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O governo federal publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula e já está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que estabelece o piso prevê os seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
A medida foi aprovada no ano passado, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.
Dessa forma, foi necessário que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril, Lula encaminhou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada pelo presidente.
Apesar da liberação de R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.
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Fonte: TV Cultura – Foto: Pixabay/Direitos Reservados
