida foi tomada após a agência constatar o descumprimento de normas de segurança e gestão operacional.

De acordo com a Anac, a suspensão permanecerá vigente até que a empresa comprove a correção das irregularidades identificadas. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, declarou o órgão em comunicado oficial. A agência também apontou a violação das condicionantes estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança exigidos.

Atualmente, a Voepass operava com seis aeronaves e voos para 17 destinos. Com a decisão da Anac, passageiros afetados pelos cancelamentos devem entrar em contato com a companhia ou com a agência de viagens responsável pela emissão do bilhete para solicitar reembolso ou reacomodação em voos de outras empresas.

A Voepass estava sob fiscalização desde agosto do ano passado, quando uma de suas aeronaves caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. Durante o processo de auditoria, a Anac exigiu adequações, mas, segundo o órgão, novas inspeções realizadas no final de fevereiro deste ano apontaram falhas no sistema de gestão e o não cumprimento das exigências previamente estipuladas.

O órgão também destacou que foram identificadas reincidências de irregularidades já consideradas resolvidas, além da falta de efetividade no plano de ações corretivas. “Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, informou a Anac.

Posicionamento da Voepass

Em nota oficial, a Voepass afirmou que já iniciou tratativas internas para demonstrar à Anac sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos. A empresa também declarou que sua frota está aeronavegável e apta a realizar voos dentro dos padrões estabelecidos.

“A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança. Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível”, declarou a empresa.

A Voepass afirmou ainda que os passageiros afetados serão atendidos conforme previsto na Resolução 400 da Anac, que regula os direitos e deveres em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

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Foto: Arquivo/Divulgação/Voepass – *Com informações Jornal Estadão

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Voepass suspende temporariamente venda de passagens

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A perda do turboélice ATR 72-500, que fazia o voo 2283 e que caiu em Vinhedo (SP), no último dia 9, matando as 62 pessoas a bordo, motivou a empresa aérea Voepass a suspender, até o próximo dia 31, a venda de passagens para voos que partem ou chegam aos aeroportos de Fortaleza e Natal, entre outros destinos.

Segundo a companhia, a medida foi adotada “em decorrência da reorganização da malha por contingenciamento”, o que causou atrasos e cancelamentos de voos.

No site da empresa, a venda de passagens para voos que interligam Fortaleza e Natal e estas duas cidades a Fernando de Noronha ou Juazeiro do Norte está bloqueada até pelo menos 31 de agosto. Também não é possível comprar bilhetes para viajar entre Fernando de Noronha e Juazeiro do Norte antes de 1º de setembro.

Brasília (DF) 20/08/2024 - Voepass SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA VENDA DE PASSAGENS
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Suspensão temporária de venda de passagens da Voepass – Joédson Alves/Agência Brasil

De acordo com a operadora responsável pelo aeroporto de Fernando de Noronha, além de suspender a venda de passagens, a Voepass não vem realizando os voos que interligam o arquipélago a Fortaleza e Natal desde o dia 12. Estão mantidos apenas os dois voos diários entre Recife e Fernando de Noronha, que atendem prioritariamente aos clientes que adquiriram bilhetes vendidos pela Latam, da qual a Voepass é parceira comercial.

Contingenciamento

Conforme a Agência Brasil noticiou, desde o acidente com o voo 2283, consumidores que decidiram não voar com a Voepass e cancelar suas passagens têm procurado órgãos e plataformas de direitos do consumidor, como o site Reclame Aqui, relatando que enfrentam dificuldades para receber o reembolso integral do valor que gastaram com os bilhetes, ou mesmo a realocação em outros voos. As queixas sobre cancelamentos de voos pela própria empresa também se multiplicaram.

Consultada pela reportagem, a Voepass lamentou os “contratempos causados pelo contingenciamento”. “Estamos trabalhando para minimizar transtornos aos nossos clientes. Todos os passageiros estão sendo alocados em outros voos. A Voepass trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes e é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, informou a companhia, em nota, sem detalhar o impacto da suspensão temporária da venda de passagens e a quantidade de voos cancelados a partir do último dia 9.

Responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que monitora, regularmente, as reclamações que passageiros registram nos canais de atendimento da própria agência ou na plataforma Consumidor.gov. Além disso, na última sexta-feira (16), servidores da agência se reuniram com representantes da Voepass para discutir as providências que a empresa deve adotar para garantir a normalidade de suas operações.

“Após priorizar, no primeiro momento, a assistência às famílias das vítimas, a Anac iniciou a operação assistida com o objetivo de manter a prestação do serviço da Voepass em condições adequadas”, informou a Anac. “No atual contexto pós-acidente aéreo, e considerando aspectos de fatores humanos, a agência entende ser importante intensificar a vigilância continuada e o monitoramento do serviço prestado pela empresa, estabelecendo parâmetros para evitar anormalidades na operação.”

Em caso de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço de transporte aéreo, a Anac orienta os passageiros afetados a contatarem a companhia aérea responsável pelo voo. A empresa aérea deve cumprir os dispositivos previstos na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata das condições gerais para o transporte de passageiros.

Segundo a Resolução nº 400, os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados. A empresa aérea deve oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento ou a interrupção.

Leia também: Destroços de avião já estão na sede da Voepass, em Ribeirão Preto


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/Voepass

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