TSE anula votos de vereadores por fraude à cota de gênero

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.

Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

“Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Leia também: Carla Zambelli anuncia afastamento temporário da política por questões de saúde


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Antônio Augusto/TSE

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Acusado pedir votos irregularmente para Bolsonaro, diretor da PRF é exonerado

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Acusado pedir votos irregularmente para Bolsonaro, diretor da PRF é exonerado

Jair Messias Bolsonaro (PL) exonerou o até então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

Em novembro, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa após ser acusado de pedir votos irregularmente para o presidente da República em sua disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou com uma vitória do petista.

O ex-diretor-geral da PRF também é investigado pelas barreiras que a corporação realizou nas estradas no dia da votação do segundo turno das eleições deste ano. Na ocasião, agentes impediram a passagem de ônibus em cidades nas quais Lula havia vencido no primeiro turno. Adesivos do PT também fora retirados de veículos.

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Fonte: TV Cultura

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