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STF proíbe mudança do nome da Guarda Metropolitana de São Paulo

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal que alterou a nomenclatura.

Dino argumentou que o arcabouço jurídico brasileiro utiliza a palavra guarda municipal. Dessa forma, a manutenção do nome é necessária para evitar que estados ou municípios possam modificar livremente a nomenclatura de instituições.

Para o ministro, a terminologia definida pela Constituição, não é “meramente simbólica” e serve para garantir estabilidade ao ordenamento jurídico.

“A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização”, afirmou o ministro.

A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar.

Apesar do reconhecimento, a decisão da Corte não deu aval para a mudança do nome das guardas.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Prisômetro registra média de 12 prisões diárias em São Paulo em um mês de funcionamento

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Desde sua inauguração há um pouco mais de mês, o Prisômetro, painel que exibe em tempo real as prisões realizadas na cidade de São Paulo por meio do Programa Smart Sampa, registrou uma média de 12 detenções por dia.

Localizado em frente à central operacional do programa, no Centro Histórico da capital, o painel apontava, na última terça-feira (25), a captura de 904 foragidos da Justiça, 2.102 prisões em flagrante e a localização de 51 pessoas desaparecidas desde o início do programa, em julho do ano passado.

Nos primeiros 30 dias de funcionamento, o equipamento contabilizou a prisão de 185 foragidos, 193 detenções em flagrante e a localização de 10 desaparecidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Com 3 metros de altura por 1 metro de largura, o Prisômetro reforça o papel da tecnologia na segurança pública paulistana. Instalado na Rua XV de Novembro, no Centro, o painel tem suas informações atualizadas em tempo real, logo após a conclusão de ocorrências atendidas pela GCM via Programa Smart Sampa.

A ferramenta, viabilizada sem custos adicionais por meio de doação da iniciativa privada, busca oferecer mais transparência à população sobre a atuação da GCM e da equipe técnica da central de videomonitoramento. Além disso, sua presença visa inibir a criminalidade, reforçando a política de segurança pública da cidade.

Tecnologia a serviço da segurança

O Smart Sampa é o mais avançado sistema de monitoramento urbano da América Latina, contando com mais de 25 mil câmeras espalhadas por pontos estratégicos da capital, especialmente em áreas limítrofes com outros municípios. Deste total, 4 mil câmeras possuem tecnologia de reconhecimento de placas de veículos.

Os dispositivos utilizam algoritmos para reconhecimento facial, leitura de placas e alertas de invasão, sendo integrados a bancos de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). O sistema também está sendo conectado ao Córtex, plataforma do governo federal que rastreia veículos com registros de roubo e furto.

Além da segurança, o projeto possibilita a integração com outros serviços essenciais, como SAMU, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e as polícias Militar e Civil, garantindo maior agilidade no atendimento à população.

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Foto: Divulgação/Pref. de S. Paulo

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Mulher condenada por homicídio é presa após ser reconhecida pelo Smart Sampa

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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) prendeu nesta quarta-feira (26) uma mulher de 43 anos condenada a mais de 20 anos de prisão por crimes violentos, como homicídio e roubo com uso de arma, e procurada desde 2023. A captura ocorreu após a foragida ser identificada por câmeras de reconhecimento facial do programa Smart Sampa quando ela entrava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jaçanã, na Vila Nilo, Zona Norte da capital.

Apesar de condenada por crimes como furto, roubo majorado (com violência) e homicídio qualificado (por motivo torpe, fútil ou com uso de meio cruel, como tortura), a mulher chegou a cumprir pena em regime aberto, mas teve a progressão revogada após descumprir obrigações judiciais. Ela era procurada desde abril de 2023, quando a Justiça de São Paulo expediu um mandado de prisão em seu nome.

Após ser detida, a criminosa foi encaminhada ao 73º Distrito Policial, no Jaçanã, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Prisômetro

A prisão foi contabilizada no balanço do programa Smart Sampa, que às 19h35 desta quarta-feira (26) já acumulava os seguintes números desde sua implementação:

  • 917 foragidos capturados desde julho de 2024
  • 598 foragidos presos somente em 2025
  • 2.109 prisões em flagrante desde julho de 2024
  • 51 pessoas desaparecidas encontradas desde julho de 2024

O Smart Sampa tem sido um dos principais aliados na segurança pública da capital, permitindo a identificação rápida de criminosos foragidos e a recuperação de pessoas desaparecidas.

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Fonte: Pref. de SP – Foto: Reprodução

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Liminar suspende mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Liminar suspendendo a lei municipal da capital paulista que altera a nomenclatura e funções da Guarda Civil Metropolitana. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na decisão, Ferraz considerou que a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é incompatível com a Constituição Estadual e a Carta Estadual, que reservam o termo Polícia a órgãos específicos, o que não inclui as Guardas.

“Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime, guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário”, afirma a decisão.

Em nota, a prefeitura da capital disse lamentar a decisão e informou que a Câmara Municipal apresentará recurso. “A Polícia Municipal é o reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura, efetivo maior do que a Polícia Militar de dez estados, no combate à criminalidade e proteção à vida na cidade. Quem faz policiamento é polícia e, diante da existência de diversas denominações de polícia, como Polícia Penal, Polícia Científica, Polícia Judiciária, Polícia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Polícia Municipal”.

Outras decisões

Acolhida pelo magistrado Mário Devienne Ferraz, a decisão é semelhante a outras duas estabelecidas este ano, invalidando leis nos municípios de Itaquaquecetuba, no dia 11, e em São Bernardo do Campo, no dia 17. Outro pedido aguarda decisão judicial, em relação a lei semelhante em Ribeirão Preto, na região nordeste do estado, e foi distribuído hoje para relatoria do juiz Carlos Monnerat.

Desde 2019, 16 cidades tentaram estabelecer polícias municipais. 12 ADIs, todas anteriores ao julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano, foram julgadas com vitória para a tese do Ministério Público estadual, em relação às leis de Artur Nogueira, Amparo, Cruzeiro, Cosmópolis, Holambra, Itu, Jaguariúna, Pitangueiras, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, São Sebastião e Vinhedo.

Leia também: Câmara de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Polícia Municipal captura condenado por estupro de vulnerável com ajuda do Smart Sampa; Vídeo  

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A Polícia Municipal de São Paulo prendeu, na tarde deste domingo (16), um criminoso de alta periculosidade identificado como Felipe Wagner Santos Silva. Condenado a 23 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, relacionado a estupro de vulnerável, ele estava foragido desde agosto de 2024.

A captura ocorreu no Terminal Parque Dom Pedro II, na região central da capital, após o sistema de videomonitoramento Smart Sampa reconhecer seu rosto e emitir um alerta às autoridades. De imediato, uma viatura foi acionada e os agentes localizaram e detiveram o homem.

Encaminhado ao 8º Distrito Policial, a condenação foi confirmada pela autoridade de plantão, que determinou sua permanência sob custódia, à disposição da Justiça.

Veja o momento da prisão

Leia também: Previsão do tempo para terça-feira (18), em SP: dia será marcado por pancadas de chuva forte

Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Câmara de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (13), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2017, que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 43 votos favoráveis e 10 contrários e agora segue para promulgação do presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).

Teixeira afirmou que a mudança fortalece a atuação da corporação. “A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje”, declarou. A nova nomenclatura foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que municípios concedam poder de polícia às guardas municipais.

O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e outros parlamentares, recebeu apoio da base governista. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), defendeu que a mudança reconhece o papel da GCM no policiamento ostensivo. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) destacou a necessidade de oferecer assessoria jurídica gratuita aos agentes.

A proposta também foi apoiada pelos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Alessandro Guedes (PT) e Sargento Nantes (PP), que ressaltaram a importância da medida para a segurança da população. A primeira fase de discussão do projeto ocorreu em 2019, mas a aprovação definitiva só veio após decisão favorável do STF em fevereiro deste ano.

Leia também: Deputado Antônio Carlos Rodrigues visita Dr. Sato e reforça compromisso com Jandira

Foto: Richard Lourenço/CMSP

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Presidente da Câmara de Carapicuíba propõe transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

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O presidente da Câmara de Carapicuíba, Ronaldo Souza (PSD), propôs uma mudança radical na segurança pública do município. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 20 de fevereiro reconheceu como constitucional a atuação das Guardas Municipais ao lado das Polícias Civil e Militar em ações de segurança urbana, o parlamentar apresentou a indicação n° 372/2025, sugerindo a alteração do nome da corporação para Polícia Municipal de Carapicuíba.

Segundo Ronaldo Souza, a mudança é necessária para refletir o verdadeiro papel da instituição, que já exerce policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante. “Sem qualquer sombra de dúvida, é necessária a alteração do nome da corporação, pois será imediata a correlação entre a Polícia Municipal e a função de policiamento preventivo uniformizado, atribuição garantida por decisão da instância máxima do Poder Judiciário, o STF”, destaca o documento.

A proposta agora depende da Prefeitura para ser avaliada e, caso aprovada, pode marcar uma nova era na segurança pública da cidade.

Leia também: Um alerta chocante: A cada 17 horas, uma mulher é morta no Brasil

Foto: Reprodução/CMC

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Comissão da Alesp aprova projeto que transforma Guardas Municipais em Polícias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1702/2023, que reconhece a transformação das Guardas Municipais em forças policiais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

O projeto, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Guto Zacarias (União), Carla Morando (PSDB), Letícia Aguiar (PP) e Rafael Saraiva (União), busca consolidar as Guardas Municipais como órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado. Além disso, prevê a alteração da nomenclatura para “Polícia Municipal” e a implementação de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento para os agentes, em parceria com os municípios.

A medida está alinhada a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a atuação das Guardas Municipais no âmbito da segurança pública. Segundo o deputado Rafa Zimbaldi, a mudança trará maior segurança jurídica aos municípios que optarem por essa transformação, evitando questionamentos sobre sua constitucionalidade.

“Definitivamente, não há mais sombra de dúvida sobre o papel das Guardas Municipais como forças de segurança pública. No entanto, é fundamental que o termo ‘polícia’ seja aplicado legalmente a essas corporações, que desempenham um papel essencial, principalmente em cidades menores”, afirmou Zimbaldi.

O parlamentar ressaltou ainda que a atuação das Guardas Municipais continuará sendo complementar às funções das Polícias Civil e Militar, reforçando a cooperação entre as forças de segurança para garantir maior proteção à população.

Leia também: Resgate heróico: Motociclista é salvo por policiais militares após cair de viaduto no Rodoanel

Foto: Alisson Roberto/PMB

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Presidente das guardas municipais propõe mudança de nome da GCM para Polícia Municipal de Barueri

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O presidente da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM-Brasil), Reinaldo Monteiro, protocolou na última segunda-feira (24) uma sugestão para a criação de um Projeto de Lei Complementar que altere a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Barueri.

Segundo Reinaldo, a proposta apresentada ao prefeito Beto Piteri tem como objetivo atualizar a nomenclatura da corporação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além de facilitar o entendimento da população sobre a atuação das guardas municipais. “As guardas municipais são órgãos de natureza policial, e isso é importantíssimo para que a sociedade compreenda seu trabalho”, explicou Monteiro.

O presidente da AGM ressaltou ainda que o projeto está alinhado com a Constituição Federal e assegura à Guarda Civil Municipal de Barueri o uso do termo “Polícia” em viaturas, uniformes e distintivos. “É uma proposta moderna, atualizada e em total consonância com as normas federais”, acrescentou.

Nesta terça-feira (25), os vereadores da cidade manifestaram apoio à mudança de nomenclatura, após a apresentação de uma indicação para a criação do projeto pelo vereador Toninho Furlan. O documento recebeu apoio unânime do Legislativo municipal.

A iniciativa tem ganhado força em diversos municípios do país após o STF confirmar a possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo em vias públicas.

Leia também: Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Foto: Reprodução

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Vereadores defendem mudança de nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Barueri

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Na sessão ordinária desta terça-feira (25), vereadores da Câmara Municipal de Barueri defenderam a mudança da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Barueri. A proposta acompanha uma tendência nacional, impulsionada pelo anúncio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que alterou o nome da Guarda Metropolitana para Polícia Metropolitana.

A iniciativa ganha força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a possibilidade de atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo em vias públicas. Em Barueri, o vereador Toninho Furlan apresentou uma indicação para a criação de um Projeto de Lei com o objetivo de oficializar a nova nomenclatura. O documento recebeu apoio unânime dos parlamentares.

O líder do governo na Câmara, vereador Keu Oliveira, destacou que a Guarda Municipal de Barueri já exerce um trabalho semelhante ao da polícia e que a mudança reconheceria oficialmente esse papel. “Em Barueri, a Guarda Municipal sempre prestou um serviço de qualidade, um serviço de polícia. Eu constantemente fazia uso da tribuna para defender essa alteração, e agora há um consenso entre os vereadores para que a nomenclatura passe a ser Polícia Municipal de Barueri (PMB)”, afirmou.

Com o apoio dos parlamentares, a expectativa é que o projeto avance na Casa e, caso aprovado, siga para sanção do prefeito.

Leia também: Guarda Municipal de Barueri defende mais recursos federais para segurança pública em evento nacional

Foto: Marco Miatelo/CMB

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