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Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, nesta terça-feira (13), o deputado Delegado Olim (PP) como presidente. Na mesma votação, Oseias de Madureira (PSD) foi escolhido vice-presidente do Colegiado para o biênio 2025-2027.

Após ser escolhido por quatro votos, Delegado Olim defendeu o respeito à imparcialidade, legalidade e às normas do Regimento Interno da Casa nos casos julgados pelo Colegiado.

“É fundamental que haja verdade e equilíbrio nas análises para evitar eventuais prejuízos ou injustiças no mandato parlamentar. Devemos agir como se fosse uma balança: ouvir os dois lados sem excessos”, complementou o novo presidente.

Oseias de Madureira agradeceu aos presentes e defendeu o “bom senso e o equilíbrio durante os trabalhos”.

Membro do Conselho desde 2018, o deputado Altair Mores (Republicanos) reconheceu o caráter e a conduta honrosa, ética e respeitosa do presidente eleito.

No final do encontro, as reuniões do Conselho de Ética foram agendadas para as terças-feiras, às 10 horas.

O Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão que assegura a integridade, dignidade e decoro dos mandatos dos deputados e deputadas, respeitando os princípios éticos e regimentais do Parlamento Paulista.

Os nove integrantes efetivos do Colegiado, indicados pelas lideranças são os parlamentares Carlos Cezar (PL), Emídio de Souza (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Altair Moraes (Republicanos), Rafael Saraiva (União), Paula da Bancada Feminista (Psol), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Oseias de Madureira (PSD) e Delegado Olim (PP).

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Fonte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.804 e reajuste para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista. O piso estadual passará de R$ 1.640 para R$ 1.804, representando um reajuste de 10%, sendo cerca de 5% de aumento real acima da inflação. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Com o novo valor, o piso paulista permanece acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está prevista no Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640/2007, responsável por estabelecer o piso estadual para categorias não contempladas por piso nacional, convenções ou acordos coletivos.

Durante a tramitação, os deputados estaduais aprovaram uma emenda que inclui os cuidadores de pessoas com deficiência entre os trabalhadores beneficiados com o salário mínimo paulista, unificando o valor pago a aproximadamente 70 categorias profissionais. Em 2023, a Alesp já havia estendido o piso aos cuidadores de idosos.

Reajustes para servidores estaduais

Além do novo mínimo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede um abono complementar de 10% para equiparar o salário dos servidores públicos estaduais ao novo piso paulista. A medida abrange cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo trabalhadores das Secretarias Estaduais, da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e de autarquias.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2025, que estabelece reajuste de 5% para diversas categorias do Poder Executivo. O aumento contempla profissionais das áreas administrativa, ambiental, agropecuária, social, comercial, educacional, de engenharia, saúde, segurança, previdência e trânsito. No total, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Reações na Alesp

As medidas foram elogiadas por deputados da base governista. Para o deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (Republicanos), o governo tem atuado com responsabilidade fiscal. “O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem feito a diferença em todos os setores”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram os percentuais aprovados, embora tenham votado a favor. “A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol). “Nós vamos votar favoráveis às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos sejam conquistados para os servidores.”

Com a aprovação, o Governo do Estado garante um reajuste que contempla tanto a iniciativa privada quanto o funcionalismo, mas enfrenta críticas quanto à limitação dos percentuais diante das demandas históricas do serviço público paulista.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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PP aposta em Guilherme Derrite para o Senado com foco na segurança pública

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O Progressistas (PP) prepara a filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e quer transformá-lo em referência nacional no debate sobre criminalidade. A legenda pretende lançá-lo ao Senado em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Inicialmente marcada para 8 de maio, a filiação foi adiada para o dia 22 para garantir a presença de Tarcísio, dos 49 deputados federais do partido, e de lideranças como Arthur Lira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD).

A sigla usará a Fundação Francisco Dornelles para promover fóruns de segurança pública com protagonismo de Derrite, incluindo um evento nacional previsto para outubro ou novembro.

Deputado federal licenciado, Derrite poderá reassumir o mandato para liderar projetos no Congresso sobre endurecimento das leis penais — como fez ao relatar o fim da “saidinha” de presos. A expectativa é que esses temas avancem após a resolução do impasse sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

Segundo o presidente estadual do PP, deputado Maurício Neves, Derrite tem perfil técnico e chances reais de se eleger senador. Nos bastidores, o secretário reforça que seu foco é 2026 e descarta disputar o governo estadual em 2030.

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Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos com o intuito de descredibilizar o Poder Judiciário. A análise ocorre em plenário virtual e se estende até o dia 16 de maio.

Os dois se tornaram réus em maio deste ano, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que julga o caso ao lado de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti teria invadido seis sistemas do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos. Entre eles, está um mandado de prisão contra Moraes, como se fosse de autoria do próprio ministro, além de ordens de bloqueio de bens e quebras de sigilo bancário.

A PGR aponta que Zambelli teve “papel central” nos ataques. Segundo o órgão, ela teria orientado o hacker, prometendo-lhe emprego e outros benefícios, além de redigir o conteúdo do falso mandado de prisão. Para o Ministério Público, o objetivo da dupla era criar instabilidade institucional, minar a credibilidade da Justiça e obter vantagens políticas. A acusação classificou os atos como “grave atentado à integridade da Administração da Justiça” e pediu a cassação do mandato da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento e sustenta que não há provas materiais ligando a deputada aos crimes. Os advogados afirmam que a acusação se baseia apenas no depoimento de Delgatti, a quem chamam de “mitômano” e reincidente em crimes cibernéticos.

Delgatti, por sua vez, confessou os crimes e disse que foi motivado pela promessa de emprego feita por Zambelli. Sua defesa destaca que ele colaborou com as investigações, entregou equipamentos à Polícia Federal e produziu relatórios técnicos sobre as vulnerabilidades nos sistemas do CNJ.

O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o futuro político de Zambelli e tem potencial para reforçar debates sobre a segurança dos sistemas judiciais e a responsabilidade de autoridades eleitas em casos de ataques institucionais.

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Foto: Elaine Menke/PL

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Caso Justiça Eleitoral mantenha anulação dos votos do PSD, veja quem pode assumir como vereador em Santana de Parnaíba

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A política de Santana de Parnaíba pode passar por uma significativa reviravolta caso seja mantida, nas instâncias superiores, a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos do PSD nas eleições de 2024. A sentença foi publicada no último sábado (3) pela 428ª Zona Eleitoral do município e cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pela sigla. A medida determinou, ainda, a recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras no Legislativo.

Com base na decisão de primeira instância, uma simulação feita com ferramenta do Politique apontou que os dois assentos deixados vagos seriam ocupados por Roze Inglez (PDT), que obteve 1.162 votos, e Professor Paulo Cunha (Republicanos), que recebeu 986 votos nas últimas eleições. Segundo a projeção, os partidos PDT e Republicanos seriam os beneficiados com a nova configuração da Câmara.

Recontagem dos votos, veja como fica:

Imagem: Reprodução/Politique

Vale destacar que a simulação se refere a este caso, porém podem haver mudanças dependendo de novas ações da Justiça.

Entenda o caso

A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que o PSD teria lançado a candidatura fictícia de Elza Cristovão da Silva apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei nas eleições proporcionais.

Segundo o parecer do MPE, Elza apresentou apenas dois votos e não realizou nenhuma movimentação financeira durante a campanha, além de não ter executado atos mínimos de campanha eleitoral. A Justiça entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional, o que comprometeu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Diante disso, foram anulados todos os votos atribuídos ao PSD para o cargo de vereador em 2024, o que resultou na cassação dos mandatos dos dois parlamentares eleitos pela legenda.

Próximos passos

Apesar da decisão, João Galhardi e Jhonatan Gomes seguem no exercício do mandato até que o caso seja analisado e julgado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Ambos poderão apresentar recurso contra a sentença de primeira instância.

A eventual diplomação de Roze Inglez e Professor Paulo Cunha dependerá da confirmação da decisão da 428ª Zona Eleitoral por tribunais superiores. Caso o entendimento da Justiça seja mantido, Santana de Parnaíba verá uma nova composição na Câmara Municipal.

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Foto: Reprodução/CMSP

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Após ampla vitória de Piteri, oposição tenta ‘terceiro turno’ em Barueri sem respaldo popular

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Mesmo após conquistar a Prefeitura com ampla vantagem no primeiro e segundo turnos, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) enfrenta um novo desafio: a tentativa da oposição de forçar judicialmente uma nova eleição no município. A articulação tem sido chamada de “terceiro turno” por aliados do atual governo.

Tentativa de reverter o resultado

A movimentação é liderada pelo ex-prefeito Gil Arantes, principal nome da coligação derrotada. A estratégia jurídica envolve acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de redes sociais — que embasaram a recente decisão do TRE-SP, agora suspensa por liminar no TSE.

Segundo aliados de Beto, o objetivo seria criar uma nova oportunidade eleitoral em que Gil pudesse tentar reverter sua derrota nas urnas.

Governo com base sólida

Ao contrário da oposição, o grupo de Beto Piteri e de seu principal aliado, o ex-prefeito Rubens Furlan, saiu fortalecido após a eleição. Dos 21 vereadores da Câmara Municipal, 20 estão alinhados com o atual governo.

Para membros do grupo, a insistência da oposição em reverter o resultado das urnas representa um desserviço à cidade:

“Barueri precisa de estabilidade e continuidade. A oposição tenta um terceiro turno sem respaldo popular”, afirmou um aliado próximo a Piteri.

Desgaste da oposição

Além da resistência institucional, a base governista aponta que a imagem de Gil Arantes está desgastada. Ele sofreu duas derrotas consecutivas nas urnas e teria dificuldade em uma eventual nova disputa. Apesar da liminar favorável no TSE, a disputa jurídica segue em aberto, o que deve manter o embate político em destaque até o julgamento final do caso pelo plenário da Corte Eleitoral.

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Foto: Arquivo/Reprodução/Redes Sociais

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Wilson Zuffa assume interinamente a Prefeitura de Barueri

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O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa, assumiu interinamente o cargo de prefeito do município nesta quarta-feira (30), atendendo a uma determinação da Justiça Eleitoral.

A medida foi oficializada por meio de ofício emitido pelo Juízo da 199.ª Zona Eleitoral de Barueri, com base em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

De acordo com a Constituição Federal, nos casos de vacância temporária dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o presidente da Câmara assume interinamente o comando do Executivo municipal até que haja nova definição judicial ou a convocação de eleições.

Com a posse, Wilson Zuffa terá a responsabilidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade administrativa da cidade. A formalização da posse ocorrerá nos próximos dias, em sessão a ser conduzida pela Câmara Municipal.

Zuffa destacou que sua gestão interina será pautada pelo compromisso com a população e pela manutenção do funcionamento pleno da administração municipal.

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Foto: Reprodução

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Márcio França lança pré-candidatura ao Governo de SP durante congresso do PSB

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O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), lançou oficialmente sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo durante o congresso estadual do PSB, realizado no último sábado (26) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O evento contou com a presença de importantes lideranças da legenda, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito de Recife, João Campos, a deputada federal Tábata Amaral e o ex-prefeito de Barueri, Rubens Furlan.

Márcio França, que foi vice-governador na gestão de Alckmin e assumiu o comando do estado em 2018, afirmou que tem intenção clara de disputar o Palácio dos Bandeirantes nas eleições de 2026. “Pré-candidato de verdade, você tem um período que é a partir do ano que vem. Mas o desejo de disputar a eleição eu tenho. Já comuniquei isso internamente a todo mundo do partido”, declarou o ministro.

Durante a convenção, o deputado estadual Caio França, filho de Márcio França, foi eleito presidente estadual do PSB. O plenário da Alesp ficou lotado para o evento, que marcou o início das articulações do partido para as próximas eleições.

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Foto: Divulgação

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Vereadores de Barueri discutem incentivos ao empreendedorismo em audiência com o ministro Márcio França

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Na tarde desta quarta‑feira, 23, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, recebeu em seu gabinete os vereadores Leandrinho Dantas (PSD), Levi Gobert (Podemos) e Rafael Carvalho (Republicanos), todos de Barueri, na Grande São Paulo.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram demandas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios no município. Entre os temas discutidos estiveram:

  • Linhas de crédito e capacitação – Solicitação de ampliação dos programas federais de microcrédito produtivo orientado e cursos de qualificação empreendedora para moradores de Barueri.
  • Parcerias para inovação – Possibilidade de convênios com universidades e parques tecnológicos para estimular startups locais e atrair empresas de base tecnológica.
  • Desburocratização – Medidas para simplificar o processo de abertura de micro e pequenas empresas, reduzindo prazos e custos.

“Barueri já tem vocação para o empreendedorismo; com o apoio do ministério podemos acelerar ainda mais a geração de empregos e renda”, destacou Levi Gobert ao término do encontro. O ministro Márcio França sinalizou abertura para construir um plano de ação conjunto e indicou sua equipe para avançar nas tratativas técnicas.

A agenda integra a participação dos vereadores na XXIV Marcha dos Vereadores, que ocorre esta semana na capital federal. O evento – organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – reúne parlamentares de todo o país para palestras e debates sobre temas como governança, legislação municipal e captação de recursos.

Além da audiência no ministério, a comitiva barueriense cumpre compromissos em diversos órgãos federais, buscando formalizar emendas e parcerias que possam resultar em novos investimentos na cidade.

Com cerca de 316 mil habitantes, segundo estimativa de 2024, Barueri figura entre os principais polos econômicos da Região Metropolitana de São Paulo e vem consolidando políticas locais de incentivo ao micro e pequeno empreendedor para diversificar sua matriz econômica.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Elvis Cezar anuncia aumento de 40% no vale-alimentação para servidores de Santana de Parnaíba 

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Durante o evento de Evolução Funcional, realizado no começo do mês, o prefeito Elvis Cezar anunciou um aumento de 40% no valor do vale-alimentação dos servidores públicos de Santana de Parnaíba. Atualmente fixado em R$ 418, o cartão passará para R$ 585,20, beneficiando cerca de 6,8 mil servidores municipais.

Têm direito ao novo valor do vale-alimentação os servidores concursados do quadro geral, pertencentes aos grupos A, B, C, D e E, os integrantes do quadro da GCM (Guarda Civil Municipal) de 1ª, 2ª e 3ª Classe, Classe Distinta, Subinspetor e Inspetor, além dos profissionais do magistério. O benefício é regulamentado pelas Leis Municipais nº 3.116, 3.117 e 3.119, de 2011.

A medida integra um conjunto de ações da administração municipal voltadas à valorização do funcionalismo público, reforçando o compromisso de campanha do prefeito Elvis Cezar, que havia prometido um reajuste de 30% e superou a meta, alcançando um aumento de 40%.

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Fonte: PMSP – Foto: Fabiano Martins/PMSP

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