Prefeitura de SP reajusta em 15% piso salarial de professores das unidades conveniadas à rede municipal

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Os 32.475 professores que atuam nas unidades conveniadas da Rede Municipal começarão a receber a partir de agosto um reajuste salarial que vai garantir o pagamento de R$ 4.420,55, correspondente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. Para isso, o investimento da Prefeitura de São Paulo é de aproximadamente R$ 39 milhões mensais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula.

“Isso traz um reflexo muito importante para os nossos alunos, pois as crianças que passaram por creches vão ter uma capacidade melhor para adquirir conhecimento no decorrer do processo da vida, melhora a questão cognitiva, motora, de convivência. Podermos ter essa cidade, que é praticamente um país, com 12 milhões de habitantes e todas as crianças com direito a fazer uso da creche, pelo terceiro ano consecutivo. Estamos muito felizes por este, que é mais um avanço nessa questão da primeira infância, que é fundamental para as famílias”, lembrou o prefeito.

O valor do salário dos professores que atuam nestas unidades passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 mensais, representando um aumento de 15%. A atualização será feita neste mês de julho, e o pagamento com reajuste começa a partir de agosto.

O anúncio foi feito durante o evento que ocorreu no Memorial da América Latina, em São Paulo, para celebrar as mais de duas décadas em que as creches deixaram de ser um equipamento da assistência social e passaram para educação, adotando uma abordagem pedagógica que proporciona às crianças um ambiente estimulante e propício ao aprendizado.

“Após esses 20 anos temos que celebrar muitos avanços na educação, como não termos mais crianças fora das creches, esse aumento salarial para as professoras da rede parceira, em uma recuperação salarial que estava defasada, é a valorização dos profissionais. São motivos de muita alegria e de bastante orgulho para nós que vivemos, moramos ou visitamos a cidade”, destacou Ricardo Nunes.

A cidade de São Paulo possui mais de 2.200 unidades conveniadas que garantem o atendimento de bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade e contribuem para manter a fila por demanda nas creches zerada por mais de três anos consecutivos.

O secretário de Educação, Fernando Padula, lembrou que a inclusão das creches no sistema educacional contribuiu para a garantia de direitos das crianças e para a redução das desigualdades sociais, mas só foi possível graças à parceria com instituições que fazem a gestão desses espaços e oferecem atendimento com a mesma qualidade da educação de toda a Rede Municipal de SP.

A parceria também garante que a fila por demanda nas creches na capital siga zerada por mais de três anos. Em 2016, São Paulo chegou a ter uma fila de espera de 65 mil crianças. O déficit foi zerado em 2020 e se mantém até os dias de hoje.

“Por isso há a missão da administração em equiparar salários e benefícios desses profissionais que são tão capacitados como os servidores e desempenham papel fundamental na promoção do desenvolvimento integral de nossas crianças, com atividades educativas que estimulam a curiosidade e a criatividade”, afirma Padula.

Valorização inclui pagamento de prêmio
Desde o ano passado, a Prefeitura implementou outra medida que faz parte da política de valorização dos profissionais que atuam nas unidades parcerias dos Centros de Educação Infantil (CEI), o programa Mais Integração. Até então, o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), existente desde 2009, só beneficiava os servidores diretos da Educação.

O prêmio do ano passado, chegou até R$ 6 mil, e foi concedido como forma de reconhecer a importância desses profissionais que prestam um serviço da mesma qualidade dos servidores. Todos os trabalhadores dos CEI foram beneficiados, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos, cozinheiros, e auxiliares de limpeza e cozinha. Mais de 50 mil profissionais foram contemplados no ano passado.

O valor é calculado individualmente e leva em conta critérios como assiduidade do profissional e atendimento prestado no CEI em que ele atua.


Formação para docentes
No ano passado, a SME publicou a Instrução Normativa nº8, de 04 de fevereiro de 2022, que assegura condições para a formação continuada dos docentes nos Centros de Educação Infantil conveniados, assim como ocorre nas unidades de administração direta.

A formação continuada permanente nas unidades conveniadas ocorre pelo período de 4 horas distribuídas em dois dias da semana, durante o horário de trabalho dos professores, sob a coordenação do Coordenador Pedagógico.

Leia também: Concurso Público de Cajamar tem inscrições estão abertas até o dia 21/07; Veja as vagas


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Prefeitura de SP oferece proposta de reajuste de 22,7% no piso salarial dos professores

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A Prefeitura de São Paulo apresentou na última sexta-feira (12), a representantes de entidade ligada ao ensino municipal proposta de reajuste salarial que aumenta o piso da categoria em 22,7%, no regime de subsídio. Há cargos em que o aumento proposto pela administração nesse mesmo modelo chega a 51,73%.

Desde 2022, a Prefeitura tem adotado medidas de valorização das carreiras dos servidores públicos. Com a publicação da Lei nº 17.841/22, houve a revisão de alguns benefícios como o vale refeição e o vale alimentação e tabelas de vencimentos para a maioria das carreiras, incluindo os quadros da Educação, Guarda Civil, Saúde e Assistência Social, com ênfase na valorização do início da carreira.

Na Educação, por exemplo, o piso inicial de carreira de um professor em jornada especial e integral de formação, com 40 horas-aula de exercício, passou R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00, um aumento de 31,8%. Os demais servidores do Quadro da Educação tiveram reajuste de 5%.

Agora, o prefeito Ricardo Nunes trabalha para revalorizar substancialmente o quadro da Educação, atingindo cerca de 75 mil servidores ativos e 55 mil aposentados, em especial os professores da rede pública municipal, com a reestruturação da carreira.

Os iniciais de cada cargo terão um acréscimo nas seguintes proporções:

  • Professor Categoria 3 JEIF/PEI – Atual: R$ 5050,00 = Subsídio R$ 6200,00 ( 22,7%)
  • Coordenador Pedagógico – Atual R$ 7171,31 = Subsídio R$ 8680,00 (21%)
  • Diretor de Escola – Atual R$ 8133,88 = Subsídio R$ 10.923,19 (34%)
  • Supervisor Escolar – Atual R$ 8662,58 = Subsídio R$ 12.015,51 (38,7%)
  • Auxiliar Técnico de Educação – Atual R$ 2130,74 = Subsídio R$ 3.233,00 (51,73%)

Essa proposta possibilita o equilíbrio das despesas de pessoal, a médio e longo prazos, possibilitando à administração implementar futuramente medidas de valorização mais atraentes e sustentáveis, com maior controle do crescimento vegetativo. Se definido o modelo de pagamento via subsídio o servidor, no entanto, poderá optar se aceita a nova regra ou se mantém pelo modelo vigente.

Alternativa seria 3%

Caso não implemente esse modelo agora, a alternativa viável seria um reajuste linear nas tabelas do Quadro da Educação de 3% a partir de maio de 2023.

Os representantes ficaram de apresentar a proposta à categoria e uma nova reunião foi marcada com a Secretaria de Gestão para o dia 23.

A gestão municipal ressalta que tem trabalhado para diminuir as desigualdades dentro do funcionalismo público municipal, valorizando as carreiras, revisando as gratificações, estimulando atratividade e retendo a evasão escolar.

Leia também: Termina segunda-feira (15) o prazo para se inscrever no Vestibulinho das Etecs


Fonte: SECOM-Pref. de S. Paulo

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Governo publica lei que disponibiliza R$ 7,3 bilhões para cumprimento do piso da enfermagem

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O governo federal publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula e já está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabelece o piso prevê os seguintes valores:

  • Enfermeiros: R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
  • Parteiras: R$ 2.375.

A medida foi aprovada no ano passado, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

Dessa forma, foi necessário que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Em abril, Lula encaminhou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada pelo presidente.

Apesar da liberação de R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Leia também: Estudo da USP aponta Santana de Parnaíba como a melhor saúde do estado


Fonte: TV Cultura – Foto: Pixabay/Direitos Reservados

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Simone Tebet garante reajuste do salário mínimo em 2024: “Aumento será real”

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Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, declarou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo terá um aumento real em 2024.

De acordo com ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai descumprir uma promessa de campanha”. A declaração foi dada durante a apresentação de detalhes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real. O quanto vai depender da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos do outro”, esclarece.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.389. O valor representa uma alta de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.

O projeto também apresentou previsões para 2025 e 2026, com os valores em R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.

Leia também: Deputado Cezar encaminha R$ 3 milhões em emendas para o Hospital de Santana de Parnaíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ricardo Stuckert

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Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55; reajuste de 15%

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O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada ontem (16), à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Leia também:


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Governo de São Paulo

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IBGE: renda média de trabalhador branco é 75,7% maior que de pretos

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Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (11) mostra a cor como fator relevante na diferenciação do rendimento mensal médio dos trabalhadores no país em 2021. De acordo com o levantamento, os brancos ganham R$ 3.099 em média. Esse valor é 75,7% maior do que o registrado entre os pretos, que é de R$ 1.764. Também supera em 70,8% a renda média de R$ 1.814 dos trabalhadores pardos.

Mesmo entre pessoas com nível superior completo, persiste uma distância significativa. Nesse grupo, o rendimento médio por hora dos brancos foi cerca de 50% maior que o dos pretos e cerca de 40% superior ao dos pardos. Além disso, embora representem 53,8% dos trabalhadores do país, pretos e pardos ocuparam em 2021 apenas 29,5% dos cargos gerenciais.

Os brancos também têm sido menos afetados pelo desemprego. A taxa de desocupação em 2021 para eles é de 11,3%. Entre a população preta é de 16,5% e para a população parda, de 16,2%.

Os dados revelam ainda diferenças na informalidade: apenas os brancos se situam abaixo do índice nacional de 40,1%. Segundo o IBGE, “a informalidade no mercado de trabalho está associada, muitas vezes, ao trabalho precário e à ausência de proteção social”. Ela envolve trabalhadores que podem enfrentar dificuldades para acesso a direitos básicos, como a aposentadoria e a garantia de remuneração igual ou superior ao salário mínimo.

A proporção de pessoas pobres no país também é bastante distinta no recorte por cor. Entre os brancos, 18,6% estão abaixo da linha da pobreza, isto é, vivem com menos de US$ 5,50 por dia conforme uma das classificações do Banco Mundial. O percentual praticamente dobra entre pretos (34,5%) e pardos (38,4%).

Intitulado Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, o estudo faz um cruzamento de dados extraídos de mais 12 pesquisas do próprio IBGE. Ele está em sua segunda edição. A primeira, divulgada em 2019, foi mais enxuta: indicadores sobre mercado de trabalho e distribuição de rendimento, por exemplo, não integraram o levantamento. De acordo com o IBGE, “as desigualdades raciais são importantes vetores de análise das desigualdades sociais no Brasil, ao revelar no tempo e no espaço a maior vulnerabilidade socioeconômica das populações de cor ou raça preta, parda e indígena”. 

Outros indicadores

O estudo traz ainda informações atualizadas sobre patrimônio, educação, violência, representação política e ambiente político dos municípios. De acordo com o IBGE, há um acesso desigual dos diferentes grupos populacionais a bens e serviços básicos necessários ao bem-estar, como saúde, ensino, moradia, trabalho e renda.

Foi constatado que nos domicílios de pessoas brancas há maior presença de praticamente todos os bens duráveis analisados: geladeira, televisão, máquina de lavar, forno, micro-ondas, automóvel, computador, ar-condicionado, tablet e freezer. A única exceção foram as motocicletas, que aparecem com maior frequência em domicílios de pessoas pardas. No campo, entre os proprietários de terras com mais de 10 mil hectares, 79,1% se declaram brancos, 17,4% pardos e apenas 1,6% eram pretos.

O estudo também apresenta um recorte das vítimas de homicídio no país em 2020. Entre as pessoas pardas, registra-se a maior taxa, com 34,1 mortes por 100 mil. Na população preta, esse índice é de 21,9 mortes, enquanto entre os brancos é de 11,5.

Na educação superior, o IBGE encontrou diferentes realidades conforme o curso. Na pedagogia, por exemplo, pretos e pardos representavam 47,8% dos alunos matriculados em 2020. Na enfermagem, eles eram 43,7%. Por outro lado, no curso de medicina, representavam apenas 25%.

Dados de representação política nas eleições municipais de 2020 também foram incluídos no levantamento. Entre os candidatos a prefeito que realizaram campanhas com arrecadação superior a R$ 1 milhão, 67,5% são brancos.

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Capital reajusta piso salarial dos professores das unidades conveniadas da Rede Municipal

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O prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Educação, Fernando Padula, anunciaram na sexta-feira (23) um reajuste salarial para os 31.760 professores que atuam nas unidades conveniadas da Rede Municipal. Com isso, os funcionários passam a receber R$ 3.845,63, correspondente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.

O valor do salário passará de R$ 3.044,98 para R$ 3.845,63 mensais. A atualização ocorre a partir do dia 1º de outubro. Para garantir o aumento, a Prefeitura vai investir cerca de R$ 29 milhões mensais.

O prefeito Ricardo Nunes lembrou que mais um benefício foi divulgado para esses profissionais. “Há o prêmio de R$6 mil para todos os funcionários que não faltarem e que realizarem suas atividades com dedicação”. 

O secretário Fernando Padula lembrou que o aumento é uma forma de valorização aos profissionais que atuam em diferentes unidades da Secretaria. “Nossa missão é garantir excelência no atendimento em todas as escolas, independentemente do formato da gestão. Os professores são peça chave de um ensino de qualidade”, diz o secretário.

Prêmio

No mês de agosto, a Prefeitura anunciou outra medida de valorização dos profissionais que atuam na rede ensino indireta, por meio da criação do programa Mais Integração. Trata-se de uma política de incentivo que pela primeira vez vai beneficiar os funcionários dos Centros de Educação Infantil (CEI) das unidades indiretas e parceiras com o pagamento de prêmio de até R$ 6 mil. No total, serão destinados R$ 300 milhões para beneficiar aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão atendidos todos os trabalhadores dos CEI, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos, cozinheiros, e auxiliares de limpeza e cozinha. Até então, o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), existente desde 2009, só beneficiava os servidores diretos da Educação.

O prêmio será calculado individualmente levando em conta os seguintes critérios: assiduidade; permanência; formação continuada, realizada fora do horário de trabalho; participação na aplicação dos indicadores de qualidade (INDIQ); engajamento com o trabalho coletivo e projeto pedagógico do CEI; interação com as famílias/responsáveis para esclarecimentos sobre o projeto pedagógico, as aprendizagens e desenvolvimento dos bebês e crianças; e índice de evasão.


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes de saúde

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

Recursos

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.


 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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