A análise, em plenário virtual, recomeçou com o voto de Gilmar Mendes, que havia pedido vista ao processo em junho. O ministro empatou em dois a dois o julgamento, que está na fase de revisão dos aspectos da condenação.
Mendes e Dias Toffoli votaram para acatar o requerimento da defesa de Collor, que tenta diminuir a pena de oito anos e dez meses para quatro anos de prisão.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o recurso. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o dia 11 de novembro.
A redução altera o regime de cumprimento da pena. Condenações maiores que oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Penas menores, entre quatro e oito anos, são cumpridas em regime inicial semiaberto ou aberto.
Por Collor ser réu primário, uma pena de quatro anos não geraria prisão e poderia ser convertida em punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.
O plenário do STF condenou o ex-presidente e dois empresários por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. Ele teria recebido R$ 20 milhões em propina para viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.
O vereador Kascata (Solidariedade) alcançou um feito histórico nas eleições de 6 de outubro, tornando-se o único político da região do Jardim Silveira, em Barueri, a conquistar quatro mandatos consecutivos. Com uma votação expressiva, ele somou 3.524 votos, classificando-se como o 9º vereador mais votado de 2024.
Kascata superou a marca de outros representantes do bairro, que até então haviam conquistado, no máximo, três mandatos. O aumento de apoio foi notável em relação ao último pleito, em 2020, quando o vereador obteve 2.160 votos.
Com essa vitória, o parlamentar reforça sua relevância na política de Barueri e seu compromisso com a comunidade do Jardim Silveira, consolidando-se como uma das principais lideranças da região.
Mais um integrante da família Furlan desponta no cenário político durante a campanha eleitoral deste ano. Eric Furlan, empresário e primo do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, teve participação ativa nas campanhas do prefeito reeleito de Jandira, Dr. Sato, e do prefeito eleito de Barueri, Beto Piteri, evidenciando sua proximidade com figuras de peso na política regional.
Com o desejo de seguir o caminho trilhado pela família, Eric não descarta uma candidatura futura. “A política está no sangue da família. Aprendi muito durante o período eleitoral, onde pude estar ao lado de grandes figuras políticas da nossa região, como o prefeito Furlan, Beto Piteri e Dr. Sato. Acredito que entrarei de vez na política e quem sabe disputo as próximas eleições”, afirmou o empresário.
A presença de Eric nas campanhas amplia a presença e continuidade da influência política da família Furlan na região. Com experiência adquirida e alianças fortalecidas, sua entrada no cenário político regional é aguardada com grande expectativa.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
Projeto reformulado
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.
Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”
Exceções
Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.
Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta terça-feira (29), sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. Reafirmando sua posição como principal candidato da direita, Bolsonaro rejeitou qualquer possibilidade de apoio a outros nomes do campo conservador, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). “O candidato para 2026 é Jair Bolsonaro”, declarou em tom firme, afastando especulações de apoio a lideranças alternativas.
Bolsonaro ainda minimizou o impacto de resultados eleitorais das próximas eleições municipais sobre a direita, afirmando ser uma “utopia” que possíveis candidatos deste campo político possam avançar sem seu apoio. “Já tentaram várias vezes, mas não conseguiram. Quantos tentaram virar líderes através de likes e lacração, mas não chegaram a lugar nenhum”, disse o ex-presidente, em crítica velada a personalidades que buscam projeção em redes sociais.
Inelegível atualmente, Bolsonaro trata a questão como algo que poderá ser revertido. Ele demonstrou indignação com o cenário, destacando a situação de outros políticos que, apesar de condenações, estão aptos para concorrer. “O mentor de tudo o que há de errado no Brasil, não só no tocante à corrupção, é o Zé Dirceu, e ele está elegível, pode ser candidato”, comentou, ressaltando a injustiça que vê em sua própria inelegibilidade.
Bolsonaro também revelou os planos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve concorrer ao Senado pelo Distrito Federal em 2026. Segundo o ex-presidente, embora Michelle não tenha grande interesse pela política, acredita-se que ela reúna chances expressivas de sucesso. “Ela não é muito afeita à política. Ela pretende, sim, disputar o Senado pelo Distrito Federal. No momento, essa é a nossa intenção. Acredito que ela tenha muita chance”, disse Bolsonaro, confirmando a disposição de Michelle para a disputa.
O anúncio marca um fortalecimento de sua presença política, enquanto aguarda possíveis desdobramentos em seu caso de inelegibilidade e trabalha para consolidar o apoio da base conservadora para 2026.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a primeira realizada após as eleições, a vereadora reeleita Cris da Maternal e a recém-eleita vice-prefeita de Barueri, Dra. Claudia, expressaram sua gratidão e reconhecimento pelo papel fundamental das mulheres no processo eleitoral que consolidou a vitória de Beto Piteri. Ambas destacaram a importância da “Caminhada Mulheres com Beto”, organizada na véspera do segundo turno, evento que reuniu milhares de apoiadoras e ex-candidatas em uma demonstração de força e apoio à campanha de Piteri.
Em suas falas, as vereadoras reforçaram o papel essencial das mulheres no cenário político e enalteceram as ex-candidatas que concorreram a uma vaga na Câmara Municipal de Barueri. Para Dra. Claudia, que assumiu no último domingo (27) o posto de primeira vice-prefeita eleita de Barueri, cada uma das mulheres que esteve ao lado do grupo político liderado pelo prefeito Furlan e por Beto Piteri, contribuiu para fortalecer a campanha e a representatividade feminina na cidade.
Apesar da presença feminina expressiva durante o processo eleitoral, Cris da Maternal, que será a única mulher na Câmara de Barueri para a legislatura de 2025-2028, lamentou a ausência de mais representantes mulheres na próxima composição da Casa de Leis. No entanto, ela enfatizou seu compromisso com a causa: “Meu gabinete estará sempre de portas abertas para acolher e representar todas as mulheres de Barueri,” afirmou Cris, reforçando que lutará para ampliar o espaço feminino e assegurar que as demandas das mulheres sejam ouvidas e atendidas.
A nova gestão, que inclui o apoio decisivo das vereadoras e da mobilização feminina em torno de Beto Piteri, reflete um momento importante na política local, onde a representatividade das mulheres, embora ainda limitada na composição da Câmara, segue avançando com iniciativas de apoio e engajamento.
Na corrida pela presidência da Câmara Municipal de Barueri, o vereador Leandrinho Dantas (PSD) ganhou apoio importante nesta terça-feira (29), com o anúncio do apoio dos colegas de oposição Wilden Silva (PP) e Hélio Jr (PL). Atualmente, os três fazem parte do grupo de oposição ao governo Furlan na Casa de Leis e deverão enfrentar nomes fortes da bancada governista para o cargo mais alto da Câmara.
Dentre os candidatos da situação, que contam com o apoio do prefeito eleito Beto Piteri e da maioria dos parlamentares, destacam-se Wilson Zuffa (Republicanos), Kascata (Solidariedade) e Cris da Maternal (PSDB), esta última única mulher eleita para a próxima legislatura. Leandrinho, por sua vez, tem trabalhado nos bastidores para consolidar sua candidatura e já iniciou diálogos com outros parlamentares, principalmente com novos vereadores que também integram o grupo de oposição.
Para que Leandrinho tenha chances reais de vencer a disputa, ele precisará unir a oposição e ainda conquistar votos da base governista, uma vez que o prefeito eleito possui o apoio de 13 dos 21 vereadores eleitos, o que representa ampla maioria. No entanto, caso os candidatos governistas mantenham suas candidaturas, a divisão de votos entre eles poderia fortalecer a posição de Leandrinho, dando à oposição uma oportunidade estratégica para conquistar a presidência.
Confira os vereadores que anunciaram intenção de disputar a presidência da Câmara de Barueri:
Wilson Zuffa (Republicanos) – Governo
Cris da Maternal (PSDB) – Governo
Allan Miranda (União) – Oposição
Ornedo Neves (Republicanos) – Governo
Kascata (Solidariedade) – Governo
Leandrinho Dantas (PSD) – Oposição
Levi Jânio (PSB) – Governo
A disputa pela presidência promete ser uma das mais acirradas da Casa nos últimos anos, refletindo a divisão de forças políticas e o impacto da oposição, que tenta ampliar seu espaço em um cenário majoritariamente governista.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Sergio Moro
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.
A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.
Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
Dirceu
Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.
No último domingo (27), Barueri vivenciou pela primeira vez um segundo turno nas eleições municipais, que resultou na vitória de Beto Piteri como novo prefeito da cidade. Comparando o desempenho entre os dois turnos, os números revelam uma disparidade significativa: enquanto Piteri ampliou sua base de votos em mais de 7 mil, o crescimento de Gil Arantes foi modesto, com apenas 620 votos adicionais.
No segundo turno, Gil Arantes passou de 80.426 votos para 81.046, um aumento discreto. Já o candidato vitorioso, Beto Piteri, registrou 7.485 novos votos, subindo de 97.708 para 105.193. Essa diferença consolidou o apoio ao grupo de Rubens Furlan, atual prefeito, e garantiu a continuidade de seus projetos por meio de seu sucessor e aliado.
Outro dado que chama atenção é o aumento da abstenção, que passou de 73.195 no primeiro turno para 95.390 no segundo, enquanto os votos em branco e nulos diminuíram de 22.491 para 15.987. Esses números refletem o que ocorreu em todo o Brasil, onde no segundo turno houve um aumento considerável de eleitores que não compareceram nas urnas, nas 51 cidades que tiveram disputa em dois turnos.
No último domingo (27), Barueri elegeu Beto Piteri (Republicanos) com 56,48% dos votos válidos como seu novo prefeito, consolidando o domínio do grupo político do atual prefeito Rubens Furlan. Piteri obteve vitórias em quase todos os locais de votação do município, com exceção de apenas um dos 65, onde o candidato Gil Arantes o superou.
A única derrota de Piteri ocorreu no ITB Dagmar Ribas Trindade (Antigo Honduras), onde Gil venceu por uma estreita margem de 19 votos: foram 865 votos para Gil Arantes contra 846 para Beto Piteri. Mesmo com a pequena desvantagem nesse colégio eleitoral, Piteri garantiu uma vitória expressiva e reforçou o apoio do grupo político de Furlan.
Para os eleitores e interessados em uma análise mais detalhada, o aplicativo Politique, disponível no Google Play e Apple Store, oferece os dados completos e comparações dos resultados do 1º e 2º turnos da eleição.
A vitória de Piteri é vista como uma ampliação do poder político de Furlan em Barueri, fortalecendo a continuidade das políticas e projetos do atual governo, agora sob a liderança de um de seus principais aliados.
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